Recurso Especial 0032797-73.2017.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (tribunal Regional Federal da 5ª Região)

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 11

Partes do Processo

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Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

16/03/2022, 23:07

Transitado em Julgado em 15/03/2022

16/03/2022, 23:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2022

17/02/2022, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/02/2022, 19:26

Determinada a devolução dos autos à origem para Tema 1.125/STJ.

16/02/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2022

16/02/2022, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD

03/05/2021, 09:29

Distribuído por sorteio ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) - PRIMEIRA TURMA

03/05/2021, 09:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

28/04/2021, 07:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/02/2022, 16:30

•27/04/2021, 23:23

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•27/04/2021, 23:23

•27/04/2021, 23:22