Seqüestro 5011155-42.2020.4.02.5101 - TRF2

Seqüestro 5011155-42.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

18/05/2026, 14:31

Juntada de Petição

18/05/2026, 12:18

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOCR05 Número: 50111554220204025101/TRF2

18/05/2026, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5011155-42.2020.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50111554220204025101/RJ) RELATOR: MARCUS ABRAHAM APELANTE: PAULO CESAR MELO DE SA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): PATRICIA PROETTI ESTEVES (OAB RJ083387) INTERESSADO: MARCIO PEIXOTO (ACUSADO) ADVOGADO(A): THIAGO FERREIRA BATISTA ADVOGADO(A): JOAO BALTHAZAR DE MATOS INTERESSADO: MAURO GOMES PEREIRA PINTO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES INTERESSADO: LINO BRIOTE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): PAULO RICARDO NOGUEIRA MACHADO INTERESSADO: DS AIR TAXI AEREO LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MONIQUE MOURAO DE SA BRITO INTERESSADO: DIVINO SABOR COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS TECNICOS LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): RAFAEL OLIVA CARAVELOS BARRA ADVOGADO(A): FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS INTERESSADO: ZALI SILVA (ACUSADO) ADVOGADO(A): ROBERTO MADEIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO(A): MAURO FERNANDES DA SILVA INTERESSADO: VINICIUS FERREIRA PEIXOTO (ACUSADO) ADVOGADO(A): EDUARDO CORTE REAL FINAMORE ADVOGADO(A): ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA INTERESSADO: MARCOS GUILHERME RODRIGUES BORGES (ACUSADO) ADVOGADO(A): RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA INTERESSADO: MARIO PEIXOTO (ACUSADO) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CAROLINA CRUVELLO D AVILA REIS FIGUEIREDO INTERESSADO: JUAN ELIAS NEVES DE PAULA (ACUSADO) ADVOGADO(A): RANIERI MAZZILLI NETO INTERESSADO: ALESSANDRO DE ARAUJO DUARTE (ACUSADO) ADVOGADO(A): ALBERTO SAMPAIO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO(A): JEFERSON MACHADO FERREIRA INTERESSADO: SILVANO BORGES DOS SANTOS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): GLAUBER NAVEGA GUADELUPE INTERESSADO: GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MARCELO BRASIL SANTOS DE SOUZA ADVOGADO(A): GUSTAVO QUINTANILHA SIMOES INTERESSADO: AD CONSULTORIA E AUDITORIA LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MONIQUE MOURAO DE SA BRITO INTERESSADO: MARCO ANTONIO PEIXOTO (ACUSADO) ADVOGADO(A): THIAGO FERREIRA BATISTA ADVOGADO(A): JOAO BALTHAZAR DE MATOS INTERESSADO: CASSIANO LUIZ DA SILVA (ACUSADO) ADVOGADO(A): JEFERSON MACHADO FERREIRA ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 103 - 11/06/2025 - Recurso Extraordinário não admitido Evento 101 - 11/06/2025 - Recurso Especial não admitido

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Número: 50580100620254025101

12/06/2025, 15:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50111554220204025101/TRF2

