Apelação / Remessa Necessária 5096072-86.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 32ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

KAPITALO CICLO GESTORA DE RECURSOS FINANCEIROS LTDA.

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ANNA AZEVEDO TORRES

CPF·Representa: Autor

RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA

OAB/SP 246523·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

18/12/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

03/12/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 67

07/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 67

06/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2025, 14:22

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59

05/11/2025, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

30/10/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 59

21/10/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

20/10/2025, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/10/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 11:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/10/2025, 10:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

17/10/2025, 19:16

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

18/12/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

03/12/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 67

07/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 67

06/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 09:12

05/11/2025, 14:22

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59

05/11/2025, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

30/10/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 59

21/10/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

20/10/2025, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/10/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 11:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/10/2025, 10:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

17/10/2025, 19:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

16/06/2025, 20:23

Juntada de certidão

16/06/2025, 12:54

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

16/06/2025, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

14/06/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

06/06/2025, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

23/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 47

22/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 47

21/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 47

21/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 09:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

20/05/2025, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/05/2025, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

19/05/2025, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

14/05/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/05/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2025, 14:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

13/05/2025, 12:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/05/2025, 12:53

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

08/05/2025, 15:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/05/2025, 14:42

Juntada de certidão

09/04/2025, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2025<br>Período da sessão: <b>28/04/2025 00:00 a 05/05/2025 13:00</b>

09/04/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2025<br>Período da sessão: <b>28/04/2025 00:00 a 05/05/2025 13:00</b>

09/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/04/2025

08/04/2025, 13:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/04/2025 00:00 a 05/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 133

08/04/2025, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

08/04/2025, 13:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

31/03/2025, 15:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

24/03/2025, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

22/03/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/03/2025, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/02/2025, 08:53

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

22/02/2025, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/02/2025, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

14/02/2025, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

14/02/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2025, 14:27

Lavrada Certidão

13/02/2025, 14:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/02/2025, 13:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

13/02/2025, 13:49

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

11/02/2025, 16:05

Sentença desconstituída - por unanimidade

11/02/2025, 15:00

Juntada de Petição

28/01/2025, 17:49

Juntada de certidão

23/01/2025, 11:31

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2025

22/01/2025, 14:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2025 00:00 a 07/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 294

22/01/2025, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/01/2025, 14:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

15/01/2025, 16:52

Juntada de Petição

12/07/2024, 18:46

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

04/07/2024, 11:09

ACÓRDÃO

•13/05/2025, 12:53

EXTRATO DE ATA

•08/05/2025, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2025, 08:53

ACÓRDÃO

•13/02/2025, 13:49

EXTRATO DE ATA

•11/02/2025, 15:00