Execução Fiscal 5016894-63.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5016894-63.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/11/2025, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/11/2025, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

05/11/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 08:30

Decisão interlocutória

03/11/2025, 08:30

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 08:27

Juntado(a)

03/11/2025, 08:27

Juntada de certidão

25/07/2025, 12:04

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/03/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

19/03/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/03/2025, 03:00

Intimação por Edital

22/01/2025, 12:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/03/2025

22/01/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/03/2025

22/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SUPERMERCADO O BARATINHO LTDA EDITAL Nº 500003501405 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016894-63.2024.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de SUPERMERCADO O BARATINHO LTDA - 24093651000131, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 764.320,13, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50168946320244025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 7242100994470, 7242101942962, 7242100677580, 7242102481241 e 7242304267887), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 764.320,13 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 09/01/2025.

22/01/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 16:04