09/04/2025, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULO CESAR MELO DE SA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): PATRICIA PROETTI ESTEVES (OAB RJ083387) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERENTE) PROCURADOR(A): VAGNER LEÃO DA COSTA APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: MCK PARTICIPACOES E CERTIFICADORA EIRELI (INTERESSADO) INTERESSADO: CAPTAR COOPER COOPERATIVA DE TRABALHO DE MULTISERVICOS PROFISSIONAIS (INTERESSADO) INTERESSADO: CONSORCIO MAIS SAUDE CAXIAS (INTERESSADO) INTERESSADO: DIVINO SABOR COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS TECNICOS LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): RAFAEL OLIVA CARAVELOS BARRA ADVOGADO(A): FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS INTERESSADO: DS AIR TAXI AEREO LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MONIQUE MOURAO DE SA BRITO INTERESSADO: GML GESTAO DE ATIVOS EMPRESARIAIS, CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA. (INTERESSADO) INTERESSADO: INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRACAO PUBLICA (INTERESSADO) INTERESSADO: LINO BRIOTE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): PAULO RICARDO NOGUEIRA MACHADO INTERESSADO: MAURO GOMES PEREIRA PINTO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES INTERESSADO: BREJAU BELFORD SERVICOS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: MM AGROPECUARIA LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: MULTISERV LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: MV GESTAO E CONSULTORIA DE ATIVOS EMPRESARIAIS E PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: NOVA LOCAL RIO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: TERRA DAS ARTES CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: VNS GESTAO DE ATIVOS EMPRESARIAIS, CONSULTORIA E PARTICIPACOES EIRELI (INTERESSADO) INTERESSADO: MVC GESTAO DE ATIVOS EMPRESARIAIS, CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA. (INTERESSADO) INTERESSADO: MARIO PEIXOTO (ACUSADO) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CAROLINA CRUVELLO D AVILA REIS FIGUEIREDO INTERESSADO: CASSIANO LUIZ DA SILVA (ACUSADO) ADVOGADO(A): JEFERSON MACHADO FERREIRA ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO INTERESSADO: MARCO ANTONIO PEIXOTO (ACUSADO) ADVOGADO(A): THIAGO FERREIRA BATISTA ADVOGADO(A): JOAO BALTHAZAR DE MATOS INTERESSADO: AD CONSULTORIA E AUDITORIA LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MONIQUE MOURAO DE SA BRITO INTERESSADO: CLS MARKETING E SERVICOS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MARCELO BRASIL SANTOS DE SOUZA ADVOGADO(A): GUSTAVO QUINTANILHA SIMOES INTERESSADO: M.P. 2001 LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: ML AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA. (INTERESSADO) INTERESSADO: SILVANO BORGES DOS SANTOS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): GLAUBER NAVEGA GUADELUPE INTERESSADO: ALESSANDRO DE ARAUJO DUARTE (ACUSADO) ADVOGADO(A): ALBERTO SAMPAIO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO(A): JEFERSON MACHADO FERREIRA INTERESSADO: JUAN ELIAS NEVES DE PAULA (ACUSADO) ADVOGADO(A): RANIERI MAZZILLI NETO INTERESSADO: MARCIO PEIXOTO (ACUSADO) ADVOGADO(A): THIAGO FERREIRA BATISTA ADVOGADO(A): JOAO BALTHAZAR DE MATOS INTERESSADO: MARCOS GUILHERME RODRIGUES BORGES (ACUSADO) ADVOGADO(A): RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA INTERESSADO: VINICIUS FERREIRA PEIXOTO (ACUSADO) ADVOGADO(A): EDUARDO CORTE REAL FINAMORE ADVOGADO(A): ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA INTERESSADO: ZALI SILVA (ACUSADO) ADVOGADO(A): ROBERTO MADEIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO(A): MAURO FERNANDES DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de março de 2025. Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente 80 - 2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 1º de ABRIL e 12h59min do dia 7 de ABRIL de 2025, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 30/03/2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04) votam, o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 3.4) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 5) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será consignada em movimento processual específico no sistema e-Proc; 6) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 8.2) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 8.3) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 8.4) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921 Apelação Criminal Nº 5011155-42.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5097298-92.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 9, 11

06/02/2025, 14:44

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5097298-92.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 12, 14

06/02/2025, 14:43

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50111554220204025101/TRF2

04/02/2025, 15:56

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5097298-92.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 521

03/02/2025, 18:51

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00675051519954025101/RJ referente ao evento 311

