Execução Fiscal 5038213-24.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 104.753,64

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

MAIS SAUDE S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

FELIPE MUDESTO GOMES

OAB/MG 126663·CPF·Representa: Réu

MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR

OAB/MG 114566·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

04/05/2026, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

04/05/2026, 20:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2026, 17:23

Juntada de certidão

30/04/2026, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

13/02/2026, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 27

22/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 27

21/01/2026, 02:19

Juntada de certidão

20/01/2026, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2026, 18:07

Decisão interlocutória

23/10/2025, 20:13

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 15:25

Juntado(a)

31/07/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

01/07/2025, 18:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/06/2025, 23:59

Todas as movimentações(36)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

04/05/2026, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

04/05/2026, 20:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2026, 17:23

Juntada de certidão

30/04/2026, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 20:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 13:32

13/02/2026, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 27

22/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 27

21/01/2026, 02:19

Juntada de certidão

20/01/2026, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2026, 18:07

Decisão interlocutória

23/10/2025, 20:13

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 15:25

Juntado(a)

31/07/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

01/07/2025, 18:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 14:52

Juntada de Petição

02/06/2025, 14:30

Juntada de peças digitalizadas

29/05/2025, 16:20

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/03/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/03/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/03/2025

22/01/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/03/2025

22/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 653867742023. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS EXECUTADO: MAIS SAUDE S/A EDITAL Nº 500003354646 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO do(s) executado(s) MAIS SAUDE S/A, CNPJ: 19691730000104 para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, pagar a dívida, os acréscimos legais e as custas judiciais, ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro (art. 9º da Lei n.º 6.830/80 - LEF). VALOR DA DÍVIDA: R$ 104.753,64 (sujeito à atualização). NATUREZA DA DÍVIDA: - Não-tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 000000036149-64 CHAVE DO PROCESSO: 653867742023 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, LILIAN FACINI DE ATHAYDE, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5038213-24.2023.4.02.5001/ES

22/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2025

21/01/2025, 16:32

Expedição de Edital - citação

18/10/2024, 16:24

Despacho

05/08/2024, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

05/05/2024, 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

05/05/2024, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 14:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

26/02/2024, 12:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

20/02/2024, 13:55

Expedição de mandado - ESVITSECMA

16/02/2024, 15:46

Determinada a citação

05/10/2023, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2023, 15:57

Distribuído por sorteio

28/09/2023, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 13:59