Apelação / Remessa Necessária 5008881-85.2018.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 12

Partes do Processo

DISMAGUA COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - VITORIA

Reu

Advogados / Representantes

MURILO BONACOSSA DE CARVALHO

OAB/ES 012245·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

14/04/2025, 14:31

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2025

14/04/2025, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

12/04/2025, 01:01

Juntada de Petição

25/02/2025, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

23/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

14/02/2025, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

14/02/2025, 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

14/02/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

14/02/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2025, 16:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

13/02/2025, 12:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/02/2025, 12:51

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

11/02/2025, 16:11

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

14/04/2025, 14:31

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2025

14/04/2025, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

12/04/2025, 01:01

Juntada de Petição

25/02/2025, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

Documentos

ACÓRDÃO

•13/02/2025, 12:51

EXTRATO DE ATA

•11/02/2025, 14:58

23/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

14/02/2025, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

14/02/2025, 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

14/02/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

14/02/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2025, 16:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

13/02/2025, 12:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/02/2025, 12:51

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

11/02/2025, 16:11

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

11/02/2025, 14:58

Juntada de certidão

23/01/2025, 11:41

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2025

22/01/2025, 14:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2025 00:00 a 07/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 216

22/01/2025, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/01/2025, 14:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

21/01/2025, 10:24

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

10/12/2024, 09:23

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

09/12/2024, 18:46

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

09/12/2024, 18:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/12/2024, 18:21

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

09/12/2024, 08:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/12/2024, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

18/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

30/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

23/09/2023, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/09/2023, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

22/09/2023, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

21/09/2023, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

21/09/2023, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2023, 15:37

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

19/09/2023, 18:16

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

19/09/2023, 18:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/08/2023, 11:20

Juntada de certidão

23/08/2023, 11:32

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

23/08/2023, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

23/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

19/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

03/07/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/06/2023, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

29/06/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

29/06/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/06/2023, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

28/06/2023, 11:11

Juntada de Petição

27/06/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2023, 17:11

Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP

26/06/2023, 16:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/04/2022, 17:47

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

02/02/2022, 18:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/02/2022, 16:19

Lavrada Certidão

24/01/2022, 12:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/12/2021

14/12/2021, 12:32

Lavrada Certidão

13/12/2021, 13:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/01/2022 14:00</b><br>Sequencial: 114

01/12/2021, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/12/2021, 12:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

30/11/2021, 16:12

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

05/11/2021, 15:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 23

05/11/2021, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

29/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/10/2021, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/10/2021, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

19/10/2021, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/10/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2021, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2021, 18:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

11/10/2021, 17:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/10/2021, 14:38

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

18/08/2021, 15:49

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

18/08/2021, 15:01

Lavrada Certidão

06/08/2021, 08:27

Lavrada Certidão

29/07/2021, 08:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2021<br>Data da sessão: <b>09/08/2021 13:00:00</b>

29/07/2021, 04:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

20/07/2021, 12:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 93

20/07/2021, 08:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/07/2021, 08:29

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

28/05/2019, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/05/2019, 17:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

13/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

03/04/2019, 19:31

Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP

03/04/2019, 18:00

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

03/04/2019, 18:00

Distribuído por sorteio

19/03/2019, 15:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•09/12/2024, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2023, 12:18

ACÓRDÃO

•18/04/2022, 17:47

EXTRATO DE ATA

•02/02/2022, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2021, 16:49

ACÓRDÃO

•11/10/2021, 14:38

EXTRATO DE ATA

•18/08/2021, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2019, 18:00