Execução Fiscal 0032918-95.2017.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2017

Valor da Causa

R$ 1.870,66

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

C. N. MINERACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA

CPF

Reu

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MIGUEL ROGIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/05/2026, 18:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

13/05/2026, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

24/01/2026, 01:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 69

16/01/2026, 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70

02/01/2026, 14:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/12/2025, 19:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/12/2025, 19:29

Decisão interlocutória

19/08/2025, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 11:51

Juntada de Petição

16/08/2025, 14:08

Juntada de Petição

21/06/2025, 10:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

17/06/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

01/06/2025, 23:59

Todas as movimentações(78)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/05/2026, 18:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

13/05/2026, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 13:32

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24/01/2026, 01:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 69

16/01/2026, 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70

02/01/2026, 14:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/12/2025, 19:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/12/2025, 19:29

Decisão interlocutória

19/08/2025, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 11:51

Juntada de Petição

16/08/2025, 14:08

Juntada de Petição

21/06/2025, 10:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

17/06/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

01/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 16:00

Juntada de peças digitalizadas

22/05/2025, 16:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/03/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/03/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/03/2025

22/01/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/03/2025

22/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 154297489618. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: C. N. MINERACAO LTDA - ME EDITAL Nº 500003354694 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO do(s) executado(s) C. N. MINERACAO LTDA - ME, CNPJ: 36021400000201 para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, pagar a dívida, os acréscimos legais e as custas judiciais, ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro (art. 9º da Lei n.º 6.830/80 - LEF). VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.870,66 (sujeito à atualização). NATUREZA DA DÍVIDA: - Não-tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 156190 CHAVE DO PROCESSO: 154297489618 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, LILIAN FACINI DE ATHAYDE, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0032918-95.2017.4.02.5003/ES

22/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2025

21/01/2025, 16:28

Expedição de Edital - citação

18/10/2024, 16:37

Despacho

05/08/2024, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2024, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/05/2024, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/05/2024, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 13:11

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

07/05/2024, 13:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/05/2024, 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

12/01/2024, 14:33

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

21/08/2023, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

06/04/2023, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 18:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41

06/10/2022, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/09/2022, 12:49

Determinada a citação

06/06/2022, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2022, 18:22

Despacho

19/11/2021, 10:22

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2021, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/08/2021, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/08/2021, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 14:44

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

03/08/2021, 14:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2021, 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

12/03/2021, 13:56

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

21/07/2020, 13:13

Despacho/Decisão - Determina Citação

20/05/2020, 21:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/05/2020, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

19/11/2019, 16:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

03/11/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

24/10/2019, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2019, 14:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/08/2019, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

24/08/2019, 08:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

23/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2019, 18:16

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

19/02/2019, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

14/01/2019, 17:58

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/12/2018, 21:14

Movimentação Cartorária tipo EXP. CARTA CITACAO - (JESFRQS-Francianne Quarto Silveira - Mat. 10.669)

10/07/2018, 16:10

Juntada - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

10/07/2018, 13:09

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

09/07/2018, 10:53

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

09/07/2018, 10:16

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

05/07/2018, 14:13

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. FEDERAL - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

07/03/2018, 14:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

07/03/2018, 14:46

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESANA-Alexsandra Maria de Almeida Rangel - Mat. 10.165)

27/02/2018, 18:02

Remessa Interna - (JESCMM-Camilo Maia Moraes)

28/12/2017, 17:27

Redistribuição Dirigida - (JESCMM-Camilo Maia Moraes)

28/12/2017, 17:23

Remessa Interna - (JESCMM-Camilo Maia Moraes)

28/12/2017, 17:16

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR CARTA PRECATORIA - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

08/11/2017, 17:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

08/11/2017, 17:51

Conclusão para Despacho - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

07/11/2017, 16:53

Remessa Interna - (JESJLSL-JOSÉ LUIZ SANTOS LINS)

06/11/2017, 13:50

Distribuição - Sorteio Automático - (JESJLSL-JOSÉ LUIZ SANTOS LINS)

06/11/2017, 13:32

CERTIDÃO

•12/01/2024, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 10:22

CERTIDÃO

•12/03/2021, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2020, 21:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2019, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2018, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2017, 16:53