Execução Fiscal 5039527-05.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 11.851,09

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM

CNPJ

Autor

MJ GRANITOS LTDA

CNPJ

Reu

GENILSON JOSE DE BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

14/05/2026, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

14/05/2026, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 13:27

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 13:27

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/03/2026, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

11/03/2026, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/01/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 10/03/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/03/2026

21/01/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026

08/01/2026, 12:40

Expedição de Edital - citação

16/12/2025, 15:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/12/2025, 15:09

Juntada de peças digitalizadas

02/12/2025, 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

23/10/2025, 17:45

Juntada de peças digitalizadas

23/10/2025, 17:45

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

29/08/2025, 13:07

Decisão interlocutória

05/08/2025, 16:44

Todas as movimentações(47)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

14/05/2026, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

14/05/2026, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 13:27

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 13:27

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2026, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 16:44

18/03/2026, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

11/03/2026, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/01/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 10/03/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/03/2026

21/01/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026

08/01/2026, 12:40

Expedição de Edital - citação

16/12/2025, 15:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/12/2025, 15:09

Juntada de peças digitalizadas

02/12/2025, 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

23/10/2025, 17:45

Juntada de peças digitalizadas

23/10/2025, 17:45

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

29/08/2025, 13:07

Decisão interlocutória

05/08/2025, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 17:15

Juntada de Petição

23/07/2025, 19:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

12/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

27/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 17:59

Juntada de certidão

17/06/2025, 17:59

Juntada de peças digitalizadas

02/06/2025, 18:14

Juntada de certidão

28/05/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/04/2025, 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

08/04/2025, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 15:26

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/03/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/03/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/03/2025

22/01/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/03/2025

22/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM EXECUTADO: MJ GRANITOS LTDA EDITAL Nº 500003500498 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: MJ GRANITOS LTDA, CNPJ: 10242381000179 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 11.851,09 (onze mil, oitocentos e cinquenta e um reais e nove centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 09/10/2023, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50395270520234025001 proposta pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM em face de MJ GRANITOS LTDA. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 20.160218.2023 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5039527-05.2023.4.02.5001/ES

22/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2025

21/01/2025, 16:29

Expedição de Edital - citação

09/01/2025, 14:35

Juntada de peças digitalizadas

13/12/2024, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/12/2024, 15:23

Juntada de peças digitalizadas

11/12/2024, 15:19

Juntada de peças digitalizadas

11/12/2024, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/12/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 14:06

Juntada de peças digitalizadas

18/06/2024, 14:57

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

06/05/2024, 14:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

05/04/2024, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/02/2024, 14:38

Determinada a citação

17/10/2023, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2023, 13:07

Distribuído por sorteio

09/10/2023, 10:05

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2025, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2024, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 16:03