Agravo em Recurso Especial 5073871-03.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 13ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 04

Partes do Processo

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Autor

LIS ARUJA MAGAZINE COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

C M R INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LILIAN NASCIMENTO TELES DE SANTANA

OAB/SP 391315·CPF·Representa: Réu

SONIA CARLOS ANTONIO

OAB/SP 084759·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

16/12/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 16/12/2025

16/12/2025, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2025

17/10/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/10/2025, 01:35

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

15/10/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2025

15/10/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/09/2025, 17:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/09/2025, 17:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

05/09/2025, 06:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/10/2025, 19:00

Decisão

•04/09/2025, 23:01

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 23:01

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 23:01

Decisão

•04/09/2025, 23:01

Sentença

•04/09/2025, 23:01

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/09/2025, 23:01

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/09/2025, 23:01

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 23:01

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•04/09/2025, 23:01

Decisão

•04/09/2025, 23:01