03/02/2025, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULO CESAR MELO DE SA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): PATRICIA PROETTI ESTEVES (OAB RJ083387) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERENTE) PROCURADOR(A): VAGNER LEÃO DA COSTA APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: MCK PARTICIPACOES E CERTIFICADORA EIRELI (INTERESSADO) INTERESSADO: CAPTAR COOPER COOPERATIVA DE TRABALHO DE MULTISERVICOS PROFISSIONAIS (INTERESSADO) INTERESSADO: CONSORCIO MAIS SAUDE CAXIAS (INTERESSADO) INTERESSADO: DIVINO SABOR COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS TECNICOS LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): RAFAEL OLIVA CARAVELOS BARRA ADVOGADO(A): FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS INTERESSADO: DS AIR TAXI AEREO LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MONIQUE MOURAO DE SA BRITO INTERESSADO: GML GESTAO DE ATIVOS EMPRESARIAIS, CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA. (INTERESSADO) INTERESSADO: INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRACAO PUBLICA (INTERESSADO) INTERESSADO: LINO BRIOTE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): PAULO RICARDO NOGUEIRA MACHADO INTERESSADO: MAURO GOMES PEREIRA PINTO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES INTERESSADO: BREJAU BELFORD SERVICOS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: MM AGROPECUARIA LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: MULTISERV LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: MV GESTAO E CONSULTORIA DE ATIVOS EMPRESARIAIS E PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: NOVA LOCAL RIO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: TERRA DAS ARTES CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: VNS GESTAO DE ATIVOS EMPRESARIAIS, CONSULTORIA E PARTICIPACOES EIRELI (INTERESSADO) INTERESSADO: MVC GESTAO DE ATIVOS EMPRESARIAIS, CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA. (INTERESSADO) INTERESSADO: MARIO PEIXOTO (ACUSADO) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CAROLINA CRUVELLO D AVILA REIS FIGUEIREDO INTERESSADO: CASSIANO LUIZ DA SILVA (ACUSADO) ADVOGADO(A): JEFERSON MACHADO FERREIRA ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO INTERESSADO: MARCO ANTONIO PEIXOTO (ACUSADO) ADVOGADO(A): THIAGO FERREIRA BATISTA ADVOGADO(A): JOAO BALTHAZAR DE MATOS INTERESSADO: AD CONSULTORIA E AUDITORIA LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MONIQUE MOURAO DE SA BRITO INTERESSADO: CLS MARKETING E SERVICOS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MARCELO BRASIL SANTOS DE SOUZA ADVOGADO(A): GUSTAVO QUINTANILHA SIMOES INTERESSADO: M.P. 2001 LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: ML AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA. (INTERESSADO) INTERESSADO: SILVANO BORGES DOS SANTOS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): GLAUBER NAVEGA GUADELUPE INTERESSADO: ALESSANDRO DE ARAUJO DUARTE (ACUSADO) ADVOGADO(A): ALBERTO SAMPAIO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO(A): JEFERSON MACHADO FERREIRA INTERESSADO: JUAN ELIAS NEVES DE PAULA (ACUSADO) ADVOGADO(A): RANIERI MAZZILLI NETO INTERESSADO: MARCIO PEIXOTO (ACUSADO) ADVOGADO(A): THIAGO FERREIRA BATISTA ADVOGADO(A): JOAO BALTHAZAR DE MATOS INTERESSADO: MARCOS GUILHERME RODRIGUES BORGES (ACUSADO) ADVOGADO(A): RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA INTERESSADO: VINICIUS FERREIRA PEIXOTO (ACUSADO) ADVOGADO(A): EDUARDO CORTE REAL FINAMORE ADVOGADO(A): ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA INTERESSADO: ZALI SILVA (ACUSADO) ADVOGADO(A): ROBERTO MADEIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO(A): MAURO FERNANDES DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2025. Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente 80 - 2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 04 DE FEVEREIRO DE 2025, às 13:30 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais e institucionais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 2ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 2ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual2e10tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 4.1) Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 4.2) Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 4.3) Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 4.4) Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 5) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 5.2) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04), votam o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 5.3) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26), votam o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 5.4) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 6) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 7) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 7.1) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 7.2) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 7.3) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 7.4) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 8) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 9) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 10.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 10.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 10.