Execução Fiscal 0005851-45.2009.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2009

Valor da Causa

R$ 65.567,41

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BRESSER E BRANDAO, ASSESSORIA EMPRESARIAL, CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA

CNPJ

Reu

SERGIO BARROSO BRANDAO

CPF

Reu

FERNANDO RICARDO B. S. DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL DE TOLEDO E SOUZA

CPF·Representa: Autor

PEDRO WAGNER ASSED PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

23/02/2026, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

23/02/2026, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/02/2026, 11:09

Despacho

23/02/2026, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

14/08/2025, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

02/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

03/04/2025, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

03/04/2025, 13:41

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/03/2025, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 16:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 135

25/03/2025, 16:35

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/02/2025, 03:00

Todas as movimentações(155)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

23/02/2026, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

23/02/2026, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/02/2026, 11:09

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2024, 19:32

23/02/2026, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

14/08/2025, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

02/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

03/04/2025, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

03/04/2025, 13:41

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/03/2025, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 16:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 135

25/03/2025, 16:35

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/02/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 07/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/03/2025

23/01/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 07/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/03/2025

23/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 172846761219. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BRESSER E BRANDAO, ASSESSORIA EMPRESARIAL, CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA EXECUTADO: SERGIO BARROSO BRANDAO EXECUTADO: FERNANDO RICARDO B. S. DE CARVALHO EDITAL Nº 500003220430 PRAZO DO EDITAL: 10 (DEZ) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) FERNANDO RICARDO B. S. DE CARVALHO, CPF: 06321689866 acerca do bloqueio de valores realizado no EVENTO 127 e 129; e a CIENTIFICAÇÃO ao(s) mesmo(s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, contados a partir do decurso do prazo deste edital. VALOR DA DÍVIDA: R$ 65.567,41 (sujeito à atualização). NATUREZA DA DÍVIDA: - Tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 72 2 08 000778-95, 72 6 08 010672-05, 72 6 08 010673-96 e 72 7 08 000428-42. CHAVE DO PROCESSO: 172846761219 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Klaudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005851-45.2009.4.02.5001/ES

23/01/2025, 00:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135

20/01/2025, 12:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2025

17/01/2025, 10:55

Expedição de mandado - RJNFRSECMA

13/01/2025, 19:12

Despacho

28/09/2024, 19:32

Expedição de Edital - intimação

20/08/2024, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 14:03

Juntada de Petição

25/04/2024, 12:04

Despacho

19/03/2024, 15:23

Juntado(a)

19/03/2024, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2023, 14:20

Juntado(a)

11/07/2023, 12:44

Juntada de peças digitalizadas

19/06/2023, 17:26

Decisão interlocutória

16/02/2023, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

04/10/2022, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

04/10/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2022, 15:35

Despacho

03/10/2022, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2022, 14:57

Juntada de Petição

26/08/2022, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

26/08/2022, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

26/08/2022, 19:56

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 22:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/08/2022, 03:01

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

01/11/2019, 10:55

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA TERMINO DO PRAZO DE SUSPENSAO - (JESBVL-Bento Vilela - Mat. 10.799)

31/07/2017, 17:40

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JESBVL-Bento Vilela - Mat. 10.799)

31/07/2017, 17:37

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA TERMINO DO PRAZO DE SUSPENSAO - (JESANG-Ana Gilda Macedo Mendes - Mat. 10.565)

28/07/2016, 10:55

Suspensão por PORTARIA 396 - ART. 40, caput, LEF - (JESANG-Ana Gilda Macedo Mendes - Mat. 10.565)

28/07/2016, 10:50

Juntada - (JESANG-Ana Gilda Macedo Mendes - Mat. 10.565)

26/07/2016, 12:51

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESANG-Ana Gilda Macedo Mendes - Mat. 10.565)

26/07/2016, 12:34

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESANG-Ana Gilda Macedo Mendes - Mat. 10.565)

26/07/2016, 11:56

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

13/07/2016, 09:53

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

14/06/2016, 10:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

14/06/2016, 10:53

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESLIF-Lilian Facini de Athayde - Mat. 10.550)

09/06/2016, 16:09

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

17/03/2016, 15:00

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

17/03/2016, 14:53

Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JESFRQS-Francianne Quarto Silveira - Mat. 10.669)

14/03/2016, 15:20

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESCASV-Carolina Sarmento Vassallo - Mat. 10.721)

17/11/2015, 14:13

CERTIDAO - (JESCASV-Carolina Sarmento Vassallo - Mat. 10.721)

17/11/2015, 14:06

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESCASV-Carolina Sarmento Vassallo - Mat. 10.721)

