Execução Fiscal 5017727-91.2018.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 5017727-91.2018.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: J. A. TRANSPORTES E TURISMO LTDA EXECUTADO: JOSE ANTONIO QUEROBIM FARIA EDITAL Nº 500003501398 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017727-91.2018.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de JOSE ANTONIO QUEROBIM FARIA - CPF 00797419756, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 11.230,89, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50177279120184025001, proposta pelo AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT com base na CDA nº 4.006.037722/18-12), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 41, até o limite de R$ 11.230,89 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 09/01/2025.

22/01/2025, 00:00

—

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntado(a)

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntado(a)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Juntado(a) - 12/08/2024 19:50:21)

Conclusos para decisão/despacho

Juntado(a)

Juntada de certidão

Todas as movimentações(90)