Agravo em Recurso Especial 5077711-60.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialReintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 15

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Autor

PREFERENCIAL ESTACIONAMENTO LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-50

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

28/10/2024, 15:03

Transitado em Julgado em 28/10/2024

28/10/2024, 15:03

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CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO

CNPJ 31.***.***.0001-55

Reu

SINDICATO DOS GARDADORES DE AUTOMOVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO

CNPJ 34.***.***.0001-22

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 804281/2024

13/09/2024, 15:11

Protocolizada Petição 804281/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/09/2024

13/09/2024, 14:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/09/2024 Petição Nº 444524/2024 - AgInt

11/09/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/09/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0444524 - AgInt no AREsp 2577683 - Publicação prevista para 11/09/2024

10/09/2024, 13:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00444524/2024 - AgInt no AREsp 2577683/RJ

09/09/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000667-2024-AJC-2T)

02/09/2024, 19:03

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/08/2024

22/08/2024, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

21/08/2024, 18:14

Incluído em pauta para 03/09/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00444524/2024 - AgInt no AREsp 2577683/RJ

21/08/2024, 17:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

07/08/2024, 10:11

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

07/08/2024, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/08/2024, 09:25

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•10/09/2024, 13:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/08/2024, 21:30

DECISÃO TERMINATIVA

•13/05/2024, 17:00

-

•29/02/2024, 13:12

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•29/02/2024, 13:12

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•29/02/2024, 13:11

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•29/02/2024, 13:11

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•29/02/2024, 13:11

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•29/02/2024, 13:10

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•29/02/2024, 13:10

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•29/02/2024, 13:10

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•29/02/2024, 13:10

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•29/02/2024, 13:10

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•29/02/2024, 13:09

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•29/02/2024, 13:09

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