Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES
APELADO: GERALDO BENEDICTO HAYEM COUTINHO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (OAB RJ115290) ADVOGADO(A): ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (OAB RJ107887)
APELADO: SINDICATO DA INDUSTRIA E DA REFINACAO DO ACUCAR RJ E ES (EXECUTADO) ADVOGADO(A): VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (OAB RJ115290) ADVOGADO(A): ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (OAB RJ107887) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: TERESA CRISTINA NUNES MOLL (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA
INTERESSADO: G M INCORPORADORA EIRELI (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LUIZ RAFAEL GRAIN Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos NOVA SESSÃO VIRTUAL com início no dia 03/02/2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07/02/2025, ás 23.59 horas. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0037025-82.1994.4.02.5103/RJ (Pauta: 165) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO