Procedimento Comum Cível 0024835-39.2007.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2007

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 29ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

FICAP S.A.

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER

OAB/SP 072400·CPF·Representa: Autor

BRUNO ZARONI DE FRANCISCO

OAB/RJ 115794·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS CHAGAS SARAIVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

13/05/2026, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

07/05/2026, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

07/05/2026, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

29/04/2026, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

29/04/2026, 08:46

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 160

29/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 160

28/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 12:40

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO29

27/04/2026, 09:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/04/2026, 00:57

Remetidos os Autos - RJRIO29 -> RJRIOSECONT

04/03/2026, 16:05

Determinada a intimação

04/03/2026, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 20:51

Todas as movimentações(172)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

13/05/2026, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

07/05/2026, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

07/05/2026, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

29/04/2026, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 11:27

29/04/2026, 08:46

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 160

29/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 160

28/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 12:40

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO29

27/04/2026, 09:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/04/2026, 00:57

Remetidos os Autos - RJRIO29 -> RJRIOSECONT

04/03/2026, 16:05

Determinada a intimação

04/03/2026, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 20:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/03/2026, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

27/02/2026, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

25/02/2026, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 144

09/02/2026, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

06/02/2026, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

06/02/2026, 17:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 144

06/02/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 18:56

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO29

03/02/2026, 09:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/12/2025, 14:15

Determinada a intimação

02/12/2025, 11:27

Remetidos os Autos - RJRIO29 -> RJRIOSECONT

02/12/2025, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

28/11/2025, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

28/11/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

28/11/2025, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

28/11/2025, 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2025, 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2025, 19:29

Determinada a intimação

24/11/2025, 19:29

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

31/10/2025, 19:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:53

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 126

13/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 126

10/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2025, 03:48

Determinada a intimação

09/10/2025, 03:48

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

12/09/2025, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

29/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

25/08/2025, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

25/08/2025, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

25/08/2025, 15:06

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 114

22/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 114

21/08/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2025, 23:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2025, 23:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2025, 23:51

Decisão interlocutória

19/08/2025, 23:51

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO29 Número: 00248353920074025101/TRF2

24/06/2025, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NEXANS BRASIL S.A ADVOGADO(A): JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER (OAB SP072400) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de março de 2025. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados no Aditamento à Pauta de Julgamentos da 56ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de ABRIL de 2025, às 13 horas, e término no dia 07 de ABRIL de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022. Apelação Cível Nº 0024835-39.2007.4.02.5101/RJ (Aditamento: 2) RELATOR: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NEXANS BRASIL S.A ADVOGADO(A): JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER (OAB SP072400) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados em aditamento à Pauta de Julgamentos da 55ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 06 de MARÇO de 2025, às 13 horas, e término no dia 12 de MARÇO de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022. Apelação Cível Nº 0024835-39.2007.4.02.5101/RJ (Aditamento: 108) RELATOR: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NEXANS BRASIL S.A ADVOGADO(A): JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER (OAB SP072400) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2025. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 54ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de FEVEREIRO de 2025, às 13 horas, e término no dia 07 de FEVERREIRO de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022. Apelação Cível Nº 0024835-39.2007.4.02.5101/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

21/01/2025, 00:00

Alterado o assunto processual - De: - Para: Seguro Acidentes do Trabalho

24/05/2024, 13:29

Remessa Externa - RJRIO29 -> TRF

03/05/2023, 16:08

Determinada a intimação

26/04/2023, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2023, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

26/04/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

20/04/2023, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

06/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/04/2023, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

28/03/2023, 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

28/03/2023, 23:48

Despacho

27/03/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2023, 14:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/03/2023, 14:59

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/04/2021, 01:59

Localização Interna - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

23/06/2020, 15:01

Localização Interna - (JRJBXL-FÃ�BIA CAMILA DOS SANTOS ALVES)

27/02/2019, 12:07

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

08/02/2019, 11:30

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

05/02/2019, 16:21

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

01/02/2019, 16:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

01/02/2019, 16:56

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSDS-SUELI DOS SANTOS FERREIRA)

