Execução Fiscal 5017586-62.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 4.982,42

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRA-ES

CNPJ

Autor

DANIELE BARBOSA DE CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAIKON ZAMPIROLI FIGUEIREDO

OAB/ES 016953·CPF·Representa: Autor

MAGDA MARIA BARRETO

OAB/ES 005121·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 16:04

Juntado(a)

11/05/2026, 15:55

Juntada de certidão

09/04/2026, 11:37

Determinada a intimação

08/04/2026, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/11/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 16:20

Juntado(a)

11/11/2025, 16:20

Juntada de certidão

05/08/2025, 15:59

Juntada de certidão

26/06/2025, 16:31

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/03/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

19/03/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/03/2025, 03:00

Intimação por Edital

22/01/2025, 12:44

Todas as movimentações(34)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 16:04

Juntado(a)

11/05/2026, 15:55

Juntada de certidão

09/04/2026, 11:37

Determinada a intimação

08/04/2026, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 13:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/11/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 16:20

Juntado(a)

11/11/2025, 16:20

Juntada de certidão

05/08/2025, 15:59

Juntada de certidão

26/06/2025, 16:31

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/03/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

19/03/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/03/2025, 03:00

Intimação por Edital

22/01/2025, 12:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/03/2025

22/01/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/03/2025

22/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRA-ES EXECUTADO: DANIELE BARBOSA DE CASTRO EDITAL Nº 500003508006 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017586-62.2024.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de DANIELE BARBOSA DE CASTRO - 10859585743, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 4.982,42, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50175866220244025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRA-ES com base na CDA nº 1614), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº __, até o limite de R$ 4.982,42 (sujeito à atualização). 3 Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 14/01/2025.

22/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2025

20/01/2025, 15:13

Expedição de Edital - citação

14/01/2025, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/11/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 12:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

13/11/2024, 11:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

07/10/2024, 19:25

Expedição de mandado - ESCACSECMA

11/09/2024, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

24/07/2024, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

18/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 21:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

08/07/2024, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/06/2024, 16:31

Determinada a citação

17/06/2024, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 15:31

Distribuído por sorteio

06/06/2024, 11:52