Apelação Cível 0023631-08.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 9.871.346,57

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

OTICAS DO POVO LTDA

CNPJ

Autor

ANDRE LUIZ DE JESUS REIS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ DE JESUS REIS

OAB/RJ 135373·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ANNA AZEVEDO TORRES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 21:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

03/10/2025, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

22/09/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46

11/09/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/09/2025, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/09/2025, 16:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46

10/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46

09/09/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 14:28

Recurso Especial não admitido

08/09/2025, 19:03

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

08/09/2025, 19:03

Todas as movimentações(57)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 21:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

03/10/2025, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

22/09/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 14:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•08/09/2025, 19:03

11/09/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/09/2025, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/09/2025, 16:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46

10/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46

09/09/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 14:28

Recurso Especial não admitido

08/09/2025, 19:03

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

08/09/2025, 19:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/05/2025, 19:39

Juntada de certidão

14/05/2025, 14:06

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

14/05/2025, 04:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 36

13/05/2025, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/05/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2025, 10:54

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

29/04/2025, 10:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

29/04/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/04/2025, 23:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 27

28/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

24/03/2025, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

24/03/2025, 13:30

Juntada de Petição

19/03/2025, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2025, 17:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

18/03/2025, 16:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/03/2025, 16:32

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

13/03/2025, 18:53

Sentença confirmada - por unanimidade

13/03/2025, 18:37

Juntada de certidão

13/02/2025, 11:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2025<br>Data da sessão: <b>12/03/2025 13:00</b>

13/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2025<br>Data da sessão: <b>12/03/2025 13:00</b>

13/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/02/2025

12/02/2025, 13:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 51

12/02/2025, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/02/2025, 12:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

06/02/2025, 13:37

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

28/01/2025, 12:00

Juntada de certidão

28/01/2025, 11:59

Retirado de pauta

28/01/2025, 11:59

Juntada de Petição

28/01/2025, 10:05

Juntada de certidão

23/01/2025, 11:41

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2025

22/01/2025, 14:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2025 00:00 a 07/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 154

22/01/2025, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/01/2025, 14:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

21/01/2025, 10:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/01/2025, 16:17

Juntada de Petição

10/12/2024, 14:57

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

07/11/2024, 00:41

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2025, 10:54

ANEXO

•28/04/2025, 23:38

ACÓRDÃO

•18/03/2025, 16:32

EXTRATO DE ATA

•13/03/2025, 18:37