Agravo em Recurso Especial 5027621-14.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MARIA FERNANDA LIMA CASTORINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE DE SOUZA COSTA

OAB/RJ 108878·CPF·Representa: Réu

ISABEL CRISTINA DO ROSARIO

OAB/RJ 085403·CPF·Representa: Réu

JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA

OAB/RJ 120014·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026

07/04/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026

30/03/2026, 19:50

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

30/03/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

24/02/2026, 18:57

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/02/2026, 17:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

06/02/2026, 17:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/03/2026, 19:50

Decisão

•06/02/2026, 17:24

Sentença

•06/02/2026, 17:24

Decisão

•06/02/2026, 17:24

Acórdão

•06/02/2026, 17:24

Acórdão

•06/02/2026, 17:24

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 17:24

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•06/02/2026, 17:24

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 17:24

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 17:24

Decisão

•06/02/2026, 17:24

Decisão

•06/02/2026, 17:24

Decisão

•06/02/2026, 17:24

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 17:24