Execução Fiscal 5082070-77.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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FGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 6.939.608,38

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MILENIO - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 01264644120164025101/RJ

16/04/2026, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/04/2026, 07:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/04/2026, 07:05

Despacho

13/04/2026, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 15:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2026, 15:58

Juntada de Petição

07/04/2026, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/03/2025, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/03/2025, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

20/03/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:10

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/01/2025, 13:30

Intimação por Edital

23/01/2025, 13:27

Todas as movimentações(24)

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 01264644120164025101/RJ

16/04/2026, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/04/2026, 07:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/04/2026, 07:05

Despacho

13/04/2026, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 14:26

13/04/2026, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 15:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2026, 15:58

Juntada de Petição

07/04/2026, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/03/2025, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/03/2025, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

20/03/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:10

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/01/2025, 13:30

Intimação por Edital

23/01/2025, 13:27

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MILENIO - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. EDITAL Nº 510015166541 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50820707720244025101, movido por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de MILENIO - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., CNPJ: 03062394000109 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 6.939.608,38 (seis milhões, novecentos e trinta e nove mil, seiscentos e oito reais e trinta e oito centavos) CDA(s) 202402527, 202402528, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE MILENIO - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., CNPJ: 03062394000109. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 01/2025, Eu, ANNA PAULA CESAR DE AZEVEDO SILVA, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5082070-77.2024.4.02.5101/RJ

22/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2025

16/01/2025, 14:11

Expedição de Edital - citação

15/01/2025, 20:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

12/12/2024, 17:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

09/12/2024, 12:20

Expedição de mandado - RJTRISECMA

26/11/2024, 18:04

Determinada a citação

15/10/2024, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 13:32

Distribuído por sorteio

15/10/2024, 11:27