Procedimento Comum Cível 5096866-49.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2020

Valor da Causa

R$ 27.320,62

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MARCO ANTONIO FONTENELE RIBEIRO

CPF

Reu

HELCIO MEIRELLES RIBEIRO

CPF

Reu

ALEXANDRE FONTENELE RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/09/2023, 12:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93

29/08/2023, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 12:38

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

25/07/2023, 12:37

Baixa Definitiva

25/07/2023, 12:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

11/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

19/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

19/06/2023, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

19/06/2023, 08:32

Determinada a intimação

09/06/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 13:24

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

26/09/2023, 12:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93

29/08/2023, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 17:33

25/07/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 12:38

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

25/07/2023, 12:37

Baixa Definitiva

25/07/2023, 12:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

11/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

19/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

19/06/2023, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

19/06/2023, 08:32

Determinada a intimação

09/06/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2023, 18:27

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO08 Número: 50968664920194025101

17/05/2023, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ALEXANDRE FONTENELE RIBEIRO (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS RAMIRES JARDIM RIBEIRO (OAB RJ160695) APELADO: MARCO ANTONIO FONTENELE RIBEIRO (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS RAMIRES JARDIM RIBEIRO (OAB RJ160695) APELADO: HELCIO MEIRELLES RIBEIRO (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS RAMIRES JARDIM RIBEIRO (OAB RJ160695) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 22/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 28/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5096866-49.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

07/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO08 -> TRF2

31/01/2023, 15:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74

04/11/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74

17/10/2022, 23:59

Determinada a intimação

07/10/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/09/2022, 19:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

31/08/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65 e 66

08/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2022, 14:41

Julgado procedente em parte o pedido

28/07/2022, 15:47

Conclusos para julgamento

10/01/2022, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

13/11/2021, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

20/10/2021, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56 e 57

27/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2021, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2021, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2021, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2021, 13:22

Determinada a intimação

17/09/2021, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2021, 13:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 44

24/07/2021, 01:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

17/07/2021, 02:31

Juntada de Petição

16/07/2021, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

11/07/2021, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 44 e 45

02/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

25/06/2021, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2021, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2021, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2021, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2021, 12:31

Despacho

22/06/2021, 12:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

17/06/2021, 01:45

Juntada de Petição

17/06/2021, 00:15

Juntada de Petição - MARCO ANTONIO FONTENELE RIBEIRO / HELCIO MEIRELLES RIBEIRO / ALEXANDRE FONTENELE RIBEIRO (RN000691A - KRAUS JOSE RIBEIRO OLIVEIRA)

17/06/2021, 00:00

Juntada de Petição

16/06/2021, 23:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

25/05/2021, 12:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

25/05/2021, 12:02

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2021, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

13/04/2021, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

13/04/2021, 14:46

Juntada de peças digitalizadas

07/04/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2021, 15:35

Despacho

07/04/2021, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2021, 09:22

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

29/12/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

29/09/2020, 08:49

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

29/09/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

30/06/2020, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/06/2020, 09:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

25/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/06/2020, 13:02

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/06/2020, 11:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/05/2020, 16:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

13/05/2020, 03:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

24/04/2020, 21:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 19:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

18/03/2020, 11:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

11/03/2020, 13:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

11/03/2020, 13:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

09/03/2020, 23:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/03/2020, 15:35

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/03/2020, 15:35

Despacho/Decisão - Determina Citação

28/02/2020, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2020, 17:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/01/2020, 10:16

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

17/01/2020, 17:51

Redistribuído por sorteio - (RJRIO08F para RJRIO08F)

17/01/2020, 17:51

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/01/2020, 16:05

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

03/12/2019, 20:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/12/2019, 20:02

Distribuído por sorteio

03/12/2019, 15:32

SENTENÇA

•28/07/2022, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2021, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2021, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2020, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2020, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2020, 16:05