Execução Fiscal 5082070-77.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
FGTS
Dívida Ativa não-tributária
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
15/10/2024
Valor da Causa
R$ 6.939.608,38
Órgão julgador
Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
MILENIO - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
CNPJ
03.***.***.0001-09
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Reu
Advogados / Representantes
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 01264644120164025101/RJ
16/04/2026, 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/04/2026, 07:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/04/2026, 07:05
Despacho
13/04/2026, 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2026, 13:08
Conclusos para decisão/despacho
09/04/2026, 15:58
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/04/2026, 15:58
Juntada de Petição
07/04/2026, 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/03/2025, 08:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/03/2025, 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025, 11:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
20/03/2025, 01:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
06/02/2025, 20:10
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
23/01/2025, 13:30
Intimação por Edital
23/01/2025, 13:27
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Todas as movimentações
(24)
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 01264644120164025101/RJ
16/04/2026, 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/04/2026, 07:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/04/2026, 07:05
Despacho
13/04/2026, 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2026, 13:08
Conclusos para decisão/despacho
09/04/2026, 15:58
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/04/2026, 15:58
Juntada de Petição
07/04/2026, 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/03/2025, 08:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/03/2025, 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025, 11:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
20/03/2025, 01:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
06/02/2025, 20:10
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
23/01/2025, 13:30
Intimação por Edital
23/01/2025, 13:27
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MILENIO - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. EDITAL Nº 510015166541 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50820707720244025101, movido por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de MILENIO - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., CNPJ: 03062394000109 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 6.939.608,38 (seis milhões, novecentos e trinta e nove mil, seiscentos e oito reais e trinta e oito centavos) CDA(s) 202402527, 202402528, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE MILENIO - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., CNPJ: 03062394000109. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 01/2025, Eu, ANNA PAULA CESAR DE AZEVEDO SILVA, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5082070-77.2024.4.02.5101/RJ
22/01/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2025
16/01/2025, 14:11
Expedição de Edital - citação
15/01/2025, 20:08
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
12/12/2024, 17:36
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
09/12/2024, 12:20
Expedição de mandado - RJTRISECMA
26/11/2024, 18:04
Determinada a citação
15/10/2024, 14:26
Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024, 13:32
Distribuído por sorteio
15/10/2024, 11:27
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
13/04/2026, 13:08
DESPACHO/DECISÃO
•
15/10/2024, 14:26