Execução Fiscal 5037091-73.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 97.935,24

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

MAIS SAUDE S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

29/04/2026, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

29/04/2026, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 23:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

23/04/2026, 16:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

19/03/2026, 15:29

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 29

17/03/2026, 16:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

02/02/2026, 14:00

Expedição de mandado - ESVITSECMA

18/12/2025, 15:20

Decisão interlocutória

04/12/2025, 10:33

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

19/09/2025, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

19/09/2025, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 13:52

Indeferido o pedido

11/09/2025, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 10:57

Todas as movimentações(37)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

29/04/2026, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

29/04/2026, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 23:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

23/04/2026, 16:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 13:52

19/03/2026, 15:29

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 29

17/03/2026, 16:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

02/02/2026, 14:00

Expedição de mandado - ESVITSECMA

18/12/2025, 15:20

Decisão interlocutória

04/12/2025, 10:33

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

19/09/2025, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

19/09/2025, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 13:52

Indeferido o pedido

11/09/2025, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/06/2025, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/06/2025, 22:28

Juntada de certidão

29/05/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 17:37

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/03/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/03/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/03/2025

22/01/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/03/2025

22/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 572365139723. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS EXECUTADO: MAIS SAUDE S/A EDITAL Nº 500003354652 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO do(s) executado(s) MAIS SAUDE S/A, CNPJ: 19691730000104 para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, pagar a dívida, os acréscimos legais e as custas judiciais, ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro (art. 9º da Lei n.º 6.830/80 - LEF). VALOR DA DÍVIDA: R$ 97.935,24 (sujeito à atualização). NATUREZA DA DÍVIDA: - Não-tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 000000036050-35 CHAVE DO PROCESSO: 572365139723 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, LILIAN FACINI DE ATHAYDE, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5037091-73.2023.4.02.5001/ES

22/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2025

21/01/2025, 16:31

Expedição de Edital - citação

18/10/2024, 16:24

Despacho

05/08/2024, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

05/05/2024, 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

05/05/2024, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 14:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

26/02/2024, 11:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

20/02/2024, 13:55

Expedição de mandado - ESVITSECMA

16/02/2024, 18:43

Determinada a citação

05/10/2023, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2023, 13:00

Distribuído por sorteio

21/09/2023, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 14:00