Execução Fiscal 5011006-16.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 92.256,19

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

F. A. DE OLIVEIRA FONTES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/06/2025, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/06/2025, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/06/2025, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 17:58

Juntada de certidão

17/06/2025, 17:58

Juntada de peças digitalizadas

02/06/2025, 17:50

Juntada de certidão

28/05/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/04/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/04/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 15:30

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/03/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/03/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/03/2025

22/01/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/03/2025

22/01/2025, 02:00

Todas as movimentações(26)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/06/2025, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/06/2025, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/06/2025, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 17:58

Juntada de certidão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2025, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 14:29

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legal

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17/06/2025, 17:58

Juntada de peças digitalizadas

02/06/2025, 17:50

Juntada de certidão

28/05/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/04/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/04/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 15:30

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/03/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/03/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/03/2025

22/01/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/03/2025

22/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: F. A. DE OLIVEIRA FONTES EDITAL Nº 500003500426 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: F. A. DE OLIVEIRA FONTES, CNPJ: 09337584000160 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 92.256,19 (noventa e dois mil, duzentos e cinquenta e seis reais e dezenove centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 15/04/2024, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50110061620244025001 proposta pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de F. A. DE OLIVEIRA FONTES. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 202300919 e 202300920 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011006-16.2024.4.02.5001/ES

22/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2025

21/01/2025, 16:37

Expedição de Edital - citação

09/01/2025, 14:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

01/11/2024, 18:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

07/10/2024, 19:26

Expedição de mandado - ESCACSECMA

04/10/2024, 17:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

15/08/2024, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/07/2024, 14:55

Determinada a citação

30/04/2024, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 16:29

Distribuído por sorteio

15/04/2024, 23:38