Execução Fiscal 0036664-71.2017.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2017

Valor da Causa

R$ 8.073,03

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES

CNPJ

Autor

MAXIMA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

ROMARIO CENA RIBEIRO

CPF

Reu

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OAB/ES 022809·CPF·Representa: Autor

KENEDY ADANS ROELDES DALLY

OAB/ES 026141·CPF·Representa: Autor

AMANDA SOARES MAGALHAES

OAB/ES 020816·CPF·Representa: Autor

MARCELLA FRECHIANI DE CASTRO AVELAR

OAB/ES 017328·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

17/04/2026, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

17/04/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 13:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 84

03/04/2026, 14:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/03/2026, 18:08

Decisão interlocutória

18/11/2025, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

24/09/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

24/09/2025, 15:11

Juntada de certidão

17/09/2025, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 21:30

Juntada de certidão

07/07/2025, 16:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/03/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

19/03/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/03/2025, 03:00

Todas as movimentações(89)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

17/04/2026, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

17/04/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 13:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 84

03/04/2026, 14:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 18:30

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10/03/2026, 18:08

Decisão interlocutória

18/11/2025, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

24/09/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

24/09/2025, 15:11

Juntada de certidão

17/09/2025, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 21:30

Juntada de certidão

07/07/2025, 16:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/03/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

19/03/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/03/2025, 03:00

Intimação por Edital

22/01/2025, 12:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/03/2025

22/01/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/03/2025

22/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES EXECUTADO: MAXIMA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA EDITAL Nº 500003480445 (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: MAXIMA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, CNPJ: 10756664000139.VALOR: R$ 8.073,03 (sujeito à atualização).CDA: 00814/2013. Pelo presente, fica MAXIMA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA - 10756664000139, citado(a) para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 8.073,03, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 00366647120174025002, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES com base na CDA nº 00814/2013 ), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Atenção: Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 13/12/2024. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0036664-71.2017.4.02.5002/ES

22/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2025

20/01/2025, 15:02

Expedição de Edital - citação

16/12/2024, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

01/10/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

01/10/2024, 14:10

Decisão interlocutória

23/09/2024, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2024, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2024, 18:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/06/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/06/2024, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/06/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 14:58

Juntado(a)

14/06/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

30/04/2024, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/04/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

16/04/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 14:22

Juntado(a)

16/04/2024, 14:22

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

15/12/2023, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

23/10/2023, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 14:14

Juntado(a)

10/10/2023, 14:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/09/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/06/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/06/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 18:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/06/2023, 18:02

Juntado(a)

06/06/2023, 18:02

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

14/02/2023, 17:40

Determinada a citação

12/10/2022, 06:19

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022, 19:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/07/2022, 18:19

Juntada de Petição

21/07/2022, 17:34

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

14/10/2019, 15:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

28/06/2019, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

17/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2019, 16:35

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

03/06/2019, 21:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

20/05/2019, 15:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

28/03/2019, 01:01

Juntada de Petição

20/03/2019, 17:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

28/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2019, 13:59

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

06/02/2019, 00:40

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA - (JESPABR-PATRICIA BROCKESTAYER)

07/01/2019, 14:06

Juntada - (JESPABR-PATRICIA BROCKESTAYER)

07/01/2019, 13:38

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESDLE-Daniel Lehenbauer)

03/12/2018, 16:58

CERTIDAO - (JESDLE-Daniel Lehenbauer)

03/12/2018, 16:55

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESRSDA-RAYANI SANTIAGO DE ARAUJO)

26/11/2018, 19:21

Movimentação Cartorária tipo PARA DIGITAÇÃO - (JESXAEA-ALEXANDRE VARGAS NEMER)

11/09/2018, 15:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESXAEA-ALEXANDRE VARGAS NEMER)

11/09/2018, 15:27

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESXAEA-ALEXANDRE VARGAS NEMER)

11/09/2018, 13:05

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESDLE-Daniel Lehenbauer)

05/09/2018, 12:32

Juntada - (JESDLE-Daniel Lehenbauer)

04/09/2018, 18:14

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

20/08/2018, 13:45

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

20/08/2018, 13:19

Remessa, Carga Para Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo - CREA/ES por motivo de VISTA - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

06/08/2018, 17:21

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO CREA - (JESXAEA-ALEXANDRE VARGAS NEMER)

02/08/2018, 13:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESXAEA-ALEXANDRE VARGAS NEMER)

02/08/2018, 13:51

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESXAEA-ALEXANDRE VARGAS NEMER)

27/07/2018, 13:49

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

20/03/2018, 16:35

Juntada - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

20/03/2018, 16:33

Remessa Interna - (JESGRLD-GRACIELLE LEMA DA SILVA)

12/03/2018, 10:34

Redistribuição Dirigida - (JESGRLD-GRACIELLE LEMA DA SILVA)

09/03/2018, 19:08

Remessa Interna - (JESGRLD-GRACIELLE LEMA DA SILVA)

05/03/2018, 18:29

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESMAJM-MARCIO JOSE MARQUES DE SOUZA - matrícula ES10.840)

07/12/2017, 15:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMAJM-MARCIO JOSE MARQUES DE SOUZA - matrícula ES10.840)

07/12/2017, 14:09

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESMBS-MARCELO BEZERRA SANTOS - matrícula ES10.587)

06/12/2017, 13:32

Remessa Interna - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

04/12/2017, 16:54

Distribuição - Sorteio Automático - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

04/12/2017, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/10/2022, 06:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2018, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2018, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2017, 13:32