Execução Fiscal 5009323-12.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 12.937,19

Órgão julgador

-

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

MARILENE DA COSTA GARCIA

CPF

Reu

POSTO DE SERVICOS SERRA LINDA LTDA

CNPJ

Reu

NEBELTO CARLOS DOS SANTOS GARCIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

08/04/2026, 01:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32

26/03/2026, 11:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

19/03/2026, 15:16

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 32

19/03/2026, 15:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

02/02/2026, 14:00

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 32

29/01/2026, 12:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

29/10/2025, 13:37

Expedição de mandado - ESVITSECMA

24/10/2025, 16:51

Decisão interlocutória

06/08/2025, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

26/05/2025, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/05/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 15:50

Juntada de peças digitalizadas

22/05/2025, 15:49

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/03/2025, 03:00

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

08/04/2026, 01:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32

26/03/2026, 11:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

19/03/2026, 15:16

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 32

19/03/2026, 15:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 19:21

02/02/2026, 14:00

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 32

29/01/2026, 12:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

29/10/2025, 13:37

Expedição de mandado - ESVITSECMA

24/10/2025, 16:51

Decisão interlocutória

06/08/2025, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

26/05/2025, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/05/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 15:50

Juntada de peças digitalizadas

22/05/2025, 15:49

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/03/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/03/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/03/2025

22/01/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/03/2025

22/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 527189195422. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: POSTO DE SERVICOS SERRA LINDA LTDA EDITAL Nº 500003354140 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO do(s) executado(s) POSTO DE SERVICOS SERRA LINDA LTDA, CNPJ: 02923967000170 para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, pagar a dívida, os acréscimos legais e as custas judiciais, ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro (art. 9º da Lei n.º 6.830/80 - LEF). VALOR DA DÍVIDA: R$ 12.937,19 (sujeito à atualização). NATUREZA DA DÍVIDA: - Não-tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) Livro nº 226 - Folha nº 066 CHAVE DO PROCESSO: 527189195422 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Lilian Facini de Athayde, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009323-12.2022.4.02.5001/ES

22/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2025

21/01/2025, 16:32

Expedição de Edital - citação

18/10/2024, 16:11

Despacho

01/08/2024, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 10:30

Despacho

07/05/2024, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2024, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

05/02/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 16:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

21/08/2023, 09:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

16/08/2023, 15:42

Expedição de mandado - ESVITSECMA

13/07/2023, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

26/03/2023, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

16/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 18:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

21/10/2022, 12:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

28/09/2022, 15:06

Expedição de mandado - ESVITSECMA

12/09/2022, 14:42

Determinada a citação

30/03/2022, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2022, 16:56

Distribuído por sorteio

30/03/2022, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 18:07