Agravo em Recurso Especial 5010130-34.2021.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.791.432,72

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência 2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

ELETRO BAVARIA S A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

RODOLFO PEREIRA SCHOEMER

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES

OAB/RJ 137473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026

05/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/05/2026, 01:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2026

30/04/2026, 19:30

Conheço do agravo de ELETRO BAVARIA S A para não conhecer do Recurso Especial

30/04/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

25/03/2026, 08:52

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/03/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

23/03/2026, 11:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2026, 19:30

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 11:50

Certidão

•23/03/2026, 11:50

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•23/03/2026, 11:50

Decisão

•23/03/2026, 11:50

Acórdão

•23/03/2026, 11:50

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 11:50

Acórdão

•23/03/2026, 11:50

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 11:50

Acórdão

•23/03/2026, 11:50

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 11:50

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•23/03/2026, 11:50

Decisão

•23/03/2026, 11:50