Agravo em Recurso Especial 0022241-06.2017.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Substituto da 1ª VF de São Mateus 2° Grau · TRF2 · Apelação Criminal · Gabinete 26

Partes do Processo

HELBER ALVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

THAIS MEDEIROS SILVA ALVES

CPF

TERCEIRO

NILSON EBERT

CPF

TERCEIRO

GILBERTO SELVATICO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ISRAEL DOMINGOS JORIO

OAB/ES 018675·CPF·Representa: Autor

ELIEL ESTEVES FARIA

OAB/ES 022792·CPF·Representa: Autor

MARCELO PAIVA SANTOS FILHO

OAB/ES 034882·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

13/08/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 702167/2025

06/08/2025, 12:51

Protocolizada Petição 702167/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/08/2025

06/08/2025, 12:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2025 Petição Nº 687376/2025 - PET

06/08/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/08/2025, 01:45

Expedição de Ofício nº 209804/2025-CPPE ao (à)Tribunal Regional Federal da 2ª Região comunicando decisão

04/08/2025, 20:20

Extinta a punibilidade de HELBER ALVES por

04/08/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0687376 - PET no AREsp 2958430 - Publicação prevista para 06/08/2025

04/08/2025, 19:20

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 687376/2025

01/08/2025, 15:01

Protocolizada Petição 687376/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/08/2025

01/08/2025, 14:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

04/07/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/07/2025, 14:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 620532/2025

04/07/2025, 14:41

Protocolizada Petição 620532/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/07/2025

04/07/2025, 14:29

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

13/08/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 702167/2025

06/08/2025, 12:51

Protocolizada Petição 702167/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/08/2025

06/08/2025, 12:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2025 Petição Nº 687376/2025 - PET

Documentos

Ofício

•04/08/2025, 20:01

DECISÃO TERMINATIVA

•04/08/2025, 19:20

06/08/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/08/2025, 01:45

Expedição de Ofício nº 209804/2025-CPPE ao (à)Tribunal Regional Federal da 2ª Região comunicando decisão

04/08/2025, 20:20

Extinta a punibilidade de HELBER ALVES por

04/08/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0687376 - PET no AREsp 2958430 - Publicação prevista para 06/08/2025

04/08/2025, 19:20

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 687376/2025

01/08/2025, 15:01

Protocolizada Petição 687376/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/08/2025

01/08/2025, 14:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

04/07/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/07/2025, 14:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 620532/2025

04/07/2025, 14:41

Protocolizada Petição 620532/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/07/2025

04/07/2025, 14:29

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

01/07/2025, 11:54

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

01/07/2025, 11:54

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

01/07/2025, 11:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2025

30/06/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/06/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/06/2025, 02:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/06/2025, 06:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/06/2025, 23:15

Determinada a distribuição do feito

25/06/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2025

25/06/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/06/2025, 08:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/06/2025, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

06/06/2025, 17:39

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/06/2025, 21:10

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•06/06/2025, 17:38

Certidão

•06/06/2025, 17:38

Decisão

•06/06/2025, 17:38

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/06/2025, 17:38

Acórdão

•06/06/2025, 17:38

Certidão

•06/06/2025, 17:38

Decisão

•06/06/2025, 17:38

Decisão

•06/06/2025, 17:38

Decisão

•06/06/2025, 17:38

Decisão

•06/06/2025, 17:38

Decisão

•06/06/2025, 17:37

Decisão

•06/06/2025, 17:37

Todos os documentos(34)

Ofício

•04/08/2025, 20:01

DECISÃO TERMINATIVA

•04/08/2025, 19:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/06/2025, 21:10

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•06/06/2025, 17:38

Certidão

•06/06/2025, 17:38

Decisão

•06/06/2025, 17:38

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/06/2025, 17:38

Acórdão

•06/06/2025, 17:38

Certidão

•06/06/2025, 17:38

Decisão

•06/06/2025, 17:38

Decisão

•06/06/2025, 17:38

Decisão

•06/06/2025, 17:38

Decisão

•06/06/2025, 17:38

Decisão

•06/06/2025, 17:37

Decisão

•06/06/2025, 17:37

Sentença

•06/06/2025, 17:37

Decisão

•06/06/2025, 17:37

Decisão

•06/06/2025, 17:37

Decisão

•06/06/2025, 17:37

Decisão

•06/06/2025, 17:37

Decisão

•06/06/2025, 17:37

Ata de Audiência

•06/06/2025, 17:37

Decisão

•06/06/2025, 17:37

Decisão

•06/06/2025, 17:37

Decisão

•06/06/2025, 17:37

Decisão

•06/06/2025, 17:37

Decisão

•06/06/2025, 17:37

Decisão

•06/06/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 17:37

Decisão

•06/06/2025, 17:37

Decisão

•06/06/2025, 17:37

Decisão

•06/06/2025, 17:37

Decisão

•06/06/2025, 17:37

Decisão

•06/06/2025, 17:37