Execução Fiscal 0021972-07.2016.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2016

Valor da Causa

R$ 983.786,86

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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SIDMEX INTERNACIONAL LTDA

CNPJ

Reu

IN JIN YUH

CPF

Reu

SOON CHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

JOSE AUGUSTO GUILHERME DE BARROS

OAB/ES 016889·CPF·Representa: Réu

PEDRO WAGNER ASSED PEREIRA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

MIGUEL BARBADO NETO

OAB/SP 275920·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 17:50

Juntado(a)

13/05/2026, 17:45

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002555-31.2026.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 11

27/03/2026, 14:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 184, 185 e 186

24/02/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

11/02/2026, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

11/02/2026, 14:27

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186

11/02/2026, 02:03

Juntado(a)

10/02/2026, 11:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186

10/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 19:28

Decisão interlocutória

09/02/2026, 19:28

Juntada de Petição - SIDMEX INTERNACIONAL LTDA (SP275920 - MIGUEL BARBADO NETO)

03/02/2026, 10:21

Todas as movimentações(197)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 17:50

Juntado(a)

13/05/2026, 17:45

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002555-31.2026.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 11

27/03/2026, 14:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 184, 185 e 186

24/02/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 19:28

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/02/2026, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

11/02/2026, 14:27

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186

11/02/2026, 02:03

Juntado(a)

10/02/2026, 11:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186

10/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 19:28

Decisão interlocutória

09/02/2026, 19:28

Juntada de Petição - SIDMEX INTERNACIONAL LTDA (SP275920 - MIGUEL BARBADO NETO)

03/02/2026, 10:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50025553120264025001

02/02/2026, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

23/01/2026, 01:16

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2026, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

20/01/2026, 14:15

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175

16/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175

15/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 11:47

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - P010.158.407-52

09/12/2025, 17:17

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - P010.158.407-52

09/12/2025, 17:16

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - P010.158.407-52

09/12/2025, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

09/12/2025, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

09/12/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152, 166 e 167

09/12/2025, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2025, 05:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2025, 05:21

Despacho

05/12/2025, 05:21

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 19:47

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/12/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146, 147 e 148

03/12/2025, 01:01

Juntada de Petição

02/12/2025, 17:49

Juntada de Petição - IN JIN YUH (SP275920 - MIGUEL BARBADO NETO)

02/12/2025, 17:47

Juntada de Petição

02/12/2025, 17:45

Juntada de Petição - SOON CHO (SP275920 - MIGUEL BARBADO NETO)

02/12/2025, 17:34

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

26/11/2025, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 18:41

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

05/11/2025, 18:39

Intimação por Edital

27/10/2025, 12:48

Intimação por Edital

27/10/2025, 12:48

Intimação por Edital

27/10/2025, 12:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/10/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 25/11/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/12/2025

09/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/10/2025

07/10/2025, 14:49

Expedição de Edital - intimação

29/08/2025, 06:27

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

29/08/2025, 06:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

23/08/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 138

10/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 138

09/07/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2025, 16:16

Despacho

08/07/2025, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 16:03

Juntado(a)

08/07/2025, 16:02

Juntada de certidão

07/07/2025, 16:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/03/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130

19/03/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/03/2025, 03:00

Intimação por Edital

22/01/2025, 12:46

Intimação por Edital

22/01/2025, 12:46

Intimação por Edital

22/01/2025, 12:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/03/2025

22/01/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/03/2025

22/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SIDMEX INTERNACIONAL LTDA EXECUTADO: IN JIN YUH EXECUTADO: SOON CHO EDITAL Nº 500003487764 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0021972-07.2016.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de IN JIN YUH e SOON CHO - CPF 14827322899 para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 983.786,86, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 00219720720164025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 7261600339168), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 43, até o limite de R$ 983.786,86 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 17/12/2024.

22/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2025

20/01/2025, 15:03

Expedição de Edital - citação

17/12/2024, 18:07

Juntado(a)

17/10/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

14/10/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

14/10/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 18:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/10/2024, 18:35

Juntado(a)

11/10/2024, 18:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

23/08/2024, 08:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/08/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

24/05/2024, 06:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

26/02/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

26/02/2024, 15:23

Juntado(a)

23/02/2024, 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

22/02/2024, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 20:18

Juntado(a)

22/02/2024, 20:18

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

31/10/2023, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

29/06/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 19:02

Decisão interlocutória

16/06/2023, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2023, 10:03

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00040262720134025001/ES referente ao evento 170

13/10/2022, 22:35

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00040262720134025001/ES

03/08/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

28/03/2022, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

28/03/2022, 20:13

Juntado(a)

18/03/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 16:00

Decisão interlocutória

18/03/2022, 15:59

Juntada de Petição

18/03/2022, 10:31

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

06/08/2021, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

06/08/2021, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2021, 12:57

Despacho

05/08/2021, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2021, 12:51

Juntado(a)

05/08/2021, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

30/03/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2021, 12:30

Despacho

22/02/2021, 12:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/02/2021, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

26/10/2020, 14:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

26/10/2020, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2020, 16:50

Decisão interlocutória

19/10/2020, 16:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/10/2020, 16:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73

10/06/2020, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

22/05/2020, 23:59

Juntada de Petição

22/05/2020, 17:58

Despacho/Decisão - de Expediente

12/05/2020, 22:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2020, 22:22

Juntada de Petição

16/03/2020, 16:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/02/2020, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

03/02/2020, 16:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

26/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/01/2020, 14:18

Despacho/Decisão - de Expediente

16/01/2020, 14:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/08/2019, 13:41

