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5085518-29.2022.4.02.5101
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/11/2022
Valor da Causa
R$ 20.200,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM
CNPJ 29.***.***.0001-08
RODOLFO CEPPAS BASTOS
CPF 053.***.***-08
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
21/06/2023, 15:16Transitado em Julgado
20/06/2023, 18:21Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/05/2023, 19:35Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/05/2023, 19:35Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2023, 17:01Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/05/2023, 17:01Conclusos para julgamento
16/05/2023, 15:37Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/05/2023, 06:15Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
03/05/2023, 03:00Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
25/04/2023, 03:00Juntada de Petição
23/03/2023, 14:49Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/05/2023
07/03/2023, 02:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/05/2023
07/03/2023, 02:00Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM EXECUTADO: RODOLFO CEPPAS BASTOS EDITAL Nº 510009734373 EDITAL de CITAÇÃO com PRAZO de 30 (TRINTA) dias Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50855182920224025101, movida por COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM contra RODOLFO CEPPAS BASTOS A DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL da SEGUNDA VARA FEDERAL de EXECUÇÃO FISCAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA do ESTADO do RIO de JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) RODOLFO CEPPAS BASTOS, CPF: 05342400708, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 00411474647202256, inscrito no Registro da Dívida Ativa (CDA) sob o(s) nº(s) 40710010172290, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$20.200,00(vinte mil e duzentos reais), em 08/11/2022, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 28/02/2023. Eu, FELISBERTO KNAUER DA SILVA, Técnico Judiciário, expedi. E eu, DANIEL DAS NEVES FRANCISCO LOPEZ, Diretor de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5085518-29.2022.4.02.5101/RJ
07/03/2023, 00:00Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/03/2023, 12:59Documentos
SENTENÇA
•16/05/2023, 17:01
DESPACHO/DECISÃO
•28/02/2023, 14:29
DESPACHO/DECISÃO
•10/11/2022, 20:00