30/01/2019, 11:46

Reativação de Suspensão - (JRJSDS-SUELI DOS SANTOS FERREIRA)

29/01/2019, 16:20

Localização Interna - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

06/12/2018, 14:57

Localização Interna - (JRJZUO-ALDENICE DE SOUZA CORREIA)

16/07/2018, 15:02

Localização Interna - (JRJSDS-SUELI DOS SANTOS FERREIRA)

20/03/2018, 11:53

Localização Interna - (JRJWCO-WANDA CORREA DE OLIVEIRA)

10/08/2017, 15:31

Localização Interna - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

17/02/2017, 15:58

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

17/02/2017, 15:57

Localização Interna - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

14/02/2017, 13:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

14/02/2017, 13:35

Conclusão para Despacho - Concedida Progressão de regime - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

07/02/2017, 15:14

Devolução de Remessa - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

07/02/2017, 15:10

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJELM-ELIZA DE MATTOS SARLO)

27/11/2009, 19:08

Devolução de Remessa - (JRJELM-ELIZA DE MATTOS SARLO)

27/11/2009, 19:07

Localização Interna - (JRJBIE-ROBERTA DA SILVA FELIPE SIGLA)

13/11/2009, 15:22

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Acompanhar processo em fase de recurso - (JRJBIE-ROBERTA DA SILVA FELIPE SIGLA)

13/11/2009, 15:21

Localização Interna - (JRJCGG-CRISTIANE ALVES GOMES)

12/11/2009, 18:28

Devolução de Remessa - (JRJCGG-CRISTIANE ALVES GOMES)

12/11/2009, 18:27

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Contrarrazões - (JRJCGG-CRISTIANE ALVES GOMES)

06/11/2009, 15:03

Localização Interna - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

04/11/2009, 08:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

04/11/2009, 08:14

Conclusão para Despacho - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

28/10/2009, 13:31

Devolução de Remessa - (JRJBIE-ROBERTA DA SILVA FELIPE SIGLA)

27/10/2009, 13:03

Juntada - (JRJJIA-JOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE)

23/10/2009, 14:50

Localização Interna - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

08/10/2009, 08:28

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

08/10/2009, 08:27

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

29/09/2009, 12:04

Localização Interna - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

24/09/2009, 18:59

Conclusão para Sentença - Em Embargos de Declaração Rejeitados - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

24/09/2009, 18:58

Localização Interna - (JRJBIE-ROBERTA DA SILVA FELIPE SIGLA)

23/09/2009, 15:51

Devolução de Remessa - (JRJBIE-ROBERTA DA SILVA FELIPE SIGLA)

23/09/2009, 15:49

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Resposta - (JRJCDB-ALEXANDRE CARLOS DO CARMO BUGARIN)

17/09/2009, 13:55

Localização Interna - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

17/09/2009, 08:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

17/09/2009, 08:16

Localização Interna - (JRJUBV-LUCIANA BARROS MINEIRO DA SILVA)

19/08/2009, 14:25

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJUBV-LUCIANA BARROS MINEIRO DA SILVA)

19/08/2009, 14:24

Devolução de Remessa - (JRJUBV-LUCIANA BARROS MINEIRO DA SILVA)

19/08/2009, 14:23

Juntada - (JRJJIA-JOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE)

18/08/2009, 17:44

Localização Interna - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

13/08/2009, 08:59

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

13/08/2009, 08:58

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

06/08/2009, 16:26

Localização Interna - (JRJCHA-CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE ANDRADE)

05/08/2009, 16:20

Localização Interna - (JRJOPL-SORAYA PAULA DA SILVA)

13/07/2009, 13:28

Localização Interna - (JRJGTM-IGOR SANTOS DA MOTA FERNANDES LIMA)

18/05/2009, 15:26

Localização Interna - (JRJVCS-VANIA CRISTINA DE SOUZA SALDANHA)

18/11/2008, 16:26

Localização Interna - (JRJMQC-MARCIA SEQUEIRA CONTE)

01/08/2008, 16:28

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - (JRJMQC-MARCIA SEQUEIRA CONTE)

01/08/2008, 16:27

Juntada - (JRJMQC-MARCIA SEQUEIRA CONTE)