Juntada de Petição

02/08/2019, 16:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

26/06/2019, 01:02

Juntado(a)

19/06/2019, 17:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

18/06/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

13/06/2019, 23:59

Juntado(a)

10/06/2019, 18:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

07/06/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/06/2019, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2019, 15:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/06/2019, 14:54

Juntada de Petição

30/05/2019, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2019, 18:00

Juntada de Petição

28/05/2019, 11:44

Juntado(a)

22/05/2019, 18:43

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/12/2018, 22:10

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOL. CARTA PRECATORIA. - (JESWADL-WAGNER DALMORIM LAURENTINO)

05/12/2018, 09:48

Juntada - (JESWADL-WAGNER DALMORIM LAURENTINO)

05/12/2018, 08:48

Juntada - (JESWADL-WAGNER DALMORIM LAURENTINO)

05/12/2018, 08:47

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESRSDA-RAYANI SANTIAGO DE ARAUJO)

18/10/2018, 15:29

Movimentação Cartorária tipo PARA DIGITAÇÃO - (JESSWS-SWAMY SANTOS)

20/07/2018, 16:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESSWS-SWAMY SANTOS)

20/07/2018, 16:21

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESSWS-SWAMY SANTOS)

18/07/2018, 17:33

Reativação de Suspensão - (JESSWS-SWAMY SANTOS)

18/07/2018, 17:32

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESAGM-ANDREZZA GIUBERTI MATTEDI)

15/12/2017, 14:00

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

14/12/2017, 20:54

Juntada - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

14/12/2017, 20:35

Movimentação Cartorária tipo SUSPENSO - (JESAGM-ANDREZZA GIUBERTI MATTEDI)

09/11/2017, 17:44

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JESAGM-ANDREZZA GIUBERTI MATTEDI)

09/11/2017, 17:43

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

21/08/2017, 13:03

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

21/08/2017, 12:34

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

09/08/2017, 12:57

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESAGM-ANDREZZA GIUBERTI MATTEDI)

03/08/2017, 18:42

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESAGM-ANDREZZA GIUBERTI MATTEDI)

02/08/2017, 16:41

Juntada - (JESAGM-ANDREZZA GIUBERTI MATTEDI)

02/08/2017, 15:52

Juntada - (JESAGM-ANDREZZA GIUBERTI MATTEDI)

02/08/2017, 15:51

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RETORNO DE A.R. - (JESPABR-PATRICIA BROCKESTAYER)

17/07/2017, 17:01

CERTIDAO - (JESPABR-PATRICIA BROCKESTAYER)

17/07/2017, 17:00

CERTIDAO - (JESPABR-PATRICIA BROCKESTAYER)

17/07/2017, 16:53

Juntada - (JESPABR-PATRICIA BROCKESTAYER)

17/07/2017, 15:40

Juntada - (JESPABR-PATRICIA BROCKESTAYER)

17/07/2017, 15:39

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESRSDA-RAYANI SANTIAGO DE ARAUJO)

11/07/2017, 18:20

Movimentação Cartorária tipo PARA DIGITAÇÃO - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

08/05/2017, 13:19

Remessa Interna - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

05/05/2017, 18:06

Remessa Interna - (JESSMI-SAMILE CASSARI VIEIRA)

05/05/2017, 13:26

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESSMI-SAMILE CASSARI VIEIRA)

05/05/2017, 13:23

Conclusão para Decisão - (JESSMI-SAMILE CASSARI VIEIRA)

03/05/2017, 18:42

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESAGM-ANDREZZA GIUBERTI MATTEDI)

18/01/2017, 14:43

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESAGM-ANDREZZA GIUBERTI MATTEDI)

09/01/2017, 16:59

Juntada - (JESAGM-ANDREZZA GIUBERTI MATTEDI)

09/01/2017, 16:14

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

19/12/2016, 13:55

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

19/12/2016, 13:30

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

19/12/2016, 12:47

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

07/12/2016, 12:36

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESAGM-ANDREZZA GIUBERTI MATTEDI)

21/11/2016, 14:52

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESPABR-PATRICIA BROCKESTAYER)

09/11/2016, 10:05

Juntada - (JESPABR-PATRICIA BROCKESTAYER)

09/11/2016, 09:32

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESDLE-Daniel Lehenbauer)

04/10/2016, 15:20

CERTIDAO - (JESDLE-Daniel Lehenbauer)

04/10/2016, 15:08

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESRSDA-RAYANI SANTIAGO DE ARAUJO)

26/09/2016, 16:14

Movimentação Cartorária tipo PARA DIGITAÇÃO - (JESXROD-RONAN DONDONI SCHEPPA)

10/08/2016, 15:45

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESXROD-RONAN DONDONI SCHEPPA)

10/08/2016, 15:40

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JESXROD-RONAN DONDONI SCHEPPA)

09/08/2016, 16:43

Remessa Interna - (JESSLBR-SILVANA LÃšCIA BRASELINA RODRIGUES)

08/08/2016, 13:35

Distribuição - Sorteio Automático - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

08/08/2016, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 05:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 22:35

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•03/08/2022, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2021, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2021, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2020, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2020, 22:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2020, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2019, 15:52

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•18/07/2018, 17:33

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 14:08

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•09/02/2026, 19:28

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•05/12/2025, 05:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 22:35

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•03/08/2022, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2021, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2021, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2020, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2020, 22:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2020, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2019, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2018, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2017, 18:42

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•09/08/2016, 16:43