Apelação / Remessa Necessária 5000107-32.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

GMFS COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Reu

Advogados / Representantes

MURILO BONACOSSA DE CARVALHO

OAB/ES 012245·CPF·Representa: Autor

GLAUCIA CORREA RETAMOZO BARCELOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

ANDRESSA OLIVEIRA CUPERTINO DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 22/10/2025

23/10/2025, 14:08

Lavrada Certidão

23/10/2025, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

22/10/2025, 22:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

01/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

15/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 153

09/09/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

08/09/2025, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

08/09/2025, 20:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 153

08/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2025, 16:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2025, 18:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

04/09/2025, 18:08

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

03/09/2025, 19:35

Todas as movimentações(164)

Transitado em Julgado - Data: 22/10/2025

23/10/2025, 14:08

Lavrada Certidão

23/10/2025, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

22/10/2025, 22:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

01/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

Documentos

ACÓRDÃO

•04/09/2025, 18:08

EXTRATO DE ATA

•03/09/2025, 16:39

15/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 153

09/09/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

08/09/2025, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

08/09/2025, 20:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 153

08/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2025, 16:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2025, 18:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

04/09/2025, 18:08

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

03/09/2025, 19:35

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

03/09/2025, 16:39

Juntada de certidão

13/08/2025, 12:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/08/2025<br>Período da sessão: <b>25/08/2025 00:00 a 29/08/2025 13:00</b>

13/08/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/08/2025

12/08/2025, 16:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/08/2025 00:00 a 29/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 54

12/08/2025, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/08/2025, 16:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

08/08/2025, 11:44

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

16/07/2025, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

16/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

12/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

29/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 129

21/05/2025, 12:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 129

20/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 129

20/05/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

19/05/2025, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

19/05/2025, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2025, 11:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

16/05/2025, 23:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/05/2025, 23:17

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

13/05/2025, 17:37

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

13/05/2025, 17:10

Juntada de certidão

15/04/2025, 12:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2025<br>Período da sessão: <b>05/05/2025 00:00 a 09/05/2025 13:00</b>

15/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2025

14/04/2025, 16:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/05/2025 00:00 a 09/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 188

14/04/2025, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/04/2025, 16:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

10/04/2025, 12:35

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

01/04/2025, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

01/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/03/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/03/2025, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

13/03/2025, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

22/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

14/02/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

14/02/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

14/02/2025, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

14/02/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2025, 15:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/02/2025, 15:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

12/02/2025, 15:13

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

11/02/2025, 16:05

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

11/02/2025, 14:59

Juntada de certidão

23/01/2025, 11:31

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2025

22/01/2025, 14:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2025 00:00 a 07/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 288

22/01/2025, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/01/2025, 14:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

15/01/2025, 16:52

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

04/12/2024, 14:37

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

04/12/2024, 14:23

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

04/12/2024, 14:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/12/2024, 14:08

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

04/12/2024, 09:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/12/2024, 12:05

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

06/07/2023, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

05/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

03/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

21/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

12/05/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

12/05/2023, 17:39

Juntada de Petição

12/05/2023, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

12/05/2023, 05:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2023, 15:01

Recurso Especial sobrestado

11/05/2023, 14:54

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

11/05/2023, 14:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/04/2023, 09:09

Juntada de certidão

17/03/2023, 14:12

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

16/03/2023, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

16/03/2023, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

13/03/2023, 15:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/01/2023, 23:59

Juntada de Petição

18/01/2023, 08:09

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

16/01/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

16/01/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62

26/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

19/12/2022, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

19/12/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2022, 16:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/12/2022, 14:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

16/12/2022, 14:09

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

16/12/2022, 09:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/12/2022, 20:24

Lavrada Certidão

05/12/2022, 12:32

Lavrada Certidão

24/11/2022, 08:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2022<br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00:00</b>

24/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2022

14/11/2022, 18:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 112

14/11/2022, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/11/2022, 18:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

10/11/2022, 20:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

07/06/2022, 01:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

19/05/2022, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

10/05/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

22/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

21/04/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/04/2022, 15:14

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/04/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

12/04/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/04/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 12:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

08/04/2022, 19:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/04/2022, 19:35

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

17/11/2021, 17:10

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

17/11/2021, 16:32

Lavrada Certidão

05/11/2021, 14:55

Juntada de certidão

25/10/2021, 13:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/10/2021<br>Data da sessão: <b>08/11/2021 13:00:00</b>

23/10/2021, 04:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

15/10/2021, 14:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 10

15/10/2021, 14:55

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB11 -> SUB4TESP

25/08/2021, 15:51

Juntado(a)

25/08/2021, 15:51

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11

07/07/2021, 16:18

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

07/07/2021, 15:18

Lavrada Certidão

25/06/2021, 09:02

Lavrada Certidão

17/06/2021, 09:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2021<br>Data da sessão: <b>28/06/2021 13:00:00</b>

17/06/2021, 04:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 60

08/06/2021, 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/06/2021, 12:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

07/06/2021, 12:16

Conclusão para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11

23/06/2020, 13:43

Remessa Interna para desembargador que pediu vista - GAB10 -> SUB4TESP

23/06/2020, 05:51

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

22/06/2020, 18:00

Conclusão para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB10

22/06/2020, 15:12

Julgamento - Pedido de Vista

22/06/2020, 14:58

Lavrada Certidão

12/06/2020, 14:24

Lavrada Certidão

03/06/2020, 12:49

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2020

03/06/2020, 04:01

Remessa Interna - GAB10 -> SUB4TESP

25/05/2020, 21:00

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

25/05/2020, 19:46

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

25/05/2020, 19:43

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

25/05/2020, 19:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/05/2020, 15:01

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 95

25/05/2020, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

16/10/2019, 13:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

16/10/2019, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

08/10/2019, 12:22

Distribuído por sorteio

08/08/2019, 16:19

QUESTÃO DE ORDEM

•16/05/2025, 23:17

ACÓRDÃO

•16/05/2025, 23:17

EXTRATO DE ATA

•13/05/2025, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2025, 12:31

ACÓRDÃO

•12/02/2025, 15:13

EXTRATO DE ATA

•11/02/2025, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2023, 15:35

ACÓRDÃO

•16/12/2022, 14:09

EXTRATO DE ATA

•15/12/2022, 20:24

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2022, 15:14

ACÓRDÃO

•08/04/2022, 19:35

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO

•04/09/2025, 18:08

EXTRATO DE ATA

•03/09/2025, 16:39

QUESTÃO DE ORDEM

•16/05/2025, 23:17

ACÓRDÃO

•16/05/2025, 23:17

EXTRATO DE ATA

•13/05/2025, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2025, 12:31

ACÓRDÃO

•12/02/2025, 15:13

EXTRATO DE ATA

•11/02/2025, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2023, 15:35

ACÓRDÃO

•16/12/2022, 14:09

EXTRATO DE ATA

•15/12/2022, 20:24

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2022, 15:14

ACÓRDÃO

•08/04/2022, 19:35

EXTRATO DE ATA

•17/11/2021, 16:32

EXTRATO DE ATA

•22/06/2020, 14:58