Execução Fiscal 0167905-70.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2014

Valor da Causa

R$ 36.120,96

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

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SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO

CNPJ

Reu

ANTONIO ALDO CHIANELLO

CPF

Reu

EDOARDO PACELLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 145834·CPF·Representa: Réu

THIAGO CARVALHO GUIDINE

OAB/RJ 145494·CPF·Representa: Réu

CAMILA SILVA MEDEIROS DA ROSA

OAB/RJ 147877·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Determinada a intimação

30/03/2026, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

27/03/2026, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Determinada a intimação

24/02/2026, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 15:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/02/2026, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

20/02/2026, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 13:14

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/01/2026, 13:13

Todas as movimentações(299)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Determinada a intimação

30/03/2026, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 16:05

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27/03/2026, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

27/03/2026, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Determinada a intimação

24/02/2026, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 15:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/02/2026, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

20/02/2026, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 13:14

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/01/2026, 13:13

Juntada de peças digitalizadas

29/01/2026, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 276

28/01/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 275

19/12/2025, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 275

11/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 275

10/12/2025, 02:01

Despacho

09/12/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

08/12/2025, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/11/2025, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 19:07

Juntado(a)

03/11/2025, 19:07

Despacho

23/10/2025, 12:20

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

23/10/2025, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

11/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 15:12

Decisão interlocutória

01/09/2025, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

01/09/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

01/09/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 13:03

Determinada a intimação

22/08/2025, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2025, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

21/08/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

15/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/08/2025, 12:00

Expedição de ofício

05/08/2025, 00:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246

31/07/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025

09/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025

08/07/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

07/07/2025, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

07/07/2025, 19:39

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025

04/07/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

04/07/2025, 13:29

Despacho

04/07/2025, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

03/07/2025, 17:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

16/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 14:13

Determinada a intimação

06/06/2025, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 13:41

Juntado(a)

06/06/2025, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228

06/06/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229

04/06/2025, 01:12

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 228

29/05/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 228

28/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0167905-70.2014.4.02.5101/RJ RELATOR: CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES EXECUTADO: SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO ADVOGADO(A): MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ145834) ADVOGADO(A): THIAGO CARVALHO GUIDINE (OAB RJ145494) ADVOGADO(A): CAMILA SILVA MEDEIROS DA ROSA (OAB RJ147877) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 227 - 27/05/2025 - Juntado(a)

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 228

27/05/2025, 16:25

Intimado em Secretaria

27/05/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 14:51

Juntado(a)

27/05/2025, 14:51

Despacho

14/05/2025, 08:19

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

07/05/2025, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 17:04

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

24/04/2025, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

21/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/04/2025, 09:54

Expedição de ofício

09/04/2025, 19:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 210

07/04/2025, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

13/02/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: EDOARDO PACELLI DESPACHO/DECISÃO Após a preclusão desta decisão, comunique-se à CEF, observados os requisitos da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00005, de 12 de fevereiro de 2021 c/c Resolução nº TRF2-RSP-2021/00016, de 24 de março de 2021, para transformação em pagamento definitivo dos valores integralmente transferidos conforme documentos do evento 184 - R$ 1,319.87, em 06/2024, e seus acréscimos legais -, em favor da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS -, CNPJ 03589068000146, utilizando os dados indicados na petição do evento 206. Fica autorizada, se necessário, a transferência do depósito para nova conta, ou retificação dos dados da conta atual. A CEF deve apresentar resposta, no prazo de 10 dias, acerca do cumprimento, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail ([email protected]). Oportunamente, à parte exequente para ciência e manifestação no prazo de 15 dias.

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

13/01/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

13/01/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025

09/01/2025, 14:08

Intimado em Secretaria

09/01/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

09/01/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 14:08

Despacho

09/01/2025, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2025, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

08/01/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

22/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 16:08

Determinada a intimação

12/12/2024, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 02:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

12/12/2024, 01:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 198

22/10/2024, 19:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 198

27/09/2024, 00:46

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/09/2024, 12:16

Despacho

24/09/2024, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

19/09/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

29/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 16:49

Juntada de peças digitalizadas

19/08/2024, 16:48

Despacho

16/08/2024, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2024, 10:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

27/07/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

20/06/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

14/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

11/06/2024, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 19:16

Juntado(a)

04/06/2024, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

30/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

30/05/2024, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177

24/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 10:31

Juntado(a)

20/05/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 13:30

Despacho

14/05/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2024, 16:27

Juntado(a)

13/05/2024, 16:27

Juntada de Petição

10/05/2024, 10:40

Despacho

07/05/2024, 10:09

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

30/04/2024, 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

30/04/2024, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 14:57

Despacho

26/04/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

17/04/2024, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2024, 14:36

Juntada de peças digitalizadas

26/03/2024, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

22/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 01:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 01:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

12/03/2024, 01:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 153

02/03/2024, 20:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 154

05/02/2024, 14:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154

26/01/2024, 13:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153

26/01/2024, 00:24

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/01/2024, 19:43

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/01/2024, 19:43

Juntada de certidão

24/01/2024, 16:14

Despacho

23/01/2024, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

22/12/2023, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

20/12/2023, 23:59

Juntado(a)

10/12/2023, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2023, 20:41

Despacho

30/11/2023, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

28/11/2023, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

19/11/2023, 23:59

Juntado(a)

17/11/2023, 21:05

Despacho

09/11/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

07/11/2023, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

12/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 19:06

Determinada a intimação

02/10/2023, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2023, 13:37

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 130

28/09/2023, 22:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130

29/08/2023, 13:37

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/08/2023, 11:29

Despacho

23/08/2023, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2023, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

17/08/2023, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

17/08/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 15:42

Despacho

15/08/2023, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2023, 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

