Apelação Cível 0170973-28.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelExercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.428,96

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

FARMACIA CAMPANELLI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

29/09/2023, 12:56

Recebidos os autos do STJ

29/09/2023, 12:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

25/08/2023, 09:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

24/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/07/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

04/07/2023, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

04/07/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 11:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/06/2023, 15:35

Recurso Especial Admitido

30/06/2023, 15:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/06/2023, 10:59

Juntada de certidão

21/06/2023, 14:28

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

21/06/2023, 13:23

Juntada de certidão

21/06/2023, 13:17

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

29/09/2023, 12:56

Recebidos os autos do STJ

29/09/2023, 12:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

25/08/2023, 09:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

24/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 12:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•30/06/2023, 15:35

11/07/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

04/07/2023, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

04/07/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 11:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/06/2023, 15:35

Recurso Especial Admitido

30/06/2023, 15:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/06/2023, 10:59

Juntada de certidão

21/06/2023, 14:28

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

21/06/2023, 13:23

Juntada de certidão

21/06/2023, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

19/06/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

08/05/2023, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

04/05/2023, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

04/05/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 13:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

28/04/2023, 17:33

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

24/04/2023, 12:55

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

10/04/2023, 13:17

Juntada de certidão

06/03/2023, 12:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Data da sessão: <b>23/03/2023 13:00:00</b>

06/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2023

03/03/2023, 18:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 114

03/03/2023, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

03/03/2023, 16:52

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

02/03/2023, 18:09

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP

23/03/2022, 18:28

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB24

22/03/2022, 17:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2022, 16:49

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

22/03/2022, 16:49

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

18/03/2022, 12:01

Juntada de certidão

16/02/2022, 15:52

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

16/02/2022, 15:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2022<br>Data da sessão: <b>08/03/2022 13:00:00</b>

15/02/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 14

14/02/2022, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/02/2022, 14:28

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

07/02/2022, 13:07

Juntada de certidão

07/02/2022, 13:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

03/02/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

01/02/2022, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

01/02/2022, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/01/2022, 11:30

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

27/01/2022, 08:58

Alterado o assunto processual

26/01/2022, 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB10 para GAB23)

26/01/2022, 16:15

Declarada incompetência

26/01/2022, 13:10

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

26/01/2022, 13:10

Distribuído por sorteio

24/01/2022, 15:31

ACÓRDÃO

•28/04/2023, 17:33

EXTRATO DE ATA

•10/04/2023, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2022, 13:10