Cumprimento de sentença 0125130-06.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2015

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MC 1000 COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MARCIO AURELIO DA CUNHA

OAB/RJ 037445·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

03/02/2026, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

03/02/2026, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 20:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

30/01/2026, 03:16

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 66

22/01/2026, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 66

21/01/2026, 03:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 66

19/01/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 16:56

Juntada de peças digitalizadas

19/01/2026, 16:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/12/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/11/2025, 16:17

Juntada de peças digitalizadas

13/11/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

19/08/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/08/2025, 14:36

Todas as movimentações(75)

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

03/02/2026, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

03/02/2026, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 20:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2026, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 19:51

30/01/2026, 03:16

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 66

22/01/2026, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 66

21/01/2026, 03:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 66

19/01/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 16:56

Juntada de peças digitalizadas

19/01/2026, 16:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/12/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/11/2025, 16:17

Juntada de peças digitalizadas

13/11/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

19/08/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/08/2025, 14:36

Determinada a intimação

18/08/2025, 19:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2025, 19:51

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/07/2025, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/07/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 14:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/07/2025, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

14/06/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

17/05/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

07/05/2025, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

07/05/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2025, 11:40

Despacho

06/05/2025, 11:40

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

30/04/2025, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

30/04/2025, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2025, 09:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2025, 09:48

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 09:48

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO24 Número: 01251300620154025101/TRF2

14/04/2025, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MC 1000 COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A): MARCIO AURELIO DA CUNHA (OAB RJ037445) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos NOVA SESSÃO VIRTUAL com início no dia 03/02/2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07/02/2025, ás 23.59 horas. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0125130-06.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 261) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

23/01/2025, 00:00

Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF

20/03/2021, 20:56

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 20:56

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJPZY-PRISCILA MARIA DA SILVA SIMAS)

30/11/2016, 16:02

Certidão - (JRJPZY-PRISCILA MARIA DA SILVA SIMAS)

30/11/2016, 15:57

Juntada - (JRJJVD-JUSSARA DA SILVA CANDIDO)

19/10/2016, 18:08

Certidão - Citação/Intimação - (JRJPZY-PRISCILA MARIA DA SILVA SIMAS)

09/09/2016, 11:50

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

05/09/2016, 14:33

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

05/09/2016, 14:32

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

02/08/2016, 17:55

Conclusão para Despacho - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

28/07/2016, 18:04

Devolução de Remessa - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

28/07/2016, 18:03

Juntada - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

28/07/2016, 17:52

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

11/07/2016, 13:13

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

05/07/2016, 12:18

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

24/06/2016, 18:14

Devolução de Remessa - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

24/06/2016, 18:13

Juntada - (JRJPZY-PRISCILA MARIA DA SILVA SIMAS)

03/05/2016, 12:54

Juntada - (JRJPZY-PRISCILA MARIA DA SILVA SIMAS)

26/04/2016, 13:36

Certidão - Citação/Intimação - (JRJPZY-PRISCILA MARIA DA SILVA SIMAS)

25/04/2016, 13:46

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

18/04/2016, 13:04

Certidão - Citação/Intimação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

18/04/2016, 13:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

04/04/2016, 14:08

Conclusão para Despacho - (JRJJVD-JUSSARA DA SILVA CANDIDO)

01/04/2016, 15:55

Devolução de Remessa - (JRJBHH-BRENO HELUY RIBEIRO MARINHO)

12/01/2016, 16:08

Juntada - (JRJJVD-JUSSARA DA SILVA CANDIDO)

08/01/2016, 18:31

Juntada - (JRJBHH-BRENO HELUY RIBEIRO MARINHO)

27/11/2015, 16:18

Juntada - (JRJBHH-BRENO HELUY RIBEIRO MARINHO)

26/10/2015, 18:13

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBHH-BRENO HELUY RIBEIRO MARINHO)

16/10/2015, 14:06

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

15/10/2015, 16:52

Certidão - Citação/Intimação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

15/10/2015, 16:51

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

09/10/2015, 18:22

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - (JRJBHH-BRENO HELUY RIBEIRO MARINHO)

06/10/2015, 15:18

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJBHH-BRENO HELUY RIBEIRO MARINHO)

06/10/2015, 15:15

Remessa Interna - (JRJDSR-DAVID SOUSA RABELLO)

06/10/2015, 13:35

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJDSR-DAVID SOUSA RABELLO)

06/10/2015, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 11:40

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/04/2025, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2025, 09:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2016, 18:04

SENTENÇA

•24/06/2016, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2016, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2015, 15:18