Execução Fiscal 5018687-37.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 738.432,69

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DUCOURO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR FERREIRA VIANA

CPF·Representa: Autor

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/02/2026, 06:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/12/2025, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

19/12/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 15:50

Despacho

17/12/2025, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

17/12/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/10/2025, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

29/10/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

29/10/2025, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

29/10/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 39

21/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 39

20/10/2025, 02:01

Todas as movimentações(55)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/02/2026, 06:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/12/2025, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

19/12/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 15:50

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 17:19

17/12/2025, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

17/12/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/10/2025, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

29/10/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

29/10/2025, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

29/10/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 39

21/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 39

20/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 17:19

Despacho

17/10/2025, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/10/2025, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/10/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/10/2025, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/10/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

06/10/2025, 13:22

Despacho

06/10/2025, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 12:34

Juntado(a)

06/10/2025, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

29/09/2025, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

29/09/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

25/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

10/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 16:08

Despacho

31/07/2025, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 16:01

Juntado(a)

31/07/2025, 15:59

Juntada de certidão

25/06/2025, 17:22

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/03/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

19/03/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/03/2025, 03:00

Intimação por Edital

22/01/2025, 12:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/03/2025

22/01/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/03/2025

22/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DUCOURO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A EDITAL Nº 500003480509 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5018687-37.2024.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de DUCOURO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A - 27015676000105, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 738.432,69, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50186873720244025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 202400066, 202400078 e 202400079), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 738.432,69 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 13/12/2024.

22/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2025

20/01/2025, 14:54

Expedição de Edital - citação

13/12/2024, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

08/10/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

07/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 16:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

24/09/2024, 10:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

11/09/2024, 13:59

Expedição de mandado - ESVITSECMA

03/09/2024, 18:34

Determinada a citação

29/07/2024, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 14:34

Distribuído por sorteio

13/06/2024, 22:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 15:54