Apelação / Remessa Necessária 5004682-51.2018.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

IPI CENTER LTDA

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

VICTOR NEVES DE LIMA

OAB/MG 145648·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG01

14/04/2025, 12:39

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2025

14/04/2025, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

12/04/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

22/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 79

22/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

14/02/2025, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

14/02/2025, 19:23

Juntada de Petição

13/02/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2025, 12:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/02/2025, 11:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

12/02/2025, 11:38

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

11/02/2025, 16:20

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

11/02/2025, 14:58

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG01

14/04/2025, 12:39

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2025

14/04/2025, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

12/04/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

22/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 79

Documentos

ACÓRDÃO

•12/02/2025, 11:38

EXTRATO DE ATA

•11/02/2025, 14:58

22/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

14/02/2025, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

14/02/2025, 19:23

Juntada de Petição

13/02/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2025, 12:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/02/2025, 11:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

12/02/2025, 11:38

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

11/02/2025, 16:20

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

11/02/2025, 14:58

Juntada de certidão

23/01/2025, 11:35

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2025

22/01/2025, 14:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2025 00:00 a 07/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 54

22/01/2025, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/01/2025, 14:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

21/01/2025, 12:47

Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB11

21/01/2025, 12:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB5TESP

21/01/2025, 10:32

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

02/12/2024, 11:48

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

29/11/2024, 18:12

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

29/11/2024, 16:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/11/2024, 16:28

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

29/11/2024, 09:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/11/2024, 15:01

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

13/02/2023, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

10/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

27/11/2022, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/11/2022, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48

17/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

08/11/2022, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/11/2022, 18:17

Juntada de Petição

08/11/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2022, 15:02

Recurso Especial sobrestado

07/11/2022, 14:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/11/2022, 14:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/11/2022, 20:21

Juntada de certidão

04/11/2022, 20:18

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

04/11/2022, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

03/11/2022, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/11/2022, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

26/10/2022, 01:01

Juntada de Petição

11/10/2022, 19:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

05/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

10/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

31/08/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

31/08/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

20/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

11/08/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 12:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

09/08/2022, 19:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/08/2022, 19:28

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

08/08/2022, 16:50

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

08/08/2022, 16:05

Lavrada Certidão

01/08/2022, 12:25

Lavrada Certidão

21/07/2022, 10:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2022<br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00:00</b>

21/07/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2022

12/07/2022, 14:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 43

12/07/2022, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/07/2022, 14:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

11/07/2022, 15:33

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB11

02/02/2021, 19:05

Julgamento - Retirado de Pauta

02/02/2021, 18:19

Lavrada Certidão

22/01/2021, 14:57

Lavrada Certidão

14/12/2020, 13:05

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/12/2020<br>Data da sessão: <b>25/01/2021 13:00:00</b>

12/12/2020, 04:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/12/2020, 17:42

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/01/2021 13:00</b><br>Sequencial: 77

04/12/2020, 17:42

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

03/12/2020, 13:30

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

18/10/2019, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/10/2019, 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

20/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

10/09/2019, 13:48

Remessa Interna - GAB11 -> SUB4TESP

10/09/2019, 13:15

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/09/2019, 13:15

Distribuído por sorteio

24/04/2019, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2022, 15:18

ACÓRDÃO

•09/08/2022, 19:28

EXTRATO DE ATA

•08/08/2022, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2019, 13:15