Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/09/2025 00:00 a 29/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 15
09/09/2025, 19:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
05/09/2025, 17:54
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 376 e 377
27/08/2025, 01:01
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
12/08/2025, 11:22
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 391 e 392
09/08/2025, 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 380 e 381
29/07/2025, 01:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 382 e 396
26/07/2025, 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 391, 392 e 396
25/07/2025, 23:59
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 394 e 395
25/07/2025, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 393
21/07/2025, 17:06
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 393, 394, 395
17/07/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 393, 394, 395
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 376, 377 e 382
12/07/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 378
04/07/2025, 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 378
04/07/2025, 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 379
04/07/2025, 09:50
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 375, 379, 380, 381
04/07/2025, 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 375, 379, 380, 381
03/07/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2025, 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2025, 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2025, 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2025, 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2025, 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2025, 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2025, 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2025, 19:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/07/2025, 17:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
02/07/2025, 17:57
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
01/07/2025, 19:32
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
01/07/2025, 16:53
Juntada de certidão
10/06/2025, 11:14
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2025<br>Período da sessão: <b>23/06/2025 00:00 a 27/06/2025 13:00</b>
10/06/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2025
09/06/2025, 12:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/06/2025 00:00 a 27/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 61
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/02/2025, 16:47
Juntada de certidão
27/02/2025, 16:42
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - EXCLUÍDA
27/02/2025, 16:36
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 319 e 332
27/02/2025, 16:35
Juntada de certidão
27/02/2025, 16:29
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SERVICO BRASILEIRO DE APOIO A PEQUENA E A MEDIA EMPRESA - SEBRAE - EXCLUÍDA
27/02/2025, 16:24
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 318
27/02/2025, 16:23
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 331
27/02/2025, 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317
26/02/2025, 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/02/2025, 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/02/2025, 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/02/2025, 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/02/2025, 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/02/2025, 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/02/2025, 12:26
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
24/02/2025, 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324
24/02/2025, 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 317, 318, 319, 320, 321, 323 e 324
22/02/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322
14/02/2025, 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322
14/02/2025, 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/02/2025, 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/02/2025, 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/02/2025, 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/02/2025, 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/02/2025, 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/02/2025, 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/02/2025, 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/02/2025, 12:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/02/2025, 11:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
12/02/2025, 11:38
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
11/02/2025, 16:20
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
11/02/2025, 14:58
Juntada de certidão
23/01/2025, 11:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2025
22/01/2025, 14:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2025 00:00 a 07/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
21/01/2025, 12:47
Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB11
21/01/2025, 12:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB5TESP
21/01/2025, 10:32
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 284, 285 e 288
30/10/2024, 01:01
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
13/10/2024, 18:28
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 283 e 287
08/10/2024, 01:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
04/10/2024, 15:49
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
04/10/2024, 11:44
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/10/2024, 11:44
Decisão interlocutória
03/10/2024, 18:48
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
03/10/2024, 18:48
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
02/10/2024, 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281
20/09/2024, 18:58
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
17/09/2024, 08:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282
16/09/2024, 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 282, 283, 284, 285, 287 e 288
12/09/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281 - Ciência no Domicílio Eletrônico
05/09/2024, 19:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
04/09/2024, 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286
04/09/2024, 14:25
Juntada de Petição
03/09/2024, 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024, 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024, 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024, 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024, 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024, 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024, 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024, 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024, 16:23
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
