Execução Fiscal 5030555-42.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
24/05/2020
Valor da Causa
R$ 12.460,39
Órgão julgador
Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Processos relacionados
2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ
33.***.***.0001-10
Mostrar
Autor
DROGARIAS PACHECO S/A
CNPJ
33.***.***.0076-84
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Reu
Advogados / Representantes
RENATA TAVARES CUNHA
CPF
116.***.***-86
Mostrar
·
Representa: Autor
JULIANA FERNANDES SANTOS TONON
OAB/SP 292422
·
CPF
359.***.***-37
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
18/02/2025, 19:06
Transitado em Julgado
18/02/2025, 19:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
30/01/2025, 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
13/12/2024, 01:09
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
23/11/2024, 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
18/11/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
12/11/2024, 17:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/11/2024, 16:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/11/2024, 16:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/11/2024, 16:28
Conclusos para julgamento
06/11/2024, 11:51
Juntada de Petição
29/10/2024, 17:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
29/10/2024, 01:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
21/10/2024, 16:10
Determinada a intimação
18/10/2024, 15:44
Ver todas as movimentações (111)
Todas as movimentações
(111)
Baixa Definitiva
18/02/2025, 19:06
Transitado em Julgado
18/02/2025, 19:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
30/01/2025, 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
13/12/2024, 01:09
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
23/11/2024, 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
18/11/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
12/11/2024, 17:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/11/2024, 16:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/11/2024, 16:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/11/2024, 16:28
Conclusos para julgamento
06/11/2024, 11:51
Juntada de Petição
29/10/2024, 17:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
29/10/2024, 01:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
21/10/2024, 16:10
Determinada a intimação
18/10/2024, 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024, 15:44
Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024, 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
01/10/2024, 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
01/10/2024, 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
26/09/2024, 10:34
Expedição de ofício
26/09/2024, 10:34
Juntada de Petição
13/09/2024, 13:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
10/09/2024, 01:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
02/09/2024, 17:35
Despacho
23/08/2024, 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024, 19:22
Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024, 17:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
17/04/2024, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
09/04/2024, 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2024, 16:21
Determinada a intimação
08/04/2024, 16:21
Conclusos para decisão/despacho
08/04/2024, 14:30
Juntada de Petição
22/01/2024, 18:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
05/12/2023, 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
01/12/2023, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
26/11/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
23/11/2023, 17:46
Despacho
16/11/2023, 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023, 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023, 18:31
Juntada de Petição
11/09/2023, 11:53
Juntada de Petição
30/08/2023, 18:26
Conclusos para decisão/despacho
23/08/2023, 14:21
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF02 Número: 50305554220204025101
05/06/2023, 14:44
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: DROGARIAS PACHECO S/A (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RAFAEL AGOSTINELLI MENDES (OAB SP209974) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 22/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 28/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5030555-42.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS
07/03/2023, 00:00
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5111714-70.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 9, 16
20/07/2022, 14:30
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 51117147020214025101/RJ
20/07/2022, 14:29
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF02 -> TRF2
15/07/2022, 15:10
Decisão interlocutória
12/07/2022, 20:10
Conclusos para decisão/despacho
