Execução Fiscal 5020289-63.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 156.013,40

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

L&K COMERCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

GABRIEL DE TOLEDO E SOUZA

CPF·Representa: Autor

PATRICIA POYARES FRANCA

CPF·Representa: Autor

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/06/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/06/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/06/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 14:10

Decisão interlocutória

26/06/2025, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/06/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/06/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 17:16

Juntado(a)

25/06/2025, 17:16

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/03/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

19/03/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/03/2025, 03:00

Intimação por Edital

22/01/2025, 12:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/03/2025

22/01/2025, 02:00

Todas as movimentações(28)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/06/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/06/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/06/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 14:10

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 15:54

26/06/2025, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/06/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/06/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 17:16

Juntado(a)

25/06/2025, 17:16

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/03/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

19/03/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/03/2025, 03:00

Intimação por Edital

22/01/2025, 12:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/03/2025

22/01/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/03/2025

22/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: L&K COMERCIO EXTERIOR LTDA EDITAL Nº 500003480626 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020289-63.2024.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de L&K COMERCIO EXTERIOR LTDA - 10376261000164, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 156.013,40, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50202896320244025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 201500278, 202300816 e 202300817), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 156.013,40 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 13/12/2024.

22/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2025

20/01/2025, 15:00

Expedição de Edital - citação

13/12/2024, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

11/10/2024, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/10/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 08:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

02/10/2024, 19:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

11/09/2024, 14:23

Expedição de mandado - ESVITSECMA

03/09/2024, 18:34

Determinada a citação

29/07/2024, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 14:47

Distribuído por sorteio

27/06/2024, 01:51