Agravo em Recurso Especial 5020053-53.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 93.644,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

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OAB/ES 018312·CPF·Representa: Réu

ANA ELISA MOSCHEN

OAB/ES 015429·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2026

30/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2026

27/04/2026, 20:40

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1360)

27/04/2026, 20:40

Prejudicado o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

27/04/2026, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD.

06/02/2026, 12:24

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

05/02/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 13:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 12:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:17

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

02/02/2026, 22:10

Todas as movimentações(18)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2026

30/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2026

27/04/2026, 20:40

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1360)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2026, 20:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 22:10

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legal

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27/04/2026, 20:40

Prejudicado o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

27/04/2026, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD.

06/02/2026, 12:24

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

05/02/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 13:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 12:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:17

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

02/02/2026, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

18/11/2025, 19:06

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/11/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/11/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 11:40

Decisão

•12/11/2025, 11:40

Acórdão

•12/11/2025, 11:40

Acórdão

•12/11/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 11:40

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•12/11/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 11:40

Decisão

•12/11/2025, 11:40

Decisão

•12/11/2025, 11:40

Decisão

•12/11/2025, 11:40

Sentença

•12/11/2025, 11:40

Execução/Cumprimento de Sentença

•12/11/2025, 11:40

Todos os documentos(28)

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2026, 20:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 22:10

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 11:40

Decisão

•12/11/2025, 11:40

Acórdão

•12/11/2025, 11:40

Acórdão

•12/11/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 11:40

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•12/11/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 11:40

Decisão

•12/11/2025, 11:40

Decisão

•12/11/2025, 11:40

Decisão

•12/11/2025, 11:40

Sentença

•12/11/2025, 11:40

Execução/Cumprimento de Sentença

•12/11/2025, 11:40

Decisão

•12/11/2025, 11:40

Sentença

•12/11/2025, 11:40

Decisão

•12/11/2025, 11:40

Decisão

•12/11/2025, 11:40

Decisão

•12/11/2025, 11:40

Decisão

•12/11/2025, 11:40

Decisão

•12/11/2025, 11:40

Decisão

•12/11/2025, 11:40

Decisão

•12/11/2025, 11:40

Decisão

•12/11/2025, 11:40

Decisão

•12/11/2025, 11:40

Decisão

•12/11/2025, 11:40

Decisão

•12/11/2025, 11:40