Apelação Cível 5000034-91.2025.4.02.9999 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 15

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

SEBASTIAO SANTOS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

10/06/2025, 16:23

Juntado(a)

10/06/2025, 16:23

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

10/06/2025, 14:58

Transitado em Julgado

10/06/2025, 09:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

10/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

23/04/2025, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

17/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2025, 12:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/04/2025, 12:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

07/04/2025, 12:10

Sentença desconstituída - por unanimidade

27/03/2025, 14:31

Juntada de certidão

07/03/2025, 14:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025<br>Período da sessão: <b>18/03/2025 13:00 a 24/03/2025 12:59</b>

07/03/2025, 02:00

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

10/06/2025, 16:23

Juntado(a)

10/06/2025, 16:23

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

10/06/2025, 14:58

Transitado em Julgado

10/06/2025, 09:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

10/06/2025, 01:01

Documentos

ACÓRDÃO

•07/04/2025, 12:10

EXTRATO DE ATA

•27/03/2025, 14:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

23/04/2025, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

17/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2025, 12:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/04/2025, 12:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

07/04/2025, 12:10

Sentença desconstituída - por unanimidade

27/03/2025, 14:31

Juntada de certidão

07/03/2025, 14:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025<br>Período da sessão: <b>18/03/2025 13:00 a 24/03/2025 12:59</b>

07/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: SEBASTIAO SANTOS DA SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de março de 2025. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 18/03/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 24/03/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5000034-91.2025.4.02.9999/ES (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

07/03/2025, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/03/2025

06/03/2025, 12:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/03/2025 13:00 a 24/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 62

06/03/2025, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/03/2025, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

28/01/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/01/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 21/01/2025

21/01/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 21/01/2025

21/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR: Vinícius Lahorgue Porto Da Costa APELADO: SEBASTIAO SANTOS DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000034-91.2025.4.02.9999/RJ (originário: processo nº 00008858720158080002/ES) RELATOR: PAULO LEITE

21/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

16/01/2025, 10:35

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

16/01/2025, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

15/01/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

15/01/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/01/2025, 16:23

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

14/01/2025, 16:21

Alterado o assunto processual

14/01/2025, 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB27 para GAB15)

14/01/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2025, 15:55

Declarada incompetência

14/01/2025, 15:47

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB27 -> SUB3TESP

14/01/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025

13/01/2025, 17:27

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

13/01/2025, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2025, 17:27