Execução Fiscal 5016858-21.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 505.174,04

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LIDER TELECOM TELECOMUNICACAOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/08/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

12/08/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/08/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 10:07

Decisão interlocutória

08/08/2025, 10:02

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/08/2025, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/08/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 15:59

Juntada de certidão

05/08/2025, 15:59

Juntada de certidão

26/06/2025, 16:31

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/03/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

19/03/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/03/2025, 03:00

Intimação por Edital

22/01/2025, 12:44

Todas as movimentações(34)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/08/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

12/08/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/08/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 10:07

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 14:07

08/08/2025, 10:02

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/08/2025, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/08/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 15:59

Juntada de certidão

05/08/2025, 15:59

Juntada de certidão

26/06/2025, 16:31

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/03/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

19/03/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/03/2025, 03:00

Intimação por Edital

22/01/2025, 12:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/03/2025

22/01/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/03/2025

22/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LIDER TELECOM TELECOMUNICACAOES LTDA EDITAL Nº 500003492354 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016858-21.2024.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de LIDER TELECOM TELECOMUNICACAOES LTDA - 39661766000152, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 505.174,04, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50168582120244025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 7242303961291, 7242205175860, 7242303962697 e 7242305227951), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 505.174,04 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 19/12/2024.

22/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2025

20/01/2025, 15:03

Expedição de Edital - citação

19/12/2024, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

05/11/2024, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

05/11/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 07:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

29/10/2024, 19:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

23/10/2024, 14:29

Expedição de mandado - ESVITSECMA

10/10/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

02/09/2024, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

02/09/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 18:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

28/08/2024, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/08/2024, 16:46

Determinada a citação

25/07/2024, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2024, 13:44

Distribuído por sorteio

03/06/2024, 11:01