Execução Fiscal 5017441-36.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
20/03/2020
Valor da Causa
R$ 10.223,77
Órgão julgador
Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE
CNPJ
04.***.***.0001-20
Mostrar
Autor
CONTROL X VIDEO PRODUCOES LTDA
CNPJ
14.***.***.0001-63
Mostrar
Reu
ODETO GONCALVES FARIA
CPF
043.***.***-63
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
05/03/2024, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
25/02/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024, 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
10/02/2024, 20:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
10/02/2024, 20:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024, 15:07
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
08/02/2024, 15:07
Juntada de certidão
08/02/2024, 15:06
Juntada de certidão
08/02/2024, 15:06
Decisão interlocutória de Mérito
05/02/2024, 19:34
Conclusos para decisão/despacho
11/12/2023, 14:06
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/12/2023, 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
17/10/2023, 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
02/10/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2023, 13:44
Ver todas as movimentações (87)
Todas as movimentações
(87)
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
05/03/2024, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
25/02/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024, 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
10/02/2024, 20:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
10/02/2024, 20:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024, 15:07
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
08/02/2024, 15:07
Juntada de certidão
08/02/2024, 15:06
Juntada de certidão
08/02/2024, 15:06
Decisão interlocutória de Mérito
05/02/2024, 19:34
Conclusos para decisão/despacho
11/12/2023, 14:06
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/12/2023, 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
17/10/2023, 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
02/10/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2023, 13:44
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
22/09/2023, 13:44
Juntada de certidão
22/09/2023, 13:42
Decisão interlocutória
22/09/2023, 13:42
Alterado o assunto processual
31/08/2023, 17:49
Conclusos para decisão/despacho
31/08/2023, 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
21/06/2023, 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
21/06/2023, 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2023, 13:40
Determinada a intimação
19/06/2023, 13:40
Conclusos para decisão/despacho
16/05/2023, 19:46
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/05/2023, 06:15
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
03/05/2023, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
25/04/2023, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/05/2023
07/03/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/05/2023
07/03/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE EXECUTADO: CONTROL X VIDEO PRODUCOES LTDA EXECUTADO: ODETO GONCALVES FARIA EDITAL Nº 510009652622 EDITAL de CITAÇÃO com PRAZO de 30 (TRINTA) dias Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50174413620204025101, movida por AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE contra CONTROL X VIDEO PRODUCOES LTDA e ODETO GONCALVES FARIA A DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL da SEGUNDA VARA FEDERAL de EXECUÇÃO FISCAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA do ESTADO do RIO de JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO ODETO GONCALVES FARIA, CPF: 04381840763, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 01580.042391/2015-11, inscrito no Registro da Dívida Ativa (CDA) sob o(s) nº(s) 4.008.000078/20-41, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$10.223,77(dez mil, duzentos e vinte e três reais e setenta e sete centavos), em 20/03/2020, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 14/02/2023. Eu, FELISBERTO KNAUER DA SILVA, Técnico Judiciário, expedi. E eu, DANIEL DAS NEVES FRANCISCO LOPEZ, Diretor de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017441-36.2020.4.02.5101/RJ
07/03/2023, 00:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/03/2023, 12:59
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/03/2023
06/03/2023, 12:49
Expedição de Edital - citação
14/02/2023, 16:46
Juntada de certidão
14/02/2023, 14:23
Determinada a citação
14/02/2023, 13:38
Conclusos para decisão/despacho
14/02/2023, 12:14
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48
14/02/2023, 06:33
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
10/01/2023, 13:20
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
14/12/2022, 16:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
23/11/2022, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
07/11/2022, 23:59
Juntada de Petição
07/11/2022, 16:13
Decisão interlocutória
28/10/2022, 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/10/2022, 17:53
Conclusos para decisão/despacho
27/10/2022, 16:23
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/07/2022, 16:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
22/02/2022, 01:14
Juntada de Petição
07/02/2022, 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/02/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2022, 15:00
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
27/01/2022, 14:59
Juntada de certidão
26/01/2022, 16:51
Decisão interlocutória
26/01/2022, 16:51
Conclusos para decisão/despacho
22/10/2021, 13:46
Ato ordinatório praticado
03/09/2021, 12:24
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/09/2021, 06:18
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/07/2021
14/07/2021, 02:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/07/2021, 17:30
Despacho
12/07/2021, 13:11
Conclusos para decisão/despacho
12/07/2021, 12:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 13/07/2021
12/07/2021, 12:48
Expedição de Edital - citação
19/05/2021, 15:14
Juntada de certidão
19/05/2021, 12:05
Decisão interlocutória de Mérito
10/05/2021, 18:09
Conclusos para decisão/despacho
07/05/2021, 06:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
24/04/2021, 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/04/2021, 14:57
Ato ordinatório praticado
20/04/2021, 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2021, 12:45
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
20/04/2021, 05:57
Despacho
19/04/2021, 21:38
Conclusos para decisão/despacho
19/04/2021, 14:24
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/04/2021, 07:49
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
17/02/2021, 15:24
Despacho
08/02/2021, 17:03
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/02/2021, 16:02
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
28/01/2021, 03:03
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
27/11/2020, 13:01
Despacho
26/11/2020, 19:28
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/11/2020, 18:02
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
04/09/2020, 11:31
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
24/03/2020, 12:35
Expedição de mandado
24/03/2020, 11:18
Despacho/Decisão - Determina Citação
23/03/2020, 19:00
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/03/2020, 12:10
Distribuído por sorteio
20/03/2020, 10:08
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
05/02/2024, 19:34
DESPACHO/DECISÃO
•
22/09/2023, 13:42
DESPACHO/DECISÃO
•
19/06/2023, 13:40
DESPACHO/DECISÃO
•
14/02/2023, 13:38
PETIÇÃO
•
07/11/2022, 16:13
DESPACHO/DECISÃO
•
28/10/2022, 17:53
DESPACHO/DECISÃO
•
26/01/2022, 16:51
DESPACHO/DECISÃO
•
12/07/2021, 13:11
DESPACHO/DECISÃO
•
10/05/2021, 18:09
ATO ORDINATÓRIO
•
20/04/2021, 12:45
DESPACHO/DECISÃO
•
19/04/2021, 21:38
DESPACHO/DECISÃO
•
08/02/2021, 17:03
DESPACHO/DECISÃO
•
26/11/2020, 19:28
DESPACHO/DECISÃO
•
23/03/2020, 19:00