10/07/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

17/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 13:44

Determinada a intimação

07/06/2023, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2023, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

07/06/2023, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

02/06/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

25/05/2023, 11:22

Determinada a intimação

23/05/2023, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 23:15

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2023, 08:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/05/2023, 08:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106

21/05/2023, 13:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 105

15/05/2023, 21:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106

08/05/2023, 07:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105

05/05/2023, 07:22

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/05/2023, 17:28

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/05/2023, 17:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/05/2023, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

27/04/2023, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

04/04/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

13/03/2023, 04:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 12:21

Decisão interlocutória

02/03/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 12:21

Juntada de Petição

16/01/2023, 18:13

Juntada de Petição

30/11/2022, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

18/11/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

18/11/2022, 15:31

Juntado(a)

14/11/2022, 21:12

Despacho

10/11/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2022, 00:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/09/2022, 00:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

27/05/2022, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

27/05/2022, 12:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

19/05/2022, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/05/2022, 17:39

Determinada a intimação

18/05/2022, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2021, 13:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/11/2021, 13:18

Juntada de Petição

23/11/2021, 09:48

Juntada de Petição

14/06/2021, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

10/06/2021, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

10/06/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 12:56

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/06/2021, 12:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/06/2021, 12:55

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 67

09/06/2021, 12:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67

18/05/2021, 14:35

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 67

18/05/2021, 13:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67

19/10/2020, 09:07

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

09/05/2020, 16:57

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

22/03/2020, 16:26

Juntada - Peças Digitalizadas

09/01/2020, 12:19

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/11/2019, 14:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/11/2019, 12:50

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

27/11/2019, 12:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

07/10/2019, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/10/2019, 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2019, 15:13

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

27/09/2019, 15:06

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

27/09/2019, 06:45

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

26/09/2019, 16:54

Certidão - Anotação - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

26/09/2019, 14:05

Localização Interna - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

31/07/2019, 15:07

Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

19/03/2018, 12:03

Juntada - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

16/03/2018, 16:49

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

02/03/2018, 16:28

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJMHD-MARCIA ACHE MACHADO GARCIA)

27/02/2018, 11:58

Juntada - (JRJMHD-MARCIA ACHE MACHADO GARCIA)

27/02/2018, 11:42

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)

07/02/2018, 21:06

Juntada - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)

07/02/2018, 21:02

Juntada - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)

02/02/2018, 11:42

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)

02/02/2018, 11:36

Juntada - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

12/05/2017, 15:12

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

05/05/2017, 12:05

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

02/05/2017, 12:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

02/05/2017, 12:11

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

25/04/2017, 12:39

Juntada - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

25/04/2017, 11:36

Certidão - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

03/04/2017, 13:18

Devolução de Remessa - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)

17/03/2017, 12:02

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

15/03/2017, 12:54

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

15/03/2017, 12:53

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJRRH-ROSE RUAS)

10/03/2017, 17:35

Certidão - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

15/02/2017, 16:14

Devolução de Remessa - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

06/10/2016, 10:54

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Recurso - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

26/09/2016, 16:02

Localização Interna - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

19/09/2016, 15:10

Devolução de Remessa - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

19/09/2016, 12:56

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

08/09/2016, 17:34

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

08/09/2016, 17:32

Certidão - Anotação - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

08/09/2016, 12:21

Localização Interna - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

05/09/2016, 16:48

Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JRJMPA-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMOES)

08/08/2016, 15:16

Devolução de Remessa - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

25/08/2015, 12:18

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJRRH-ROSE RUAS)

14/07/2015, 14:07

Movimentação Cartorária tipo Aguardando prazo de Edital - (JRJRRH-ROSE RUAS)

14/07/2015, 14:05

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de edital no D.O. - (JRJRRH-ROSE RUAS)

10/07/2015, 13:37

Certidão - (JRJRRH-ROSE RUAS)

10/07/2015, 13:21

Edital Livre - (JRJRRH-ROSE RUAS)

09/07/2015, 18:03

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

19/06/2015, 15:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

19/06/2015, 15:44

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJRRH-ROSE RUAS)

16/06/2015, 18:56

Reativação de Suspensão - (JRJRRH-ROSE RUAS)

16/06/2015, 18:53

Juntada - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

09/06/2015, 12:11

Devolução de Remessa - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

05/06/2015, 12:51

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

28/05/2015, 20:47

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

28/05/2015, 20:39

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

28/05/2015, 20:38

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJRRH-ROSE RUAS)

28/05/2015, 17:05

Juntada - (JRJRRH-ROSE RUAS)

28/05/2015, 17:02

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

08/05/2015, 17:21

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

08/05/2015, 17:20

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJGIQ-GUSTAVO DA SILVA CHAGAS)

16/12/2014, 17:48

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGIQ-GUSTAVO DA SILVA CHAGAS)

16/12/2014, 17:46

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJRRH-ROSE RUAS)

04/12/2014, 15:38

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

03/12/2014, 18:15

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJTAP-TEREZINHA ALVES GONCALVES DE PAULA)

03/12/2014, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 08:19

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2025, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 14:46

Todos os documentos(38)

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 15:12

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•22/08/2025, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 08:19

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2025, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 14:08

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•12/12/2024, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2024, 01:53

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 13:27

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•09/11/2023, 12:31

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•02/10/2023, 19:06

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•23/08/2023, 12:36

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•15/08/2023, 15:42

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•07/06/2023, 13:44

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•23/05/2023, 23:15

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•02/03/2023, 12:21

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•10/11/2022, 13:02

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•18/05/2022, 17:39

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•27/11/2019, 14:19

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•19/03/2018, 12:03

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•08/08/2016, 15:16

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