Execução Fiscal 0004837-45.2017.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2017

Valor da Causa

R$ 3.355,47

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRC/ES

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRC-ES

CNPJ

Autor

JOCIMAR PAGANINI PEDRUZZI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA NICOLETTI BITTENCOURT PESSOA

OAB/ES 017559·CPF·Representa: Autor

MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO

OAB/ES 014586·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Despacho

13/03/2026, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

16/12/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

16/12/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

10/12/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

10/12/2025, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2025, 16:23

Juntada de certidão

02/12/2025, 16:23

Despacho

12/09/2025, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

07/07/2025, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/04/2025, 16:57

Todas as movimentações(78)

Despacho

13/03/2026, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

16/12/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

16/12/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 17:23

10/12/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

10/12/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

10/12/2025, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2025, 16:23

Juntada de certidão

02/12/2025, 16:23

Despacho

12/09/2025, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

07/07/2025, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/04/2025, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

09/04/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/04/2025, 15:25

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/03/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/02/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 07/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/03/2025

23/01/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 07/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/03/2025

23/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 336411875718. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRC-ES EXECUTADO: JOCIMAR PAGANINI PEDRUZZI EDITAL Nº 500003443209 PRAZO DO EDITAL: 10 (DEZ) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) JOCIMAR PAGANINI PEDRUZZI, CPF: 05450871716 acerca do bloqueio de valores realizado no EVENTO 44; e a CIENTIFICAÇÃO ao(s) mesmo(s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, contados a partir do decurso do prazo deste edital. VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.355,47 (sujeito à atualização). NATUREZA DA DÍVIDA: - Tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 2017/000077. CHAVE DO PROCESSO: 336411875718 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Klaudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004837-45.2017.4.02.5001/ES

23/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2025

22/01/2025, 17:55

Expedição de Edital - intimação

28/11/2024, 10:50

Despacho

16/08/2024, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/05/2024, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/05/2024, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 16:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

09/02/2024, 11:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

18/12/2023, 18:22

Expedição de mandado - ESVITSECMA

24/11/2023, 13:26

Despacho

21/07/2023, 19:55

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2023, 16:26

Juntado(a)

11/04/2023, 15:18

Juntada de peças digitalizadas

24/01/2023, 14:37

Decisão interlocutória

16/09/2022, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/02/2022, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/02/2022, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 19:01

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 35

05/11/2021, 18:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

07/10/2021, 15:46

Expedição de mandado - ESVITSECMA

23/08/2021, 17:54

Determinada a citação

13/04/2021, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2021, 14:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/04/2021, 14:56

Juntada de Petição

14/12/2020, 15:00

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

28/08/2019, 14:08

Despacho/Decisão - de Expediente

22/08/2019, 23:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/07/2019, 16:12

Juntada de Petição

08/07/2019, 12:25

Despacho/Decisão - Determina Citação

04/06/2019, 17:21

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRC/ES - EXCLUÍDA

31/05/2019, 17:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

16/03/2019, 01:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/02/2019, 14:13

Juntada de Petição

19/02/2019, 11:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

17/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2019, 12:28

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/12/2018, 19:28

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO CRC - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

17/12/2018, 13:32

Juntada - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

17/12/2018, 13:16

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

24/09/2018, 18:28

CERTIDAO - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

24/09/2018, 18:06

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

14/09/2018, 18:55

Juntada - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

09/03/2018, 16:21

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

09/03/2018, 15:13

Remessa, Carga Para Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo - CRC/ES por motivo de VISTA - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

07/03/2018, 13:38

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO CRC - (JESLBV-Luciana Carvalho Bernardo - Mat. 10.113)

01/03/2018, 10:31

Juntada - (JESLBV-Luciana Carvalho Bernardo - Mat. 10.113)

28/02/2018, 14:34

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

14/08/2017, 14:29

CERTIDAO - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

14/08/2017, 14:12

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

01/08/2017, 16:41

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

07/04/2017, 17:33

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

07/04/2017, 17:30

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JESXVIN-VINÃ�CIUS SANTOS SIMÕES)

09/03/2017, 14:24

Remessa Interna - (JESSLBR-SILVANA LÃšCIA BRASELINA RODRIGUES)

07/03/2017, 18:50

Distribuição - Sorteio Automático - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

07/03/2017, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2019, 23:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2019, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2017, 14:24