01/08/2008, 16:21

Juntada - (JRJMQC-MARCIA SEQUEIRA CONTE)

01/08/2008, 16:20

Localização Interna - (JRJMZL-MONICA OROZCO LEME)

22/07/2008, 14:28

Localização Interna - (JRJLHO-SIDNEI SILVA DE SOUZA FILHO)

18/06/2008, 19:41

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLHO-SIDNEI SILVA DE SOUZA FILHO)

18/06/2008, 19:40

Devolução de Remessa - (JRJLHO-SIDNEI SILVA DE SOUZA FILHO)

18/06/2008, 19:31

Localização Interna - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

11/06/2008, 18:30

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

11/06/2008, 18:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

11/06/2008, 18:28

Conclusão para Despacho - (JRJPMP-PRYSCILLA MARIA SILVEIRA DA FONSECA)

28/05/2008, 12:40

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJPMP-PRYSCILLA MARIA SILVEIRA DA FONSECA)

28/05/2008, 12:39

Juntada - (JRJPMP-PRYSCILLA MARIA SILVEIRA DA FONSECA)

28/05/2008, 12:33

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

21/05/2008, 09:04

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAEL-ANA BEATRIZ GOMES SALGADO)

13/05/2008, 14:34

Conclusão para Despacho - (JRJPMP-PRYSCILLA MARIA SILVEIRA DA FONSECA)

07/05/2008, 16:40

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJPMP-PRYSCILLA MARIA SILVEIRA DA FONSECA)

07/05/2008, 16:39

Juntada - (JRJPMP-PRYSCILLA MARIA SILVEIRA DA FONSECA)

07/05/2008, 16:38

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

28/04/2008, 10:47

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAEL-ANA BEATRIZ GOMES SALGADO)

17/04/2008, 13:32

Conclusão para Despacho - (JRJSRU-SIMONNE MARIA BARROS PIMENTEL DE SOUZA)

15/04/2008, 10:09

Juntada - (JRJSRU-SIMONNE MARIA BARROS PIMENTEL DE SOUZA)

15/04/2008, 10:08

Devolução de Remessa - (JRJLHO-SIDNEI SILVA DE SOUZA FILHO)

06/03/2008, 19:15

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJLHO-SIDNEI SILVA DE SOUZA FILHO)

26/02/2008, 16:03

Juntada - (JRJPMP-PRYSCILLA MARIA SILVEIRA DA FONSECA)

17/01/2008, 16:45

Localização Interna - (JRJMZL-MONICA OROZCO LEME)

11/01/2008, 16:38

Juntada - (JRJMZL-MONICA OROZCO LEME)

11/01/2008, 16:36

Juntada - (JRJMZL-MONICA OROZCO LEME)

11/01/2008, 16:35

Localização Interna - (JRJMZL-MONICA OROZCO LEME)

07/01/2008, 10:38

Localização Interna - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

26/11/2007, 17:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

26/11/2007, 17:55

Localização Interna - (JRJMVF-MARCUS VINICIUS ALVES FERREIRA)

31/10/2007, 17:59

Conclusão para Despacho - (JRJMVF-MARCUS VINICIUS ALVES FERREIRA)

31/10/2007, 17:58

Remessa Interna - (JRJOGI-ORLANDO GOMES DA SILVA)

30/10/2007, 18:36

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJBOE-RENATA MIRANDA PIRES BOENTE)

30/10/2007, 14:09

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJEUR-ALEXANDRE NUNES BRANCO)

29/10/2007, 14:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEUR-ALEXANDRE NUNES BRANCO)

29/10/2007, 14:20

Juntada - (JRJEUR-ALEXANDRE NUNES BRANCO)

29/10/2007, 14:19

Conclusão para Despacho - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

19/10/2007, 17:57

Localização Interna - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

09/10/2007, 18:48

Remessa Interna - (JRJOGI-ORLANDO GOMES DA SILVA)

01/10/2007, 18:27

Encaminhamento Verificação de Prevenção - (JRJODN-JOAO DANIEL PIMENTEL DOS SANTOS)

01/10/2007, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 03:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 23:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2019, 11:46