Execução Fiscal 5022239-44.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 13.117,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

BRANDAO LOCADORA DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/05/2026, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

15/05/2026, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

26/03/2026, 03:00

Intimação por Edital

05/02/2026, 11:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/02/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 25/03/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/05/2026

05/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026

03/02/2026, 13:42

Expedição de Edital - intimação

27/11/2025, 18:11

Juntado(a)

05/08/2025, 15:26

Juntado(a)

05/08/2025, 15:22

Juntada de certidão

26/06/2025, 16:31

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/03/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

19/03/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/03/2025, 03:00

Intimação por Edital

22/01/2025, 12:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/03/2025

22/01/2025, 02:00

Todas as movimentações(41)

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/05/2026, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

15/05/2026, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

26/03/2026, 03:00

Intimação por Edital

05/02/2026, 11:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/02/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 25/03/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/05/2026

Documentos

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO

•06/03/2024, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 11:14

05/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026

03/02/2026, 13:42

Expedição de Edital - intimação

27/11/2025, 18:11

Juntado(a)

05/08/2025, 15:26

Juntado(a)

05/08/2025, 15:22

Juntada de certidão

26/06/2025, 16:31

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/03/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

19/03/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/03/2025, 03:00

Intimação por Edital

22/01/2025, 12:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/03/2025

22/01/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/03/2025

22/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: BRANDAO LOCADORA DE VEICULOS LTDA EDITAL Nº 500003487787 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5022239-44.2023.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de BRANDAO LOCADORA DE VEICULOS LTDA - 02447098000155, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 13.117,00, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50222394420234025001, proposta pelo AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT com base na CDA nº 40060047192371), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 13.117,00 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 17/12/2024.

22/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2025

20/01/2025, 15:02

Expedição de Edital - citação

17/12/2024, 18:07

Alterado o assunto processual

19/10/2024, 06:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/10/2024, 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/10/2024, 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 18:37

Juntado(a)

04/10/2024, 18:36

Juntado(a)

26/08/2024, 15:18

Juntado(a)

27/06/2024, 13:44

Juntada de Petição

04/04/2024, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

25/03/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

16/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 13:47

Juntado(a)

06/03/2024, 13:47

Juntado(a)

27/02/2024, 22:12

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

16/10/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

15/07/2023, 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

15/07/2023, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 08:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

12/07/2023, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/06/2023, 14:50

Determinada a citação

29/05/2023, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2023, 15:52

Distribuído por sorteio

23/05/2023, 10:33