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913. Apelação Criminal Nº 5011155-42.2020.4.02.5101/RJ (Aditamento - Revisor: 14) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS REVISOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULO CESAR MELO DE SA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): PATRICIA PROETTI ESTEVES (OAB RJ083387) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERENTE) PROCURADOR(A): VAGNER LEÃO DA COSTA APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: MCK PARTICIPACOES E CERTIFICADORA EIRELI (INTERESSADO) INTERESSADO: CAPTAR COOPER COOPERATIVA DE TRABALHO DE MULTISERVICOS PROFISSIONAIS (INTERESSADO) INTERESSADO: CONSORCIO MAIS SAUDE CAXIAS (INTERESSADO) INTERESSADO: DIVINO SABOR COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS TECNICOS LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): RAFAEL OLIVA CARAVELOS BARRA ADVOGADO(A): FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS INTERESSADO: DS AIR TAXI AEREO LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MONIQUE MOURAO DE SA BRITO INTERESSADO: GML GESTAO DE ATIVOS EMPRESARIAIS, CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA. (INTERESSADO) INTERESSADO: INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRACAO PUBLICA (INTERESSADO) INTERESSADO: LINO BRIOTE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): PAULO RICARDO NOGUEIRA MACHADO INTERESSADO: MAURO GOMES PEREIRA PINTO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES INTERESSADO: BREJAU BELFORD SERVICOS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: MM AGROPECUARIA LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: MULTISERV LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: MV GESTAO E CONSULTORIA DE ATIVOS EMPRESARIAIS E PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: NOVA LOCAL RIO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: TERRA DAS ARTES CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: VNS GESTAO DE ATIVOS EMPRESARIAIS, CONSULTORIA E PARTICIPACOES EIRELI (INTERESSADO) INTERESSADO: MVC GESTAO DE ATIVOS EMPRESARIAIS, CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA. (INTERESSADO) INTERESSADO: MARIO PEIXOTO (ACUSADO) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CAROLINA CRUVELLO D AVILA REIS FIGUEIREDO INTERESSADO: CASSIANO LUIZ DA SILVA (ACUSADO) ADVOGADO(A): JEFERSON MACHADO FERREIRA ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO INTERESSADO: MARCO ANTONIO PEIXOTO (ACUSADO) ADVOGADO(A): THIAGO FERREIRA BATISTA ADVOGADO(A): JOAO BALTHAZAR DE MATOS INTERESSADO: AD CONSULTORIA E AUDITORIA LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MONIQUE MOURAO DE SA BRITO INTERESSADO: CLS MARKETING E SERVICOS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MARCELO BRASIL SANTOS DE SOUZA ADVOGADO(A): GUSTAVO QUINTANILHA SIMOES INTERESSADO: M.P. 2001 LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: ML AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA. (INTERESSADO) INTERESSADO: SILVANO BORGES DOS SANTOS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): GLAUBER NAVEGA GUADELUPE INTERESSADO: ALESSANDRO DE ARAUJO DUARTE (ACUSADO) ADVOGADO(A): ALBERTO SAMPAIO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO(A): JEFERSON MACHADO FERREIRA INTERESSADO: JUAN ELIAS NEVES DE PAULA (ACUSADO) ADVOGADO(A): RANIERI MAZZILLI NETO INTERESSADO: MARCIO PEIXOTO (ACUSADO) ADVOGADO(A): THIAGO FERREIRA BATISTA ADVOGADO(A): JOAO BALTHAZAR DE MATOS INTERESSADO: MARCOS GUILHERME RODRIGUES BORGES (ACUSADO) ADVOGADO(A): RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA INTERESSADO: VINICIUS FERREIRA PEIXOTO (ACUSADO) ADVOGADO(A): EDUARDO CORTE REAL FINAMORE ADVOGADO(A): ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA INTERESSADO: ZALI SILVA (ACUSADO) ADVOGADO(A): ROBERTO MADEIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO(A): MAURO FERNANDES DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025. Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 03 de FEVEREIRO e 12h59min do dia 07 de FEVEREIRO de 2025, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 01/02/2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo. Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) votam, o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo. Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 3.4) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo. Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 4) Comporá o quórum no processo 0806744-57.2010.4.02.510 (item 35 da pauta), o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26), relator, o Exmo. Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04), revisor, e o Exmo. Desembargador Federal Macário Ramos Júdice Neto (Gabinete 01), integrante da 1ª Turma Especializada, em razão do impedimento do Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (art. 46, § 3º, RI-TRF2 e Portaria nº TRF2-POR-2017/00014 de 28 de junho de 2017). Registra-se, ainda, a impossibilidade de participação, na presente sessão, das Exmas. Desembargadoras Federais Simone Schreiber e Andréa Cunha Esmeraldo, integrantes da C. 1ª Turma Especializada. 5) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 9.2) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 9.3) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 9.4) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 9.5) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Macário Ramos Júdice Neto (Gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921 Apelação Criminal Nº 5011155-42.2020.4.02.5101/RJ (Aditamento - Revisor: 65) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS REVISOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00675051519954025101/RJ referente ao evento 274

