Agravo em Recurso Especial 0008036-42.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 191.538,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 3ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

REPSOL SINOPEC BRASIL SA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO

OAB/RJ 120764·CPF·Representa: Autor

RICARDO MAFRA TREU

OAB/RJ 123663·CPF·Representa: Autor

RICARDO FERNANDES M. DA SILVEIRA

OAB/RJ 087849·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

09/03/2026, 14:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/03/2026, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

02/03/2026, 08:53

Documentos

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 08:52

Decisão

•02/03/2026, 08:52

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/03/2026, 08:52

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 08:52

Decisão

•02/03/2026, 08:52

Decisão

•02/03/2026, 08:52

Decisão

•02/03/2026, 08:52

Decisão

•02/03/2026, 08:52

Decisão

•02/03/2026, 08:52

Sentença

•02/03/2026, 08:52

Decisão

•02/03/2026, 08:52

Decisão

•02/03/2026, 08:52

Decisão

•02/03/2026, 08:52

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/03/2026, 08:52

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 08:52

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 08:52

Decisão

•02/03/2026, 08:52

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/03/2026, 08:52

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 08:52

Decisão

•02/03/2026, 08:52

Decisão

•02/03/2026, 08:52

Decisão

•02/03/2026, 08:52

Decisão

•02/03/2026, 08:52

Decisão

•02/03/2026, 08:52

Sentença

•02/03/2026, 08:52

Decisão

•02/03/2026, 08:52

Decisão

•02/03/2026, 08:52

Decisão

•02/03/2026, 08:52

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/03/2026, 08:52

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 08:52

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•02/03/2026, 08:52

Acórdão

•02/03/2026, 08:52