02/09/2024, 15:49
Decisão interlocutória
02/09/2024, 15:49
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
02/09/2024, 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275
27/08/2024, 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275
27/08/2024, 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024, 15:37
Despacho
19/08/2024, 14:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
19/08/2024, 14:58
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
16/08/2024, 18:14
Juntada de Petição
16/08/2024, 10:31
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
30/08/2023, 16:00
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 258, 259 e 262
30/08/2023, 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 255, 257 e 261
08/08/2023, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256
26/07/2023, 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 255, 256, 257, 258, 259, 261 e 262
15/07/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260
10/07/2023, 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
10/07/2023, 19:38
Juntada de Petição
06/07/2023, 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2023, 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2023, 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2023, 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2023, 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2023, 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2023, 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2023, 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2023, 11:00
Recurso Extraordinário sobrestado
04/07/2023, 18:11
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
04/07/2023, 18:11
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
04/05/2023, 00:28
Despacho
04/04/2023, 17:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
04/04/2023, 17:46
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
29/01/2023, 11:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 229 e 230
28/01/2023, 01:01
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 232
19/12/2022, 11:50
Juntada de Petição
19/12/2022, 09:53
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
07/12/2022, 07:12
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
04/12/2022, 11:24
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
04/12/2022, 10:40
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 228 e 231
30/11/2022, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
27/11/2022, 08:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 213, 214 e 217
22/11/2022, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
17/11/2022, 06:34
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
17/11/2022, 06:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
16/11/2022, 12:14
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 227, 228, 229, 230, 231 e 232
03/11/2022, 23:59
Juntada de Petição
26/10/2022, 13:36
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 212 e 216
26/10/2022, 01:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
24/10/2022, 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
24/10/2022, 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
24/10/2022, 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
24/10/2022, 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
24/10/2022, 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
24/10/2022, 10:59
Ato ordinatório praticado
24/10/2022, 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
24/10/2022, 09:40
Juntada de Petição
24/10/2022, 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
06/10/2022, 20:57
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
04/10/2022, 08:18
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
04/10/2022, 08:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
03/10/2022, 21:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216 e 217
01/10/2022, 23:59
Juntada de Petição
22/09/2022, 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2022, 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2022, 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2022, 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2022, 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2022, 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2022, 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2022, 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2022, 11:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
20/09/2022, 18:15
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
20/09/2022, 18:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
20/09/2022, 18:15
Negado seguimento a Recurso Especial
20/09/2022, 18:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
20/09/2022, 18:14
Negado seguimento a Recurso Especial
20/09/2022, 18:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
20/09/2022, 18:14
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
20/09/2022, 18:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
20/09/2022, 18:14
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
20/09/2022, 18:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
20/09/2022, 18:14
Recurso Especial não admitido
20/09/2022, 18:14
Juntada de Petição
16/05/2022, 15:43
Juntada de Petição
20/04/2022, 15:39
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
11/01/2022, 13:29
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
07/01/2022, 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
07/01/2022, 17:49
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 181 e 182
15/12/2021, 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 163
04/12/2021, 01:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
30/11/2021, 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
25/11/2021, 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175, 178, 181 e 182
21/11/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 179
19/11/2021, 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
19/11/2021, 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
18/11/2021, 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
Reativação de Suspensão - (T211283-MAURÃ�CIO ESCOBAR SAAD)
27/10/2020, 12:07
Suspensão por Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - (T211121-José Luís Santos Canelas)
04/02/2020, 12:11
Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T211121-José Luís Santos Canelas)
04/02/2020, 12:09
Devolução de Remessa - (T211121-José Luís Santos Canelas)
03/02/2020, 15:23
Juntada - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)
03/01/2020, 11:40
Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T212112-ANA FLÃ�VIA CARVALHO DOS SANTOS)
26/11/2019, 13:32
Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)
18/11/2019, 17:15
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T212112-ANA FLÃ�VIA CARVALHO DOS SANTOS)
12/11/2019, 15:42
Remessa Interna - (T215095-MARIA HELENA CONSTANT LOUREIRO DA MOTTA)