01/09/2015, 12:22

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EDITAL - (JESCASV-Carolina Sarmento Vassallo - Mat. 10.721)

27/08/2015, 16:47

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESCASV-Carolina Sarmento Vassallo - Mat. 10.721)

25/08/2015, 16:29

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EDITAL - (JESKKLA-Kláudia Kiefer - Mat. 10.679)

24/08/2015, 15:15

Edital Livre - (JESLBV-Luciana Carvalho Bernardo - Mat. 10.113)

21/08/2015, 16:14

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR EDITAL - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

23/03/2015, 16:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

23/03/2015, 16:30

CERTIDAO - (JESANA-Alexsandra Maria de Almeida Rangel - Mat. 10.165)

04/03/2015, 14:13

Conclusão para Despacho - Interlocutória - (JESCASV-Carolina Sarmento Vassallo - Mat. 10.721)

06/08/2014, 16:33

Reativação de Suspensão - (JESCASV-Carolina Sarmento Vassallo - Mat. 10.721)

06/08/2014, 16:32

Certidão - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - (JESCASV-Carolina Sarmento Vassallo - Mat. 10.721)

06/08/2014, 16:31

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESANG-Ana Gilda Macedo Mendes - Mat. 10.565)

24/04/2014, 17:49

Juntada - (JESANG-Ana Gilda Macedo Mendes - Mat. 10.565)

24/04/2014, 16:25

Juntada - (JESANG-Ana Gilda Macedo Mendes - Mat. 10.565)

24/04/2014, 16:24

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA TERMINO DO PRAZO DE SUSPENSAO - (JESANA-Alexsandra Maria de Almeida Rangel - Mat. 10.165)

31/03/2014, 17:00

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JESANA-Alexsandra Maria de Almeida Rangel - Mat. 10.165)

31/03/2014, 16:56

Movimentação Cartorária tipo FAZER ROTINA DE SUSPENSÃO - (JESXRBE-RAÃ�SSA BARBOSA DE MATOS)

25/03/2014, 14:15

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESANG-Ana Gilda Macedo Mendes - Mat. 10.565)

07/01/2014, 14:17

Devolução de Remessa - (JESANG-Ana Gilda Macedo Mendes - Mat. 10.565)

07/01/2014, 14:13

CERTIDAO - (JESANG-Ana Gilda Macedo Mendes - Mat. 10.565)

07/01/2014, 13:48

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

11/12/2013, 12:24

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESANG-Ana Gilda Macedo Mendes - Mat. 10.565)

20/11/2013, 18:23

Juntada - (JESANG-Ana Gilda Macedo Mendes - Mat. 10.565)

20/11/2013, 18:19

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

23/08/2013, 17:53

CERTIDAO - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

23/08/2013, 17:36

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

07/05/2013, 16:50

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

07/05/2013, 16:25

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESANG-Ana Gilda Macedo Mendes - Mat. 10.565)

10/01/2013, 18:22

Remessa Interna - (JESSLBR-SILVANA LÃšCIA BRASELINA RODRIGUES)

10/01/2013, 14:44

Remessa Interna - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

11/12/2012, 18:04

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

11/12/2012, 18:02

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESLBV-Luciana Carvalho Bernardo - Mat. 10.113)

02/10/2012, 16:53

Localização Interna - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

11/07/2012, 18:29

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

11/07/2012, 18:24

Juntada - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

11/07/2012, 14:34

Juntada - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

11/07/2012, 14:34

Juntada - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

11/07/2012, 14:34

Juntada - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

11/07/2012, 14:34

Juntada - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

11/07/2012, 14:34

Juntada - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

11/07/2012, 14:34

Juntada - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

11/07/2012, 14:34

Juntada - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

11/07/2012, 14:34

Remessa Interna - (JESXJJN-JÉSSICA JESUS NASCIMENTO NORONHA)

04/07/2012, 14:12

Localização Interna - (JESXCAE-CAROLINA AVELAR DE OLIVEIRA)

31/05/2012, 12:44

Remessa Interna - (JESXCAE-CAROLINA AVELAR DE OLIVEIRA)

31/05/2012, 12:34

Localização Interna - (JESXELS-ELISA SIMON KAUTSKY)

07/03/2012, 15:21

Movimentação Cartorária tipo CITAÇÃO - (JESXELS-ELISA SIMON KAUTSKY)

07/03/2012, 15:20

Juntada - (JESXELS-ELISA SIMON KAUTSKY)

07/03/2012, 15:19

Devolução de Remessa - (JESXCAE-CAROLINA AVELAR DE OLIVEIRA)