29/08/2024, 17:41

Documentos

DECISÃO STJ/STF

•18/05/2026, 12:18

DECISÃO STJ/STF

•18/05/2026, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULO CESAR MELO DE SA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): PATRICIA PROETTI ESTEVES (OAB RJ083387) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERENTE) PROCURADOR(A): VAGNER LEÃO DA COSTA APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: MCK PARTICIPACOES E CERTIFICADORA EIRELI (INTERESSADO) INTERESSADO: CAPTAR COOPER COOPERATIVA DE TRABALHO DE MULTISERVICOS PROFISSIONAIS (INTERESSADO) INTERESSADO: CONSORCIO MAIS SAUDE CAXIAS (INTERESSADO) INTERESSADO: DIVINO SABOR COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS TECNICOS LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): RAFAEL OLIVA CARAVELOS BARRA ADVOGADO(A): FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS INTERESSADO: DS AIR TAXI AEREO LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MONIQUE MOURAO DE SA BRITO INTERESSADO: GML GESTAO DE ATIVOS EMPRESARIAIS, CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA. (INTERESSADO) INTERESSADO: INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRACAO PUBLICA (INTERESSADO) INTERESSADO: LINO BRIOTE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): PAULO RICARDO NOGUEIRA MACHADO INTERESSADO: MAURO GOMES PEREIRA PINTO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES INTERESSADO: BREJAU BELFORD SERVICOS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: MM AGROPECUARIA LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: MULTISERV LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: MV GESTAO E CONSULTORIA DE ATIVOS EMPRESARIAIS E PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: NOVA LOCAL RIO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: TERRA DAS ARTES CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: VNS GESTAO DE ATIVOS EMPRESARIAIS, CONSULTORIA E PARTICIPACOES EIRELI (INTERESSADO) INTERESSADO: MVC GESTAO DE ATIVOS EMPRESARIAIS, CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA. (INTERESSADO) INTERESSADO: MARIO PEIXOTO (ACUSADO) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CAROLINA CRUVELLO D AVILA REIS FIGUEIREDO INTERESSADO: CASSIANO LUIZ DA SILVA (ACUSADO) ADVOGADO(A): JEFERSON MACHADO FERREIRA ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO INTERESSADO: MARCO ANTONIO PEIXOTO (ACUSADO) ADVOGADO(A): THIAGO FERREIRA BATISTA ADVOGADO(A): JOAO BALTHAZAR DE MATOS INTERESSADO: AD CONSULTORIA E AUDITORIA LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MONIQUE MOURAO DE SA BRITO INTERESSADO: CLS MARKETING E SERVICOS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MARCELO BRASIL SANTOS DE SOUZA ADVOGADO(A): GUSTAVO QUINTANILHA SIMOES INTERESSADO: M.P. 2001 LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: ML AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA. (INTERESSADO) INTERESSADO: SILVANO BORGES DOS SANTOS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): GLAUBER NAVEGA GUADELUPE INTERESSADO: ALESSANDRO DE ARAUJO DUARTE (ACUSADO) ADVOGADO(A): ALBERTO SAMPAIO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO(A): JEFERSON MACHADO FERREIRA INTERESSADO: JUAN ELIAS NEVES DE PAULA (ACUSADO) ADVOGADO(A): RANIERI MAZZILLI NETO INTERESSADO: MARCIO PEIXOTO (ACUSADO) ADVOGADO(A): THIAGO FERREIRA BATISTA ADVOGADO(A): JOAO BALTHAZAR DE MATOS INTERESSADO: MARCOS GUILHERME RODRIGUES BORGES (ACUSADO) ADVOGADO(A): RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA INTERESSADO: VINICIUS FERREIRA PEIXOTO (ACUSADO) ADVOGADO(A): EDUARDO CORTE REAL FINAMORE ADVOGADO(A): ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA INTERESSADO: ZALI SILVA (ACUSADO) ADVOGADO(A): ROBERTO MADEIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO(A): MAURO FERNANDES DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de março de 2025. Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente 80 - 2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 1º de ABRIL e 12h59min do dia 7 de ABRIL de 2025, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 30/03/2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04) votam, o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 3.4) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 5) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será consignada em movimento processual específico no sistema e-Proc; 6) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 8.2) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 8.3) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 8.4) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921 Apelação Criminal Nº 5011155-42.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULO CESAR MELO DE SA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): PATRICIA PROETTI ESTEVES (OAB RJ083387) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERENTE) PROCURADOR(A): VAGNER LEÃO DA COSTA APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: MCK PARTICIPACOES E CERTIFICADORA EIRELI (INTERESSADO) INTERESSADO: CAPTAR COOPER COOPERATIVA DE TRABALHO DE MULTISERVICOS PROFISSIONAIS (INTERESSADO) INTERESSADO: CONSORCIO MAIS SAUDE CAXIAS (INTERESSADO) INTERESSADO: DIVINO SABOR COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS TECNICOS LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): RAFAEL OLIVA CARAVELOS BARRA ADVOGADO(A): FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS INTERESSADO: DS AIR TAXI AEREO LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MONIQUE MOURAO DE SA BRITO INTERESSADO: GML GESTAO DE ATIVOS EMPRESARIAIS, CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA. (INTERESSADO) INTERESSADO: INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRACAO PUBLICA (INTERESSADO) INTERESSADO: LINO BRIOTE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): PAULO RICARDO NOGUEIRA MACHADO INTERESSADO: MAURO GOMES PEREIRA PINTO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES INTERESSADO: BREJAU BELFORD SERVICOS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: MM AGROPECUARIA LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: MULTISERV LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: MV GESTAO E CONSULTORIA DE ATIVOS EMPRESARIAIS E PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: NOVA LOCAL RIO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: TERRA DAS ARTES CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: VNS GESTAO DE ATIVOS EMPRESARIAIS, CONSULTORIA E PARTICIPACOES EIRELI (INTERESSADO) INTERESSADO: MVC GESTAO DE ATIVOS EMPRESARIAIS, CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA. (INTERESSADO) INTERESSADO: MARIO PEIXOTO (ACUSADO) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CAROLINA CRUVELLO D AVILA REIS FIGUEIREDO INTERESSADO: CASSIANO LUIZ DA SILVA (ACUSADO) ADVOGADO(A): JEFERSON MACHADO FERREIRA ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO INTERESSADO: MARCO ANTONIO PEIXOTO (ACUSADO) ADVOGADO(A): THIAGO FERREIRA BATISTA ADVOGADO(A): JOAO BALTHAZAR DE MATOS INTERESSADO: AD CONSULTORIA E AUDITORIA LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MONIQUE MOURAO DE SA BRITO INTERESSADO: CLS MARKETING E SERVICOS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MARCELO BRASIL SANTOS DE SOUZA ADVOGADO(A): GUSTAVO QUINTANILHA SIMOES INTERESSADO: M.P. 2001 LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: ML AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA. (INTERESSADO) INTERESSADO: SILVANO BORGES DOS SANTOS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): GLAUBER NAVEGA GUADELUPE INTERESSADO: ALESSANDRO DE ARAUJO DUARTE (ACUSADO) ADVOGADO(A): ALBERTO SAMPAIO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO(A): JEFERSON MACHADO FERREIRA INTERESSADO: JUAN ELIAS NEVES DE PAULA (ACUSADO) ADVOGADO(A): RANIERI MAZZILLI NETO INTERESSADO: MARCIO PEIXOTO (ACUSADO) ADVOGADO(A): THIAGO FERREIRA BATISTA ADVOGADO(A): JOAO BALTHAZAR DE MATOS INTERESSADO: MARCOS GUILHERME RODRIGUES BORGES (ACUSADO) ADVOGADO(A): RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA INTERESSADO: VINICIUS FERREIRA PEIXOTO (ACUSADO) ADVOGADO(A): EDUARDO CORTE REAL FINAMORE ADVOGADO(A): ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA INTERESSADO: ZALI SILVA (ACUSADO) ADVOGADO(A): ROBERTO MADEIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO(A): MAURO FERNANDES DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2025. Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente 80 - 2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 04 DE FEVEREIRO DE 2025, às 13:30 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais e institucionais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 2ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 2ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual2e10tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 4.1) Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 4.2) Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 4.3) Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 4.4) Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 5) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 5.2) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04), votam o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 5.3) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26), votam o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 5.4) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 6) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 7) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 7.1) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 7.2) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 7.3) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 7.4) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 8) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 9) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 10.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 10.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 10.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913. Apelação Criminal Nº 5011155-42.2020.4.02.5101/RJ (Aditamento - Revisor: 14) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS REVISOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULO CESAR MELO DE SA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): PATRICIA PROETTI ESTEVES (OAB RJ083387) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERENTE) PROCURADOR(A): VAGNER LEÃO DA COSTA APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: MCK PARTICIPACOES E CERTIFICADORA EIRELI (INTERESSADO) INTERESSADO: CAPTAR COOPER COOPERATIVA DE TRABALHO DE MULTISERVICOS PROFISSIONAIS (INTERESSADO) INTERESSADO: CONSORCIO MAIS SAUDE CAXIAS (INTERESSADO) INTERESSADO: DIVINO SABOR COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS TECNICOS LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): RAFAEL OLIVA CARAVELOS BARRA ADVOGADO(A): FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS INTERESSADO: DS AIR TAXI AEREO LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MONIQUE MOURAO DE SA BRITO INTERESSADO: GML GESTAO DE ATIVOS EMPRESARIAIS, CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA. (INTERESSADO) INTERESSADO: INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRACAO PUBLICA (INTERESSADO) INTERESSADO: LINO BRIOTE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): PAULO RICARDO NOGUEIRA MACHADO INTERESSADO: MAURO GOMES PEREIRA PINTO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES INTERESSADO: BREJAU BELFORD SERVICOS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: MM AGROPECUARIA LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: MULTISERV LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: MV GESTAO E CONSULTORIA DE ATIVOS EMPRESARIAIS E PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: NOVA LOCAL RIO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: TERRA DAS ARTES CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: VNS GESTAO DE ATIVOS EMPRESARIAIS, CONSULTORIA E PARTICIPACOES EIRELI (INTERESSADO) INTERESSADO: MVC GESTAO DE ATIVOS EMPRESARIAIS, CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA. (INTERESSADO) INTERESSADO: MARIO PEIXOTO (ACUSADO) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CAROLINA CRUVELLO D AVILA REIS FIGUEIREDO INTERESSADO: CASSIANO LUIZ DA SILVA (ACUSADO) ADVOGADO(A): JEFERSON MACHADO FERREIRA ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO INTERESSADO: MARCO ANTONIO PEIXOTO (ACUSADO) ADVOGADO(A): THIAGO FERREIRA BATISTA ADVOGADO(A): JOAO BALTHAZAR DE MATOS INTERESSADO: AD CONSULTORIA