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5057778-96.2022.4.02.5101
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
Nao informado
Valor da Causa
R$ 7.132,00
Orgao julgador
-
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA
CNPJ 03.***.***.0001-11
JOSE GERALDO LEMOS
CPF 338.***.***-53
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
18/09/2025, 04:09Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
22/08/2025, 23:59Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
22/08/2025, 17:42Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025, 19:55Decisão interlocutória
12/08/2025, 19:55Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025, 16:49Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/08/2025, 16:49Juntada de Petição
17/06/2025, 19:55Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
08/04/2024, 14:42Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/04/2024, 14:42Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
23/08/2023, 03:07Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/08/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2023, 17:50Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
28/07/2023, 17:49Juntada de certidão
28/07/2023, 16:20Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•12/08/2025, 19:55
DESPACHO/DECISÃO
•28/07/2023, 16:19
DESPACHO/DECISÃO
•28/02/2023, 14:29
DESPACHO/DECISÃO
•08/11/2022, 12:10
ATO ORDINATÓRIO
•19/10/2022, 16:00
ATO ORDINATÓRIO
•15/09/2022, 19:47
DESPACHO/DECISÃO
•04/08/2022, 13:49