06/03/2012, 12:35

Localização Interna - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

29/07/2011, 12:15

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

28/07/2011, 12:54

Localização Interna - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

14/07/2011, 16:57

Localização Interna - (JESCASV-Carolina Sarmento Vassallo - Mat. 10.721)

01/07/2011, 14:24

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESANG-Ana Gilda Macedo Mendes - Mat. 10.565)

01/07/2011, 11:50

Juntada - (JESANG-Ana Gilda Macedo Mendes - Mat. 10.565)

29/06/2011, 19:02

Localização Interna - (JESANG-Ana Gilda Macedo Mendes - Mat. 10.565)

27/06/2011, 16:43

Localização Interna - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

21/06/2011, 15:09

Localização Interna - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

24/05/2011, 13:26

Localização Interna - (JESMIKA-Mirely Krauser Andreatta - Mat. 10.725)

25/04/2011, 16:00

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESMIKA-Mirely Krauser Andreatta - Mat. 10.725)

25/04/2011, 15:52

CERTIDAO - (JESMIKA-Mirely Krauser Andreatta - Mat. 10.725)

25/04/2011, 15:29

Localização Interna - (JESXDAS-DANIEL SOARES GOMES)

23/03/2011, 16:04

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PAGAMENTO/NOMEAR BENS - (JESXDAS-DANIEL SOARES GOMES)

23/03/2011, 16:03

Localização Interna - (JESMIKA-Mirely Krauser Andreatta - Mat. 10.725)

15/12/2010, 13:04

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESMIKA-Mirely Krauser Andreatta - Mat. 10.725)

14/12/2010, 18:38

Localização Interna - (JESMIKA-Mirely Krauser Andreatta - Mat. 10.725)

22/11/2010, 15:35

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESMIKA-Mirely Krauser Andreatta - Mat. 10.725)

22/11/2010, 15:34

Localização Interna - (JESMIKA-Mirely Krauser Andreatta - Mat. 10.725)

14/10/2010, 18:32

Localização Interna - (JESHDSP-Halisson da Silva Pimentel - Mat. 10.696)

14/06/2010, 15:44

Localização Interna - (JESFRQS-Francianne Quarto Silveira - Mat. 10.669)

01/06/2010, 14:47

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESFRQS-Francianne Quarto Silveira - Mat. 10.669)

01/06/2010, 14:46

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESFRQS-Francianne Quarto Silveira - Mat. 10.669)

01/06/2010, 14:41

Localização Interna - (JESLBV-Luciana Carvalho Bernardo - Mat. 10.113)

27/05/2010, 17:51

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JESLBV-Luciana Carvalho Bernardo - Mat. 10.113)

27/05/2010, 17:28

Localização Interna - (JESLBV-Luciana Carvalho Bernardo - Mat. 10.113)

04/05/2010, 14:41

Localização Interna - (JESLBV-Luciana Carvalho Bernardo - Mat. 10.113)

26/04/2010, 16:03

Localização Interna - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

22/02/2010, 17:49

Localização Interna - (JESXDAS-DANIEL SOARES GOMES)

18/12/2009, 13:29

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESXDAS-DANIEL SOARES GOMES)

18/12/2009, 13:25

Devolução de Remessa - (JESANG-Ana Gilda Macedo Mendes - Mat. 10.565)

09/12/2009, 17:02

Localização Interna - (JESXDAS-DANIEL SOARES GOMES)

23/10/2009, 15:10

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESXDAS-DANIEL SOARES GOMES)

21/10/2009, 15:56

Localização Interna - (JESANG-Ana Gilda Macedo Mendes - Mat. 10.565)

19/10/2009, 12:15

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESANG-Ana Gilda Macedo Mendes - Mat. 10.565)

19/10/2009, 12:14

Localização Interna - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

05/10/2009, 17:59

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RETORNO DE A.R. - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

05/10/2009, 17:56

Juntada - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

05/10/2009, 15:00

Localização Interna - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

14/08/2009, 15:20

Movimentação Cartorária tipo EXP. CARTA CITACAO - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

14/08/2009, 15:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

14/08/2009, 15:15

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JESANG-Ana Gilda Macedo Mendes - Mat. 10.565)

07/08/2009, 14:32

Localização Interna - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

20/07/2009, 12:14

Localização Interna - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

20/07/2009, 11:57

Remessa Interna - (JESSMSM-SUELI MARIA DA SILVEIRA MELO)

29/06/2009, 15:32

Distribuição - Sorteio Automático - (JESSMSM-SUELI MARIA DA SILVEIRA MELO)

29/06/2009, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2022, 22:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2016, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2016, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2014, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2012, 16:53