Execução Fiscal 0102581-05.2015.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.161,47

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

FOLHADELLA COMERCIO DE CAFE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

28/02/2026, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

28/02/2026, 15:06

Decisão interlocutória

26/02/2026, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2026, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 12:36

Juntada de Petição

03/11/2025, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

23/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

14/09/2025, 23:59

Juntada de certidão

04/09/2025, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 19:43

Juntada de certidão

04/07/2025, 13:17

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/03/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

19/03/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/03/2025, 03:00

Intimação por Edital

22/01/2025, 12:45

Todas as movimentações(107)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

28/02/2026, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

28/02/2026, 15:06

Decisão interlocutória

26/02/2026, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2026, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 16:25

26/02/2026, 12:36

Juntada de Petição

03/11/2025, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

23/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

14/09/2025, 23:59

Juntada de certidão

04/09/2025, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 19:43

Juntada de certidão

04/07/2025, 13:17

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/03/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

19/03/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/03/2025, 03:00

Intimação por Edital

22/01/2025, 12:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/03/2025

22/01/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/03/2025

22/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: FOLHADELLA COMERCIO DE CAFE LTDA EDITAL Nº 500003480629 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0102581-05.2015.4.02.5003/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de FOLHADELLA COMERCIO DE CAFE LTDA - 08184607000180, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 1.161,47, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 01025810520154025003, proposta pelo AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT com base na CDA nº 48/2015), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 1.161,47 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 13/12/2024.

22/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2025

20/01/2025, 15:00

Expedição de Edital - citação

13/12/2024, 17:39

Juntado(a)

11/10/2024, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

07/10/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

30/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 12:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/09/2024, 12:20

Juntado(a)

20/09/2024, 12:19

Juntado(a)

01/07/2024, 10:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

26/06/2024, 20:12

Juntado(a)

26/06/2024, 20:12

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

10/06/2024, 16:41

Despacho

05/06/2024, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

26/05/2024, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

26/05/2024, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 16:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2024, 16:14

Juntado(a)

23/05/2024, 16:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

16/05/2024, 12:42

Juntado(a)

16/05/2024, 12:41

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

13/05/2024, 09:32

Despacho

11/03/2024, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 14:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/11/2023, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/11/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

09/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 15:41

Juntado(a)

30/10/2023, 15:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

09/10/2023, 18:54

Juntado(a)

06/07/2023, 16:05

Juntado(a)

19/05/2023, 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

21/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

13/03/2023, 23:59

Juntado(a)

08/03/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 09:51

Juntado(a)

03/03/2023, 09:50

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

07/12/2022, 11:50

Despacho

09/08/2022, 19:24

Juntada de certidão

09/08/2022, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2022, 14:36

Juntada de certidão

29/11/2021, 15:01

Juntada de certidão

07/07/2021, 17:22

Juntada de certidão

15/03/2021, 12:56

Expedido Carta pelo Correio

04/11/2020, 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (ESVITEF01S para ESVITEF03S)

13/07/2020, 17:10

Juntada de certidão

13/07/2020, 17:09

Expedição de ofício

08/06/2020, 14:16

Juntada - Peças Digitalizadas

26/03/2020, 20:28

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

01/02/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

03/10/2019, 12:55

Juntada - Peças Digitalizadas

05/08/2019, 16:35

Juntada - Peças Digitalizadas

25/07/2019, 15:32

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

08/04/2019, 20:06

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/12/2018, 09:47

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR CARTA PRECATORIA - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

31/08/2018, 13:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

31/08/2018, 13:45

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

14/06/2018, 16:44

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

13/06/2018, 14:16

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

23/05/2018, 13:52

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

16/05/2018, 16:41

Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

16/05/2018, 16:33

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

04/05/2018, 19:01

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

26/03/2018, 12:31

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

26/03/2018, 12:26

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JESSDLB-SÂMELA DE LAIA BALAN - Matrícula 15.123)

19/03/2018, 16:10

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESSDLB-SÂMELA DE LAIA BALAN - Matrícula 15.123)

19/03/2018, 16:01

Remessa Interna - (JESABT-ANA LUCIA BONATTO)

27/12/2017, 11:29

Redistribuição Dirigida - (JESABT-ANA LUCIA BONATTO)

27/12/2017, 11:24

Remessa Interna - (JESABT-ANA LUCIA BONATTO)

27/12/2017, 11:15

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

11/04/2017, 11:50

Juntada - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

10/04/2017, 14:01

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA MANIFESTAÇÃO DOS ENTES PÚBLICOS - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

07/04/2017, 15:11

Devolução de Remessa - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

07/04/2017, 15:02

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

06/04/2017, 15:02

Movimentação Cartorária tipo Aguardando cadastrar pesquisa INFOJUD - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

19/04/2016, 11:48

Juntada - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

15/04/2016, 17:31

Juntada - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

19/02/2016, 17:49

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOL. CARTA PRECATORIA. - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

29/10/2015, 13:13

Devolução de Remessa - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

29/10/2015, 12:59

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESHONS-HOMERO NICOTTI SANTOS)

27/10/2015, 14:25

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RETORNO DE A.R. - (JESHONS-HOMERO NICOTTI SANTOS)

14/10/2015, 15:55

CERTIDAO - (JESHONS-HOMERO NICOTTI SANTOS)

14/10/2015, 15:44

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO ASSINATURA - JUIZ SUBSTITUTO - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

07/08/2015, 18:36

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DIGITAÇÃO DE EXPEDIENTES - EXECUÇÃO - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

13/02/2015, 12:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

13/02/2015, 12:26

Conclusão para Despacho - (JESXTAA-TAYNARA DA SILVA VIDOTO)

12/02/2015, 15:57

Remessa Interna - (JESJLSL-JOSÉ LUIZ SANTOS LINS)

11/02/2015, 13:43

Distribuição - Sorteio Automático - (JESJLSL-JOSÉ LUIZ SANTOS LINS)

11/02/2015, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2018, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2018, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2015, 15:57