Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5059335-21.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2022

Valor da Causa

R$ 158.827,12

Órgão julgador

Juízo Federal da 27ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

JOINT BILLION BRAZIL HOLDINGS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE INFANTI PRATS E BIANCHESSI

OAB/RJ 126801·CPF·Representa: Autor

BRUNO MIGUEL DRUDE

OAB/RJ 150998·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

FERNANDA VALADARES LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

15/05/2026, 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

09/05/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 136

07/05/2026, 02:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/05/2026, 07:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 136

06/05/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 22:42

Despacho

05/05/2026, 22:42

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 129

30/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 129

29/04/2026, 02:04

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 17:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 129

28/04/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/04/2026, 15:53

Todas as movimentações(144)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

15/05/2026, 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

09/05/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 136

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 22:42

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 16:52

07/05/2026, 02:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/05/2026, 07:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 136

06/05/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 22:42

Despacho

05/05/2026, 22:42

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 129

30/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 129

29/04/2026, 02:04

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 17:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 129

28/04/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/04/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/04/2026, 15:53

Juntada de certidão

28/04/2026, 15:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510011551 processada no TRF2 com o no. 50107652820264029445/TRF (JOINT BILLION BRAZIL HOLDINGS LTDA)

17/04/2026, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510011551 processada no TRF2 com o no. 50108172420264029445/TRF (FELIPE INFANTI PRATS E BIANCHESSI)

17/04/2026, 18:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510011551

13/04/2026, 14:24

Juntada de certidão

10/04/2026, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

11/03/2026, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

10/03/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

03/03/2026, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

03/03/2026, 10:11

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 114

03/03/2026, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 111

02/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 114

02/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 114

27/02/2026, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/02/2026, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/02/2026, 12:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510011551

27/02/2026, 12:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 111

27/02/2026, 02:07

Decisão interlocutória

26/02/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2026, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2026, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

18/12/2025, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/12/2025, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 22:58

Determinada a intimação

24/11/2025, 22:58

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

24/11/2025, 17:24

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 100

19/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 100

18/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/11/2025, 09:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

15/11/2025, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

07/11/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

23/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 93

15/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 93

14/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 15:35

Despacho

13/10/2025, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 12:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/10/2025, 12:53

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO27 Número: 50593352120224025101/TRF2

13/10/2025, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOINT BILLION BRAZIL HOLDINGS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE INFANTI PRATS E BIANCHESSI (OAB RJ126801) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos NOVA SESSÃO VIRTUAL com início no dia 03/02/2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07/02/2025, ás 23.59 horas. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5059335-21.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 274) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

23/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO27 -> TRF2

14/08/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

10/08/2023, 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

10/08/2023, 21:34

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 794,13 em 05/08/2023 Número de referência: 1077374

07/08/2023, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

05/08/2023, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

04/08/2023, 03:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

03/08/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

13/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

07/07/2023, 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/07/2023, 01:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2023, 12:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/07/2023, 12:17

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

30/06/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

23/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

16/06/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/06/2023, 01:11

Julgado procedente o pedido

13/06/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2023, 16:24

Conclusos para julgamento

28/02/2023, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

20/12/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/12/2022, 23:59

Juntada de Petição

08/12/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/11/2022, 13:08

Juntada de peças digitalizadas

30/11/2022, 13:06

Juntada de Petição

11/11/2022, 10:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

29/10/2022, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/10/2022, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

25/10/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 48 e 49

21/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/10/2022, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/10/2022, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/10/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/10/2022, 17:04

Determinada a intimação

11/10/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022, 16:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Conclusos para julgamento - 10/10/2022 09:54:22)

11/10/2022, 16:21

Juntada de Petição

11/10/2022, 15:47

Juntada de Petição

11/10/2022, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

08/10/2022, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

06/10/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 34

05/10/2022, 01:02

Juntada de Petição

04/10/2022, 15:42

Juntada de Petição

04/10/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

03/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/09/2022, 23:59

Determinada a intimação

23/09/2022, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/09/2022, 08:24

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2022, 17:25

Juntada de Petição

22/09/2022, 16:17

Juntada de Petição

22/09/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/09/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/09/2022, 15:46

Determinada a intimação

20/09/2022, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 08:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

20/09/2022, 01:23

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2022, 19:37

Juntada de Petição

19/09/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

15/09/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/09/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

14/09/2022, 16:26

Juntada de Petição

09/09/2022, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/09/2022, 14:13

Determinada a intimação

06/09/2022, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 12:25

Juntada de Petição

02/09/2022, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

30/08/2022, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

23/08/2022, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

20/08/2022, 23:59

Concedida a tutela provisória

10/08/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/08/2022, 10:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/08/2022, 10:58

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2022, 14:20

Juntada de certidão

09/08/2022, 14:19

Distribuído por sorteio

05/08/2022, 20:01

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 22:58

PETIÇÃO

•24/11/2025, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 15:35

SENTENÇA

•03/07/2023, 12:17

SENTENÇA

•13/06/2023, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 08:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 08:47

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 10:58