Execução Fiscal 0020424-44.2016.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2016

Valor da Causa

R$ 4.081,22

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Autor

MOZART BOAVENTURA SOBRINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 09:13

Juntada de Petição

29/12/2025, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

14/11/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

30/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

01/09/2025, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

01/09/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/08/2025, 08:07

Expedição de ofício

14/08/2025, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

26/05/2025, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

26/05/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 15:36

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/03/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/02/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 07/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/03/2025

23/01/2025, 02:00

Todas as movimentações(112)

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 09:13

Juntada de Petição

29/12/2025, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

14/11/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

30/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2024, 09:08

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 07:24

20/10/2025, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

01/09/2025, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

01/09/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/08/2025, 08:07

Expedição de ofício

14/08/2025, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

26/05/2025, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

26/05/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 15:36

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/03/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/02/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 07/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/03/2025

23/01/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 07/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/03/2025

23/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 439947309121. EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM EXECUTADO: MOZART BOAVENTURA SOBRINHO EDITAL Nº 500003472689 PRAZO DO EDITAL: 10 (DEZ) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) MOZART BOAVENTURA SOBRINHO, CPF: 79070043734 acerca do bloqueio de valores realizado no EVENTO 77; e a CIENTIFICAÇÃO ao(s) mesmo(s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, contados a partir do decurso do prazo deste edital. VALOR DA DÍVIDA: R$ 4.081,22 (sujeito à atualização). NATUREZA DA DÍVIDA: - Tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 94. CHAVE DO PROCESSO: 439947309121 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Klaudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0020424-44.2016.4.02.5001/ES

23/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2025

22/01/2025, 17:53

Expedição de Edital - intimação

11/12/2024, 13:44

Despacho

15/09/2024, 09:08

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

30/03/2024, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

10/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 18:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86

11/10/2023, 15:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86

13/09/2023, 13:22

Expedição de mandado - ESVITSECMA

31/08/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

02/05/2023, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

30/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 12:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80

14/02/2023, 11:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80

01/02/2023, 15:19

Expedição de mandado - ESVITSECMA

15/12/2022, 18:24

Despacho

14/09/2022, 07:24

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2022, 14:36

Juntado(a)

12/01/2022, 15:03

Juntada de peças digitalizadas

17/09/2021, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

07/05/2021, 01:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72

29/04/2021, 12:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72

15/04/2021, 15:39

Expedição de mandado - ESVITSECMA

22/03/2021, 12:10

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

07/01/2021, 05:49

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

03/12/2019, 18:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

03/12/2019, 18:37

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JESHDSP-Halisson da Silva Pimentel - Mat. 10.696)

25/09/2019, 08:55

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESFRQS-Francianne Quarto Silveira - Mat. 10.669)

28/06/2019, 15:47

Juntada - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

28/06/2019, 14:03

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

24/06/2019, 14:20

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

24/06/2019, 14:15

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

14/06/2019, 10:00

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. FEDERAL - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

31/05/2019, 16:22

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

31/05/2019, 16:21

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

21/05/2019, 18:09

Movimentação Cartorária tipo BAIXADO - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

13/07/2018, 12:11

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/07/2018, 14:47

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/07/2018, 14:37

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/07/2018, 14:34

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/05/2018, 15:50

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/03/2018, 16:01

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/03/2018, 17:45

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/03/2018, 18:41

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/03/2018, 18:41

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/03/2018, 18:41

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/03/2018, 12:17

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/02/2018, 13:29

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/12/2017, 19:34

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

30/11/2017, 15:42

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

30/11/2017, 15:42

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/11/2017, 19:24

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/11/2017, 18:34

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/11/2017, 14:30

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/09/2017, 15:23

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/09/2017, 14:32

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/09/2017, 13:43

Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESFRQS-Francianne Quarto Silveira - Mat. 10.669)

24/09/2017, 13:11

CERTIDAO - (JESFRQS-Francianne Quarto Silveira - Mat. 10.669)

24/09/2017, 13:08

Movimentação Cartorária tipo ANALISAR REMESSA TRF - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

12/09/2017, 15:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

12/09/2017, 15:57

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

02/08/2017, 12:47

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

01/06/2017, 14:08

Juntada - (JESANA-Alexsandra Maria de Almeida Rangel - Mat. 10.165)

01/06/2017, 12:46

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

03/05/2017, 13:42

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

03/05/2017, 13:14

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

20/04/2017, 09:24

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. FEDERAL - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

16/03/2017, 17:59

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

16/03/2017, 17:56

Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JESCRA-Cristina Antunes - Mat. 10.632)

28/09/2016, 15:25

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - (JESBVL-Bento Vilela - Mat. 10.799)

27/09/2016, 13:14

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESBVL-Bento Vilela - Mat. 10.799)

27/09/2016, 13:12

Juntada - (JESANA-Alexsandra Maria de Almeida Rangel - Mat. 10.165)

27/09/2016, 12:42

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESANG-Ana Gilda Macedo Mendes - Mat. 10.565)

23/09/2016, 13:25

Juntada - (JESANA-Alexsandra Maria de Almeida Rangel - Mat. 10.165)

23/09/2016, 12:51

Juntada - (JESANA-Alexsandra Maria de Almeida Rangel - Mat. 10.165)

23/09/2016, 12:50

Juntada - (JESANA-Alexsandra Maria de Almeida Rangel - Mat. 10.165)

23/09/2016, 12:49

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESANA-Alexsandra Maria de Almeida Rangel - Mat. 10.165)

16/09/2016, 14:41

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESANA-Alexsandra Maria de Almeida Rangel - Mat. 10.165)

16/09/2016, 14:23

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

14/09/2016, 13:01

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. FEDERAL - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

06/09/2016, 16:46

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

06/09/2016, 16:45

Certidão - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - (JESCRA-Cristina Antunes - Mat. 10.632)

05/09/2016, 17:07

Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Declarada decadência ou prescrição - (JESCRA-Cristina Antunes - Mat. 10.632)

26/08/2016, 18:45

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - (JESANG-Ana Gilda Macedo Mendes - Mat. 10.565)

23/08/2016, 18:43

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESCASV-Carolina Sarmento Vassallo - Mat. 10.721)

19/08/2016, 12:48

Juntada - (JESANA-Alexsandra Maria de Almeida Rangel - Mat. 10.165)

19/08/2016, 12:35

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESANG-Ana Gilda Macedo Mendes - Mat. 10.565)

05/08/2016, 16:00

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESANG-Ana Gilda Macedo Mendes - Mat. 10.565)

05/08/2016, 15:30

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

03/08/2016, 10:43

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. FEDERAL - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

29/07/2016, 17:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

29/07/2016, 17:39

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESXJUV-JULIANA VASSULER)

26/07/2016, 15:53

Remessa Interna - (JESSLBR-SILVANA LÃšCIA BRASELINA RODRIGUES)

21/07/2016, 17:00

Distribuição - Sorteio Automático - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

21/07/2016, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2019, 08:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2019, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2017, 12:47

SENTENÇA

•28/09/2016, 15:25

SENTENÇA

•26/08/2016, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2016, 15:53