11/11/2019, 16:18
Conclusão para Decisão - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - (T216027-SABRINA BRAVO NAZAR)
11/11/2019, 13:41
Remessa de Conclusão - Exame de Admissibilidade - (T211254-FABIO MIRANDA DE OLIVEIRA)
06/11/2019, 14:58
Certidão/Termo - Recebimento/Custas - (T211254-FABIO MIRANDA DE OLIVEIRA)
06/11/2019, 14:53
Remessa Interna - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)
18/10/2019, 18:39
Atribuição por Competência Exclusiva - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)
18/10/2019, 18:35
Remessa Interna para RE / REsp - atribuir à Vice-Presidência - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)
18/10/2019, 17:11
Certidão/Termo - Anotação - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)
18/10/2019, 17:08
Juntada - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)
03/10/2019, 14:31
Juntada - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)
03/10/2019, 14:30
Juntada - (T210235-EDILTON LOPES SOARES)
25/09/2019, 16:28
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T210235-EDILTON LOPES SOARES)
06/09/2019, 16:29
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210235-EDILTON LOPES SOARES)
06/09/2019, 16:26
Devolução de Remessa - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)
06/09/2019, 13:24
Devolução de Remessa - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)
06/09/2019, 13:23
Juntada - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)
06/09/2019, 13:22
Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Ciência - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)
02/09/2019, 14:39
Juntada - (T210766-SUSANA TUPINAMB�)
27/08/2019, 16:31
Juntada - (T210766-SUSANA TUPINAMB�)
27/08/2019, 16:30
Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)
26/07/2019, 13:32
Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)
18/07/2019, 13:08
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)
18/07/2019, 13:07
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)
18/07/2019, 13:06
Juntada - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)
18/07/2019, 13:05
Juntada - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)
18/07/2019, 13:04
Localização Interna - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)
17/07/2019, 18:16
Inteiro Teor - (T215871-MANOELA CARTAXO DA CUNHA)
19/06/2019, 15:00
Remessa de Conclusão - Acordão - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)
07/05/2019, 19:02
Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Provido em Parte - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)
06/05/2019, 17:15
Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Improvimento - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)
06/05/2019, 17:13
Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Improvimento - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)
06/05/2019, 17:11
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T210180-MARIA LINDAURIA DE CARVALHO LOPES)
26/04/2019, 18:03
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210180-MARIA LINDAURIA DE CARVALHO LOPES)
26/04/2019, 17:37
Juntada - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)
12/04/2019, 20:12
Remessa Interna - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)
08/04/2019, 17:54
Inclusão em Pauta de Ordinária - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)
08/04/2019, 16:03
Inclusão em Pauta de Ordinária - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)
08/04/2019, 16:01
Inclusão em Pauta de Ordinária - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)
08/04/2019, 15:59
Pedido de Dia - Ordinária - (T211903-THIAGO OLIVEIRA LEMOS DA SILVA)
05/04/2019, 17:06
Pedido de Dia - Ordinária - (T211903-THIAGO OLIVEIRA LEMOS DA SILVA)
05/04/2019, 17:04
Pedido de Dia - Ordinária - (T211903-THIAGO OLIVEIRA LEMOS DA SILVA)
05/04/2019, 17:02
Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃO)
11/06/2018, 17:40
Juntada - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃO)
11/06/2018, 17:22
Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)
25/05/2018, 17:01
Devolução de Remessa - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)
25/05/2018, 16:40
Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃO)
23/05/2018, 13:40
Juntada - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃO)
23/05/2018, 13:14
Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃO)
21/05/2018, 13:14
Devolução de Remessa - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃO)
21/05/2018, 13:05
Remessa P/ AGU - Turma Espec. II (Tributário) - Procuradoria-Regional da União - 2- Região por motivo de Contrarrazões - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)
16/05/2018, 14:52
Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)
16/05/2018, 14:50
Juntada - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃO)
14/05/2018, 18:58
Juntada - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃO)
14/05/2018, 18:57
Certidão/Termo - Anotação - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)
27/04/2018, 13:28
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)
27/04/2018, 13:27
Remessa Interna - (T211799-BRUNO DE SOUZA SILVA)
21/03/2018, 14:08
Conclusão para Despacho - Interlocutória - (T215536-LUIZ ROGÉRIO SILVA DE LEMOS)
09/03/2018, 15:52
Juntada - (T211799-BRUNO DE SOUZA SILVA)
19/02/2018, 12:56
Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)
16/01/2018, 16:17
Juntada - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)
16/01/2018, 16:13
Juntada - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)
08/01/2018, 15:05
Devolução de Remessa - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)
08/01/2018, 14:56
Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)
08/01/2018, 14:49
Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)
19/12/2017, 21:16
Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)
19/12/2017, 21:15
Devolução de Remessa - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)
19/12/2017, 21:14
Remessa P/ PRF2 - Tributário por motivo de Ciência - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)
19/12/2017, 13:19
Juntada - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)
19/12/2017, 13:15
Juntada - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)
19/12/2017, 13:14
Inteiro Teor - (T215576-BIANCA DEL PILAR DE SOUZA LARA)
06/12/2017, 14:48
Remessa de Conclusão - Acordão - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)
23/08/2017, 20:26
Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Reformada a Sentença - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)
22/08/2017, 20:11
Remessa Interna - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)
22/08/2017, 20:09
Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)
08/08/2017, 17:02
Pedido de Dia - Ordinária - (T211799-BRUNO DE SOUZA SILVA)
04/08/2017, 19:50
Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)