E AUDITORIA LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MONIQUE MOURAO DE SA BRITO INTERESSADO: CLS MARKETING E SERVICOS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MARCELO BRASIL SANTOS DE SOUZA ADVOGADO(A): GUSTAVO QUINTANILHA SIMOES INTERESSADO: M.P. 2001 LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: ML AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA. (INTERESSADO) INTERESSADO: SILVANO BORGES DOS SANTOS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): GLAUBER NAVEGA GUADELUPE INTERESSADO: ALESSANDRO DE ARAUJO DUARTE (ACUSADO) ADVOGADO(A): ALBERTO SAMPAIO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO(A): JEFERSON MACHADO FERREIRA INTERESSADO: JUAN ELIAS NEVES DE PAULA (ACUSADO) ADVOGADO(A): RANIERI MAZZILLI NETO INTERESSADO: MARCIO PEIXOTO (ACUSADO) ADVOGADO(A): THIAGO FERREIRA BATISTA ADVOGADO(A): JOAO BALTHAZAR DE MATOS INTERESSADO: MARCOS GUILHERME RODRIGUES BORGES (ACUSADO) ADVOGADO(A): RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA INTERESSADO: VINICIUS FERREIRA PEIXOTO (ACUSADO) ADVOGADO(A): EDUARDO CORTE REAL FINAMORE ADVOGADO(A): ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA INTERESSADO: ZALI SILVA (ACUSADO) ADVOGADO(A): ROBERTO MADEIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO(A): MAURO FERNANDES DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025. Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 03 de FEVEREIRO e 12h59min do dia 07 de FEVEREIRO de 2025, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 01/02/2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo. Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) votam, o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo. Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 3.4) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo. Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 4) Comporá o quórum no processo 0806744-57.2010.4.02.510 (item 35 da pauta), o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26), relator, o Exmo. Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04), revisor, e o Exmo. Desembargador Federal Macário Ramos Júdice Neto (Gabinete 01), integrante da 1ª Turma Especializada, em razão do impedimento do Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (art. 46, § 3º, RI-TRF2 e Portaria nº TRF2-POR-2017/00014 de 28 de junho de 2017). Registra-se, ainda, a impossibilidade de participação, na presente sessão, das Exmas. Desembargadoras Federais Simone Schreiber e Andréa Cunha Esmeraldo, integrantes da C. 1ª Turma Especializada. 5) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 9.2) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 9.3) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 9.4) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 9.5) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Macário Ramos Júdice Neto (Gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921 Apelação Criminal Nº 5011155-42.2020.4.02.5101/RJ (Aditamento - Revisor: 65) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS REVISOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS

22/01/2025, 00:00

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Juntada de Petição

Juntada de Petição

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOCR05 Número: 50111554220204025101/TRF2

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Número: 50580100620254025101

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50111554220204025101/TRF2

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5097298-92.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 9, 11

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5097298-92.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 12, 14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50111554220204025101/TRF2

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5097298-92.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 521

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00675051519954025101/RJ referente ao evento 311

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00675051519954025101/RJ referente ao evento 274

Todas as movimentações(529)

legal

Todos os documentos(56)