12/07/2022, 16:12
Juntada de Petição
04/07/2022, 13:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
16/06/2022, 01:01
Juntada de Petição
15/06/2022, 12:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
28/05/2022, 01:06
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 51117147020214025101/RJ
06/05/2022, 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
29/04/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/04/2022, 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/04/2022, 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/04/2022, 20:02
Extinto o processo sem Resolução de Mérito
19/04/2022, 20:02
Conclusos para julgamento
18/04/2022, 20:59
Despacho
18/04/2022, 16:35
Conclusos para decisão/despacho
14/02/2022, 16:42
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Refer. ao Evento: 43 Número: 51117147020214025101
18/10/2021, 18:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
12/10/2021, 01:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
08/10/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/10/2021, 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2021, 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2021, 12:18
Expedição de Termo/auto de Penhora
23/09/2021, 16:51
Decisão interlocutória
21/09/2021, 12:51
Conclusos para decisão/despacho
21/09/2021, 12:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
21/07/2021, 02:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
13/07/2021, 18:28
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
06/07/2021, 18:32
Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 4
06/07/2021, 18:28
Juntada de Petição
21/06/2021, 10:22
Juntada de Petição
09/06/2021, 13:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 31
01/06/2021, 07:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/05/2021, 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2021, 16:01
Determinada a intimação
20/05/2021, 16:01
Conclusos para decisão/despacho
19/05/2021, 16:12
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/05/2021, 16:12
Juntada de Petição
18/05/2021, 12:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
15/05/2021, 08:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/04/2021, 11:53
Despacho
22/04/2021, 15:01
Conclusos para decisão/despacho
22/04/2021, 14:43
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
22/03/2021, 08:25
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
17/03/2021, 12:33
Expedição de mandado
17/03/2021, 11:57
Despacho
09/03/2021, 13:47
Conclusos para decisão/despacho
09/03/2021, 11:09
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/03/2021, 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
05/03/2021, 17:51
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
24/02/2021, 10:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/02/2021, 12:47
Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
23/02/2021, 12:44
Decisão interlocutória de Mérito
23/02/2021, 07:24
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/02/2021, 12:46
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
12/02/2021, 03:57
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
03/02/2021, 11:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2021, 15:03
Determinada a intimação
27/01/2021, 15:03
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/12/2020, 18:43
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
14/09/2020, 14:27
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
10/08/2020, 13:58
Despacho/Decisão - Determina Citação
07/08/2020, 13:47
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/08/2020, 13:24
Distribuído por sorteio
24/05/2020, 22:37
Documentos
SENTENÇA
•
08/11/2024, 16:28
DESPACHO/DECISÃO
•
18/10/2024, 15:44
DESPACHO/DECISÃO
•
23/08/2024, 19:22
DESPACHO/DECISÃO
•
08/04/2024, 16:21
DESPACHO/DECISÃO
•
16/11/2023, 18:31
SENTENÇA
•
20/07/2022, 14:30
DESPACHO/DECISÃO
•
12/07/2022, 20:10
OUTROS
•
15/06/2022, 12:42
SENTENÇA
•
19/04/2022, 20:02
DESPACHO/DECISÃO
•
18/04/2022, 16:35
DESPACHO/DECISÃO
•
21/09/2021, 12:51
DESPACHO/DECISÃO
•
20/05/2021, 16:01
DESPACHO/DECISÃO
•
22/04/2021, 15:01
DESPACHO/DECISÃO
•
09/03/2021, 13:47
DESPACHO/DECISÃO
•
23/02/2021, 07:24
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
SENTENÇA
•
08/11/2024, 16:28
DESPACHO/DECISÃO
•
18/10/2024, 15:44
DESPACHO/DECISÃO
•
23/08/2024, 19:22
DESPACHO/DECISÃO
•
08/04/2024, 16:21
DESPACHO/DECISÃO
•
16/11/2023, 18:31
SENTENÇA
•
20/07/2022, 14:30
DESPACHO/DECISÃO
•
12/07/2022, 20:10
OUTROS
•
15/06/2022, 12:42
SENTENÇA
•
19/04/2022, 20:02
DESPACHO/DECISÃO
•
18/04/2022, 16:35
DESPACHO/DECISÃO
•
21/09/2021, 12:51
DESPACHO/DECISÃO
•
20/05/2021, 16:01
DESPACHO/DECISÃO
•
22/04/2021, 15:01
DESPACHO/DECISÃO
•
09/03/2021, 13:47
DESPACHO/DECISÃO
•
23/02/2021, 07:24
DESPACHO/DECISÃO
•
27/01/2021, 15:03
DESPACHO/DECISÃO
•
07/08/2020, 13:47