Apelação / Remessa Necessária 5104530-63.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

GABINETE 13

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1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 32ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

LUCIA ALVARES DE AZEVEDO FREITAS

CPF 383.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32

23/02/2024, 20:11

Transitado em Julgado - Data: 23/02/2024

23/02/2024, 20:11

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CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PEDRO STORINO MENDES MOURA

OAB/RJ 227925•Representa: PASSIVO

FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO

OAB/RJ 090601•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/02/2024, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

23/02/2024, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

17/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

07/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63

21/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55

14/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

11/12/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/12/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 12:39

Recurso Extraordinário não admitido

07/12/2023, 20:08

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/12/2023, 20:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•01/12/2023, 18:12

ACÓRDÃO

•13/04/2023, 15:46

EXTRATO DE ATA

•03/04/2023, 10:34

ACÓRDÃO

•30/11/2022, 14:42

EXTRATO DE ATA

•21/11/2022, 17:54

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