Agravo em Recurso Especial 5020331-06.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRegistro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Autor

ANDREAS STIHL AG CO. KG

Reu

STIHL FERRAMENTAS MOTORIZADAS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL MARQUES ROCHA

OAB/RJ 155969·CPF·Representa: Réu

PEDRO GUSTAVO LYRA GUIMARAES

OAB/RJ 205175·CPF·Representa: Réu

ANNA CAROLINA NOEL THEOBALD

OAB/RJ 230396·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/12/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 22/12/2025

22/12/2025, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2025

21/10/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/10/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/10/2025, 02:02

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

17/10/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2025

17/10/2025, 18:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 916474/2025

26/09/2025, 14:31

Protocolizada Petição 916474/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/09/2025

26/09/2025, 14:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/09/2025, 17:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/09/2025, 16:45

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

09/09/2025, 11:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

04/09/2025, 16:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/10/2025, 18:10

Decisão

•04/09/2025, 16:46

Decisão

•04/09/2025, 16:46

Sentença

•04/09/2025, 16:46

Sentença

•04/09/2025, 16:46

Decisão

•04/09/2025, 16:46

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/09/2025, 16:46

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/09/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 16:45

Decisão

•04/09/2025, 16:45

Decisão

•04/09/2025, 16:45

Decisão

•04/09/2025, 16:45